Responsáveis de uma empresa municipal de Vila Nova de Gaia foram acusados pelo Ministério Público de crimes como abuso de poder e fraude na contratação pública, na sequência de alegadas irregularidades cometidas entre 2015 e 2017 em empreitadas de arruamentos, segundo indicou esta quinta-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto.
O Ministério Público deduziu acusação contra o presidente, dois diretores e três funcionários de uma empresa municipal de Vila Nova de Gaia pela prática reiterada de crimes de participação económica em negócio, falsificação de documentos agravada e abuso de poder. O processo judicial abrange ainda outros quatro arguidos, designadamente duas sociedades comerciais, um dos seus sócios e um engenheiro civil afeto a essas mesmas empresas.
Segundo nota divulgada pela Procuradoria-Geral Regional do Porto, os factos em causa ocorreram entre 2015 e 2017, durante trabalhos de conservação e reabilitação viária no concelho gaiense. O esquema assentava na adjudicação direta e informal de empreitadas relativas a arruamentos, coordenadas diretamente no terreno mediante instruções apenas verbais.
Posteriormente, os responsáveis engendravam procedimentos de contratação fraudulentos para dar aparente cobertura legal às despesas e viabilizar o pagamento das faturas. A acusação aponta ainda a ocorrência de fracionamento de despesa através de múltiplos ajustes diretos, de modo a evitar a obrigatoriedade de concurso público, além da distorção de preços e do recurso a descrições técnicas genéricas.
