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EDUARDO CABRITA CONSTITUÍDO ARGUIDO NO CASO DO ATROPELAMENTO NA A6

O ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita foi hoje formalmente constituído arguido e interrogado como tal sobre o caso do atropelamento mortal, em 2021, de um trabalhador na A6, perto de Évora, informou o seu advogado.

Online há

2 anos atrás

2022-04-22

Contactado pela agência Lusa, o advogado Manuel Magalhães e Silva limitou-se a confirmar que Eduardo Cabrita foi constituído e interrogado como arguido esta manhã nas instalações do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.

Eduardo Cabrita é o terceiro arguido do processo e junta-se ao motorista da viatura oficial que atropelou o trabalhador e em que seguia o então governante, Marco Pontes, e ao chefe de segurança da comitiva, Nuno Dias.

O ex-governante, acompanhado pelo advogado Manuel Magalhães e Silva, chegou às instalações do DIAP de Évora perto das 10:00 para ser interrogado na qualidade de arguido pelo Ministério Público (MP).

À entrada, Eduardo Cabrita escusou-se a prestar declarações aos jornalistas, tendo sido, à saída, cerca de uma hora depois, igualmente parco em palavras: “O que tinha a dizer, disse-o no processo”, afirmou.

Magalhães e Silva limitou-se a adiantar que Eduardo Cabrita “confirmou as declarações que tinha prestado perante o Ministério Público e respondeu aos esclarecimentos que lhe foram pedidos”.

No inquérito do processo, segundo os autos consultados em dezembro pela Lusa, o antigo ministro disse que não deu “qualquer indicação quanto à velocidade a adotar” pela viatura, “nem de urgência em chegar ao destino”.

Quanto à agenda de trabalho, Eduardo Cabrita precisou então que “não tinha compromissos externos agendados, apenas reuniões internas” no Ministério da Administração Interna (MAI), na tarde desse dia.

Em 18 de junho de 2021, a viatura oficial em que seguia Eduardo Cabrita atropelou mortalmente Nuno Santos, trabalhador que fazia a manutenção da Autoestrada 6 (A6), ao quilómetro 77,600 da via, no sentido Estremoz-Évora.

Inicialmente, o MP só tinha deduzido acusação contra o motorista que conduzia a viatura oficial em que seguia o então governante, mas a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, que se constituiu assistente no processo, considerou após consultas dos autos que havia provas suficientes para responsabilizar o antigo ministro por um crime de homicídio por negligência.

Face à solicitação da associação, o Ministério Público decidiu reabrir o caso e ordenou à procuradora titular do inquérito que constituísse como arguidos Eduardo Cabrita e o respetivo chefe de segurança pessoal.

O chefe de segurança da comitiva do ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, Nuno Dias, foi constituído e interrogado como arguido, em fevereiro deste ano, nas instalações do DIAP de Évora.

Em 3 de dezembro de 2021, o MP acusou Marco Pontes, motorista de Eduardo Cabrita, de homicídio por negligência, tendo, nesse mesmo dia, o então ministro da Administração Interna apresentado a sua demissão do cargo.

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LISBOA: ASSEMBLEIA MUNICIPAL VENDE TERRENOS PARA HABITAÇÃO ACESSÍVEL

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a alienação pela câmara de um terreno em Benfica à junta de freguesia, por 1,8 milhões de euros, para construir habitação acessível, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Online há

1 dia atrás

2024-04-16

A proposta foi aprovada com os votos contra de Iniciativa Liberal (IL) e Chega, a abstenção de PEV, PCP e PAN, e os votos a favor de BE, Livre, uma deputada do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PSD, MPT, PPM, Aliança e CDS-PP.

Subscrita pelo presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), a proposta prevê a alienação de uma parcela de terreno municipal, com a área total de 2.677 metros quadrados (m2), na Estrada do Calhariz de Benfica, pelo valor de 1.800.500 euros, à Junta de Freguesia de Benfica, presidida por Ricardo Marques (PS).

Em causa está a construção de 50 fogos de habitação acessível naquele terreno, projeto apresentado pela Junta de Freguesia de Benfica, que apresentou candidatura ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para acesso a financiamento do PRR.

Contra a proposta, a deputada da IL Angélique da Teresa alertou para a “enorme impreparação” desta iniciativa, considerando que poder ser encarada como uma delegação de competências na área da habitação, “uma delegação de confusão”, que poderá gerar problemas futuros quanto à gestão do património.

Bruno Mascarenhas, do Chega, defendeu que “a promoção imobiliária não deve competir a uma junta de freguesia, a promoção imobiliária deve-se dar oportunidade aos privados de a favor”, criticando “este entendimento entre o PS e o PSD”.

No mandato 2021-2025, existem 13 grupos municipais que integram este órgão deliberativo da cidade de Lisboa: PS (27 deputados), PSD (17), CDS-PP (sete), PCP (cinco), BE (quatro), IL (três), Chega (três), PEV (dois), PAN (um), Livre (um), PPM (um), MPT (um) e Aliança (um), e dois deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), num total de 75 eleitos.

No âmbito da câmara, a proposta foi aprovada em 27 de março, com a abstenção do PCP e os votos a favor dos restantes, nomeadamente da liderança PSD/CDS-PP, PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pelo PS/Livre), Livre e BE.

O executivo da Câmara de Lisboa é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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MOGADOURO: PROTOLO COM CENTRO HÍPICO PARA ATIVIDADES EQUESTRES

O município de Mogadouro e a Associação Centro Hípico assinaram um protocolo de colaboração para o fomento das várias atividades equestres, contando com 30 alunos inscritos, neste concelho, foi hoje divulgado.

Online há

1 dia atrás

2024-04-16

Este Centro Hípico, certificado pela Federação Equestre Portuguesa, é o primeiro da região do Planalto Mirandês e vai funcionar no Espaço de Promoção e Valorização das Associações e Raças Autóctones (EPVARA) com capacidade para 500 pessoas sentadas, numa arena com cerca 1.618 metros quadrados de área útil.

A vereadora do município de Mogadouro, Márcia Barros, disse à Lusa que o espaço exterior do EPVARA foi cedido à Associação Centro Hípico de Mogadouro, um edificado já existente e cuja atividade era diminuta e que poderá passar a abarcar a hipoterapia, além do ensino da equitação, em diferentes formatos.

“O município de Mogadouro, através do associativismo, apoia esta iniciativa de forma a promover uma modalidade desportiva que, pela sua arte e contacto com o cavalo – animal cuja nobreza é inquestionável, potencia a formação equilibrada do indivíduo e alarga ainda mais o leque de opções a nível de atividades culturais e desportivas”, indicou a autarca.

João Moreira, membro da Associação Centro Hípico de Mogadouro, avançou que a ideia de criar um centro hípico nesta vila transmontana surgiu no ano de 2018 aquando da fundação da associação.

“Com a inauguração do EPVARA em outubro de 2023, surgiu um espaço onde o Centro Hípico poderia tornar-se uma realidade. A associação propôs um protocolo de parceria com o município que foi imediatamente bem recebido e encarado com todo o entusiasmo”, descreveu o também cavaleiro.

O Centro Hípico de Mogadouro encontra-se federado na Federação Equestre Portuguesa.

No plano de atividades estão incluídas aulas de equitação, já há cerca de 30 alunos inscritos, passeios a cavalo e de charrete, galas e participação em diversas iniciativas equestres.

Para já os cavalos são transportados para o local nos dias das atividades, prometendo a autarquia de Mogadouro a instalação de alojamentos para os cavalos para que possam permanecer no local, onde se encontra instalado o Centro Equestre.

O município de Mogadouro investiu 1,3 milhões de euros no EPVARA destinado à promoção das raças autóctones destinadas às atividades ligadas à agropecuária e mercados de gado, e agora ganha novas competências.

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