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ECONOMIA & FINANÇAS

HÁ 260 MIL PORTUGUESES QUE AINDA NÃO RECEBERAM O APOIO DE 125 EUROS

O apoio de 125 euros para mitigar o impacto da inflação foi pago a 4,6 milhões de pessoas, mas em fevereiro ainda estavam sem o receber cerca de 260 mil beneficiários, devido a falhas com o IBAN.

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O apoio de 125 euros para mitigar o impacto da inflação foi pago a 4,6 milhões de pessoas, mas em fevereiro ainda estavam sem o receber cerca de 260 mil beneficiários, devido a falhas com o IBAN.

Os dados foram avançados esta terça-feira, em comunicado, pelo Ministério das Finanças, que indica que a taxa de execução da medida lançada em outubro para fazer face ao aumento do custo de vida é de 95%, tendo sido pagos até agora 616,6 milhões de euros.

“Cerca de 4,6 milhões de pessoas (4.585.609) receberam os apoios extraordinários de 125 euros (mais 50 por dependente nos casos aplicáveis)” através da Autoridade Tributária (AT), pode ler-se no comunicado do gabinete liderado pelo ministro Fernando Medina.

No entanto, de acordo com a nota, em fevereiro, estavam identificados 22,6 mil IBAN inválidos e 239 mil pessoas sem registo de qualquer IBAN junto da AT, ou seja, um total de 261,6 mil pessoas que, por estes motivos, ainda não receberam o apoio.

“Para permitir que todos os contribuintes atualizem o seu IBAN, a AT continuará a repetir as ordens de pagamento até o final do mês de abril“, refere o Ministério das Finanças.

A atualização dos IBAN por parte dos contribuintes permitiu pagar 3,4 milhões de euros em dezembro, 1,7 milhões de euros em janeiro e 0,4 milhões de euros em fevereiro, apoiando cerca de 42,5 mil pessoas nestes meses, refere a mesma fonte.

De acordo com o ministério, a maior parte dos contribuintes (perto de três milhões de pessoas) recebeu o apoio nas suas contas em outubro.

“Nesse mês foram devolvidos às famílias 400 milhões de euros, apenas no âmbito destes pagamentos. Cerca de 1,6 milhões de pessoas receberam em novembro (sendo que cerca de 1,1 milhões receberam logo nos primeiros três dias do mês), num total de mais 211 milhões de euros entregues às famílias”, acrescenta o gabinete.

Em causa está um apoio aos rendimentos de 125 euros (e de 50 euros por dependente), destinado a pessoas com rendimentos mensais brutos inferiores a 2.700 euros, anunciado em setembro e que começou a ser pago em outubro, para responder ao aumento do custo de vida.

O apoio foi também atribuído a beneficiários de determinadas prestações sociais, pago nestes casos pela Segurança Social.

Na altura, o Governo indicou que este apoio excecional aos rendimentos custaria cerca de 840 milhões de euros, abrangendo perto de 5,8 milhões de pessoas.

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TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS PASSAM A TER CONFIRMAÇÃO DE BENEFICIÁRIO

As transferências bancárias entre contas portuguesas passam a ter, a partir de hoje, a confirmação prévia do beneficiário antes de ser dada a ordem final da transferência do dinheiro.

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As transferências bancárias entre contas portuguesas passam a ter, a partir de hoje, a confirmação prévia do beneficiário antes de ser dada a ordem final da transferência do dinheiro.

Esta funcionalidade já existia quando se faz transferência entre contas portuguesas numa caixa automática Multibanco. Aí, aparece o nome da pessoa ou entidade que vai receber o dinheiro, permitindo a quem transfere confirmar previamente que está a enviar dinheiro para o beneficiário certo antes da ordem final.

É esta funcionalidade que a partir de hoje o Banco de Portugal obriga a ser estendida a todas as transferências em todos os canais disponibilizados pelos bancos, caso do ‘homebanking’ ou da ‘app’ (aplicação) dos bancos que os clientes têm nos seus telemóveis.

Também nos débitos diretos esta funcionalidade estará presente para confirmar que o devedor é o titular da conta a debitar.

No Relatório dos Sistemas de Pagamentos de 2023, divulgado no início de maio, o Banco de Portugal considera que este serviço permitirá reduzir os riscos de fraude, ao minimizar a possibilidade de envio de dinheiro para destinatários errados.

O sistema de pagamentos terá mais novidades ao longo deste ano.

A partir de 24 de junho (até setembro a execução pelos bancos será gradual) será possível fazer transferências entre contas bancárias portuguesas (transferências normais ou imediatas) colocando apenas o número de telemóvel do beneficiário. Ou seja, aquilo que já se passa na rede MBWay passa a acontecer em todas as transferências entre contas nacionais, sejam feitas no ‘homebanking’, na ‘app’ do banco ou ao balcão.

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RECICLAGEM EM PORTUGAL CONTINUA AQUÉM DAS METAS DEFINIDAS

A recolha seletiva de resíduos em Portugal continua abaixo das metas definidas para 2025, sendo o plástico o menos reciclado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

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A recolha seletiva de resíduos em Portugal continua abaixo das metas definidas para 2025, sendo o plástico o menos reciclado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

No relatório da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre reciclagem relativo a 2022, a recolha indiferenciada (lixo comum) representa 77% dos resíduos recolhidos, enquanto a recolha seletiva (reciclagem) representa apenas 21%.

A APA alerta que, apesar de algumas melhorias na recolha seletiva, que tem aumentado na última década, a taxa de recolha indiferenciada “mantém-se elevada” e que “é crucial inverter” o panorama.

Segundo os dados do relatório, o vidro foi o resíduo mais reciclado em 2022, representando cerca de 55% da recolha, enquanto a percentagem de plástico reciclado é de apenas 22% e a de papel e cartão de 47%.

A agência refere que nos resíduos urbanos produzidos em Portugal, a maioria – cerca de 57% – é depositada em aterro e apenas 16% são encaminhados para reciclagem.

A recolha de resíduos indiferenciados representa cerca de 80% do recolhido em 2022, sendo este um indicador “que ao longo dos anos não tem dado sinais de melhoria”, apesar dos investimentos efetuados para o efeito.

A APA diz ainda que os resíduos recolhidos de forma indiferenciada têm “um enorme potencial” que é pouco aproveitado, por terem como destino o aterro ou a valorização energética.

Citada em comunicado a propósito do Dia Internacional da Reciclagem, que se comemora hoje, a diretora executiva da Sociedade Ponto Verde, Ana Trigo Morais, defende que Portugal “tem feito um trabalho notável no que diz respeito à reciclagem de embalagens” e o sistema “tem vindo a evoluir”, mas considera que “é preciso acelerar” porque o país “tem novas metas para cumprir”.

“Motivar para gerar ainda mais ação é fundamental. São os cidadãos que depositam as suas embalagens nos ecopontos e, por isso, a par de terem ao dispor um serviço de qualidade e conveniente, há que investir em campanhas de proximidade e diferenciadoras, ensinando o impacto positivo que este gesto tem no planeta”, argumenta.

De acordo com os objetivos definidos pela União Europeia, os estados-membros devem reciclar cerca de 65% de todas as embalagens colocadas no mercado até ao final de 2025.

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