O presidente da Câmara de Gondomar disse hoje estar em “estado de choque” com a sentença que obriga a autarquia a desenterrar mais de mil mortos de um cemitério, considerando que é a decisão é “ilegal e sem sentido”.
Em declarações à Lusa, Marco Martins afirmou que a Câmara de Gondomar, no distrito do Porto, vai recorrer daquela sentença “até às ultimas consequências”, considerando que, “entre outros aspetos”, o tribunal não teve em conta o “lado sentimental da questão”.
“Eu estou em estado de choque, completamente incrédulo. Com todo o respeito pela Justiça, esta decisão não tem pés nem cabeça, não tem em conta o aspeto sentimental da questão e, além disso, é ilegal”, afirmou Marco Martins.
Segundo a edição de hoje do Jornal de Notícias (JN), parte do cemitério n.º 2 de Rio Tinto está instalado, desde 2001, nuns terrenos alvo de uma disputa jurídica na qual é pedida a devolução de cerca de 10 mil metros quadrados que tinham cinco donos e foram vendidos à autarquia por uma imobiliária como “estando livre de encargos ou ónus”.
No entanto, refere o JN, o tribunal deu como provado que a parcela referente a parte do cemitério, de 1.757 metros quadrados, não estava livre de encargos e não podia ser vendida à câmara, porque não pertencia a quem fez a venda inicial.
O socialista Marco Martins argumentou que, “segundo a lei, nenhum corpo pode ser exumado até três anos após o seu enterro, pelo que a sentença não é exequível”.
Por isso, garantiu, “a câmara vai recorrer para a Relação, vai até às ultimas consequências e lamenta o alarme social gerado com a decisão do tribunal”.
Na decisão hoje noticiada pelo JN, o tribunal recusa o argumento da autarquia de que os terrenos onde funciona aquele cemitério estão em domínio público, obrigando, desta forma, a que seja cumprida uma sentença de 2019, que obriga o município a devolver aqueles terrenos tal e qual como eles estavam, ou seja, sem as estruturas do cemitério, incluindo os mais de mil defuntos ali enterrados.
