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INTERNACIONAL

JUSTIÇA CONDENA GOOGLE POR ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou hoje a multa de 2,4 mil milhões de euros à Google por abusar da posição dominante e ter favorecido o próprio serviço em detrimento de outros.

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O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou hoje a multa de 2,4 mil milhões de euros à Google por abusar da posição dominante e ter favorecido o próprio serviço em detrimento de outros.

De acordo com um acórdão, hoje divulgado, o TJUE negou o recurso interposto pela Google e também pela empresa-mãe Alphabet.

As duas empresas queriam reverter uma decisão de junho de 2017 da Comissão Europeia, que multou a Google em cerca de 2,4 mil milhões de euros por ter abusado da sua posição dominante em vários dos Estados-membros e por preterir serviços desenvolvidos em outras plataformas em detrimento de outros, semelhantes, desenvolvidos pela própria Google.

O executivo comunitário concluiu, na altura, que em 13 países do Espaço Económico Europeu, a Google favoreceu os seus próprios serviços nas páginas de resultados que apresentava aos utilizadores, “face a serviços de comparação de preços concorrentes”.

“A Google apresentava os resultados de pesquisa do seu serviço de comparação de preços em primeiro lugar e dava-lhes destaque nas ‘boxes’, acompanhando-os de informações visuais e de texto atrativas. Em contrapartida, os resultados de pesquisa dos serviços de comparação de produtos concorrentes só apareciam como simples resultados genéricos”, recordou o tribunal.

O recurso foi interposto e em novembro de 2021 o Tribunal Geral (primeira instância) negou-o, confirmando a coima aplicada.

A Google e a Alphabet recorreram para o TJUE, pedindo a anulação do acórdão, que hoje veio dar razão à Comissão Europeia e validar a negação do recurso interposto em primeira instância.

Para o tribunal ficou comprovado que, apesar de não proibida a existência de uma posição dominante na União Europeia, a Google levou a cabo práticas anticoncorrenciais, ao destacar os seus produtos, enquanto apresentava outros, semelhantes e da concorrência, como simples resultados de pesquisa.

“O Tribunal de Justiça constata que, no caso em apreço, o Tribunal Geral determinou corretamente que, atentas as características do mercado e as circunstâncias específicas do presente processo, o comportamento da Google foi discriminatório e não era abrangido pela concorrência pelo mérito”, dá conta o TJUE.

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INTERNACIONAL

INVESTIGAÇÃO SUECA DESCARTA SABOTAGEM AOS CABOS SUBMARINOS

O procurador sueco que investiga a rutura de um cabo submarino de fibra ótica entre a Letónia e a Suécia, ocorrida a 26 de janeiro, descartou esta segunda-feira tratar-se de um ato de sabotagem, pelo que levantou a apreensão do navio suspeito.

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O procurador sueco que investiga a rutura de um cabo submarino de fibra ótica entre a Letónia e a Suécia, ocorrida a 26 de janeiro, descartou esta segunda-feira tratar-se de um ato de sabotagem, pelo que levantou a apreensão do navio suspeito.

“Foi estabelecido que uma combinação de condições climatéricas, falhas de equipamento e erros de navegação contribuíram” para os danos, afirmou Mats Ljungqvist em comunicado.

A Suécia tinha abordado um navio búlgaro, o “Vezhen”, no âmbito da investigação de “sabotagem agravada”.

O diretor executivo da empresa de navegação búlgara NaviBulgar negou qualquer irregularidade.

“A investigação mostra agora claramente que não se tratou de sabotagem”, graças ‘aos interrogatórios, às apreensões efetuadas e analisadas e aos exames do local do incidente’, acrescentou Ljungqvist.

O navio apreendido foi, no entanto, a causa dos danos no cabo, segundo o procurador. A investigação prossegue para determinar se foram cometidas outras infrações relacionadas com este incidente.

Na madrugada de 26 de janeiro, foi danificado um cabo de fibra ótica pertencente ao Centro Nacional de Rádio e Televisão da Letónia (LVRTC), que liga a ilha sueca de Gotland à cidade letã de Ventspils.

O LVRTC afirmou que as avaliações preliminares sugeriam “fatores externos”.

Num contexto de vigilância reforçada face às ameaças de “guerra híbrida”, a Noruega abordou brevemente, entre quinta e sexta-feira, um navio norueguês com tripulação russa por suspeita de envolvimento nos danos, antes de o deixar regressar ao mar por falta de provas.

Vários cabos submarinos foram danificados ou quebrados nos últimos meses no Mar Báltico.

Em resposta à natureza repetida destes acontecimentos, a organização do Tratyado do Atlântico Norte (NATO) anunciou em janeiro o lançamento de uma missão de patrulha para proteger esta infraestrutura submarina sensível.

Aeronaves, navios e ‘drones’ estão agora a ser destacados de forma mais frequente e regular para o Mar Báltico, no âmbito de uma nova operação designada “Baltic Sentinel” (“Sentinela do Báltico”).

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WHATSAPP DENUNCIA CIBERESPIONAGEM A JORNALISTAS COM “SOFTWARE” ISRAELITA

A rede social WhatsApp denunciou uma operação de ciberespionagem contra cerca de 90 utilizadores, incluindo jornalistas, utilizando ‘software’ de uma empresa israelita, segundo meios de comunicação especializados.

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Imagem ilustrativa gerada por AI.

A rede social WhatsApp denunciou uma operação de ciberespionagem contra cerca de 90 utilizadores, incluindo jornalistas, utilizando ‘software’ de uma empresa israelita, segundo meios de comunicação especializados.

O WhatsApp (que pertence à empresa norte-americana Meta) disse que a campanha usou ‘spyware’ da empresa israelita Paragon Solutions e teve como alvo cerca de 90 jornalistas e ativistas de 20 países, a maioria da Europa.

Os alvos foram notificados e a operação foi interrompida em dezembro de 2024, segundo noticiou a NBC News.

O WhatsApp disse que a Paragon usou um ‘vetor’ — um método de acesso ilegal a uma rede, possivelmente através de grupos de conversação e do envio de um ficheiro malicioso — mas não sabe quem perpetrou o ataque.

O WhatsApp, que não respondeu às perguntas da agência de notícias EFE sobre o ataque e a nacionalidade dos afetados, enviou uma carta à Paragon a pedir que cesse as suas atividades e não descartou ações legais, segundo a edição norte-americana do The Guardian.

O jornalista italiano Francesco Cancellato, que conduz o jornal ‘online’ de investigação Fanpage, disse na sexta-feira que foi notificado pelo WhatsApp como uma das vítimas da campanha de ciberespionagem.

“As nossas investigações indicam que pode ter recebido um ficheiro malicioso via WhatsApp e que o ‘spyware’ pode ter levado a que acedessem aos seus dados, incluindo mensagens guardadas no dispositivo”, refere a notificação da rede social.

A Paragon é a criadora do programa de espionagem Graphite, tem como clientes agências governamentais e foi recentemente adquirida pelo grupo de investimento norte-americano AE Industrial Partners.

Segundo o seu ‘site’, a Paragon define-se como uma empresa de ciberdefesa e oferece soluções “baseadas na ética” para “localizar e analisar dados digitais”, formar trabalhadores digitais ou “mitigar ameaças”.

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