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MIRANDA DO DOURO: EX-PRESIDENTE ARTUR NUNES ABSOLIVO E CHEFE DE DIVISÃO CONDENADO

O Tribunal de Bragança absolveu hoje o ex-presidente da Câmara de Miranda do Douro Artur Nunes dos crimes de participação económica e prevaricação de que estava acusado por alegadamente ter beneficiado de um empresário num negócio.

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O Tribunal de Bragança absolveu hoje o ex-presidente da Câmara de Miranda do Douro Artur Nunes dos crimes de participação económica e prevaricação de que estava acusado por alegadamente ter beneficiado de um empresário num negócio.

Já o antigo chefe de divisão de obras municipais Amílcar Machado, acusado no mesmo caso de participação económica em negócio e abuso de poder, foi condenado a uma pena de 10 meses de prisão, suspensa por um ano, decisão que o advogado já disse que ia contestar.

Artur Nunes foi autarca entre os anos de 2009 até 2021. Amílcar Machado reformou-se de funcionário municipal no mesmo ano.

Os factos descritos na acusação do Ministério Público (MP), divulgados na página da internet oficial da Procuradoria-Geral da República, remontam a 2010.

Segundo a acusação, “o arguido chefe de divisão, com o conhecimento e consentimento do arguido presidente da câmara, abordou um comerciante com quem tinha relações de proximidade pessoal, dizendo-lhe, ainda antes de qualquer procedimento de contratação, que ficaria com a venda e instalação de ar condicionado no rés-do-chão do edifício da câmara municipal, pelo preço que apresentasse”.

Ainda segundo o MP, “o comerciante tratou logo de encomendar o material elétrico e de ar condicionado necessário à obra, o que fez em novembro de 2010 e janeiro de 2011”.

Mais descrevia a acusação que só em fevereiro de 2011 “o arguido chefe de divisão propôs a abertura de procedimento pré-contratual de ajuste direto, propondo como entidade a contratar o dito comerciante e indicando o valor de 42.000 euros que aquele apresentara em orçamento”.

A obra foi adjudicada pelo valor de 41.991 euros mais IVA e executada pelo empresário em causa, “proporcionando-lhe margens de lucro entre 85% e 983% no material que forneceu para instalação no edifício da câmara municipal”, calculou o MP.

Na primeira sessão de julgamento, o antigo chefe de divisão de obras municipais explicou que o rés-do-chão foi sujeito a intervenção com “pladur, ar condicionado e mobiliário.

Acrescentou que, apesar de a entidade competente para a intervenção ser o departamento que liderava, “teve zero a ver com o projeto”, que disse ter sido autorizado pelo presidente em funções na altura.

Artur Nunes disse, por sua vez, que não teve contactos com a empresa a quem foi adjudicada a intervenção.

“A única coisa que fiz foi comunicar aos técnicos a necessidade dessa obra”, declarou o ex-autarca.

A obra era precisa, explicou Artur Nunes, porque se impunha a instalação de espaços de atendimento para o serviço do Balcão Único e faltavam condições à construção, do tempo do Estado Novo.

Artur Nunes afirmou que a sustentabilidade das obras era baseada “no princípio da confiança” da informação recolhida previamente pelos técnicos, para permitir escolher o melhor preço.

A proposta vencedora foi a única a concurso. O critério da escolha iria recair naquela cujo valor orçamental apresentado fosse o mais baixo.

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PEDRÓGÃO GRANDE: SETE ANOS DEPOIS DO TRÁGICO INCÊNDIO MUITO FALTA FAZER

Sete anos passam hoje sobre o dia em que eclodiu, em Pedrogão Grande, o incêndio florestal que se viria a tornar o mais mortífero de sempre em Portugal, mas, no terreno, muito falta fazer desde aqueles dias fatídicos.

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Sete anos passam hoje sobre o dia em que eclodiu, em Pedrogão Grande, o incêndio florestal que se viria a tornar o mais mortífero de sempre em Portugal, mas, no terreno, muito falta fazer desde aqueles dias fatídicos.

O incêndio que começou em Pedrógão às 14:43, na localidade de Escalos Fundeiros, do dia 17 de junho de 2017, estendeu-se com grande violência aos concelhos de Castanheira de Pêra e de Figueiró dos Vinhos, no interior do distrito de Leiria. Ao final da noite de dia 17, o país recebia a notícia da morte de 19 pessoas, número que foi sendo atualizado durante as horas e dias seguintes, culminando em 66 vítimas mortais, 253 feridos, sete dos quais graves, e na destruição de meio milhar de casas e 50 empresas.

Sete anos volvidos, as recentes intervenções públicas de responsáveis políticos locais e nacionais por ocasião das comemorações do Dia de Portugal, ou o testemunho de residentes nos três concelhos mais afetados pelos incêndios, coincidem na análise de que muito ainda falta fazer naqueles territórios do Centro do país.

Despovoamento, envelhecimento da população, falta de empregos qualificados ou de ordenamento e gestão da floresta, falhas nas comunicações, vias de comunicação perigosas ou serviços públicos deficientes, são, afinal, problemas coincidentes com dezenas de concelhos do interior português. A necessidade de coesão do território nacional é incessantemente repetida, mas, naqueles territórios, esse desígnio tarda em cumprir-se.

Com a agravante de que, na zona de Pedrógão Grande, houve um incêndio mortífero como não havia memória até então, e, nas suas consequências, há quem, nos dias de hoje, ainda espere por uma casa nova — pelo menos quatro de primeira habitação estão por reconstruir — ou quem continue a procurar ajuda médica na área da saúde mental, porque há traumas psicológicos que não passam e o som de uma sirene dos bombeiros ouvida pelas serranias fora leva a população a inquietar-se, outra vez.

A tragédia de Pedrógão Grande levou à criação de uma Associação de Vítimas, cuja presidente defendeu recentemente a criação de um centro interpretativo dos incêndios de 2017, sustentado nos relatórios científicos dos especialistas que os investigaram, “para as pessoas poderem compreender aquilo que aconteceu”.

Também no âmbito criminal houve uma investigação, que visou apurar eventuais responsabilidades, e resultou num julgamento com 11 arguidos, entre os quais o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, então responsável pelas operações de socorro, ou os presidentes de Câmara de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos. Foram todos absolvidos pelo Tribunal de Leiria, em setembro de 2022, que considerou que os mortos e feridos provocados pelos incêndios não foram resultado da ação ou omissão dos arguidos.

Antes, em janeiro de 2022, o mesmo Tribunal de Leiria, condenou 14 arguidos de um total de 28 – incluindo o antigo presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, e o então vereador Bruno Gomes – que estavam acusados num processo relacionado com a reconstrução de casas na sequência dos incêndios.

Valdemar Alves foi condenado na pena única de sete anos de prisão, tendo sido provada a prática de 13 crimes de prevaricação de titular de cargo político e 13 crimes de burla qualificada, três na forma tentada. Recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra, que julgou parcialmente procedente o recurso, e viria a reduzir a pena para cinco anos de prisão, suspensa por iguais cinco anos, condenando o ex-autarca por um crime de prevaricação e outro de burla qualificada, ambos na forma continuada.

Um Memorial às Vítimas dos Incêndios de 2017 foi inaugurado a 15 de junho de 2023 junto à Estrada Nacional (EN) 236-1, na zona de Pobrais, na via que liga Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, onde a maioria das vítimas mortais da tragédia de Pedrógão Grande foi encontrada.

O monumento contém o nome das 115 vítimas mortais dos fogos naquele ano, as 66 registadas em Pedrógão Grande e as 49 dos fogos de outubro do mesmo ano na região Centro, que provocaram ainda a destruição, total ou parcial, de cerca de 1.500 casas e mais de 500 empresas.

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PORTO, VIANA DO CASTELO E BRAGA COM AVISO AMARELO DEVIDO À CHUVA – HOJE

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou hoje os distritos do Porto, Viana do Castelo e Braga sob aviso amarelo na segunda-feira devido à chuva, que poderá ser forte.

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O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou hoje os distritos do Porto, Viana do Castelo e Braga sob aviso amarelo na segunda-feira devido à chuva, que poderá ser forte.

Segundo o IPMA, os distritos do Porto, Viana do Castelo e Braga estão com aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, entre as 12:00 e as 21:00 de segunda-feira.

O IPMA prevê, para estes três distritos, precipitação persistente, que por vezes será forte.

O aviso amarelo é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

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