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LEIRIA: TRÊS MILITARES DA GNR ACUSADOS DE FALSIFICAÇÃO, ABUSO DE PODER E BURLA

Três militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), um dos quais já aposentado, vão ser julgados em Leiria por falsificação de documento, abuso de poder e burla qualificada, crimes alegadamente cometidos no posto territorial de Caldas da Rainha.

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Três militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), um dos quais já aposentado, vão ser julgados em Leiria por falsificação de documento, abuso de poder e burla qualificada, crimes alegadamente cometidos no posto territorial de Caldas da Rainha.

Os factos remontam a fevereiro de 2014, envolvem pai (que no ano seguinte teve direito à aposentação) e filho, e outro militar que exercia funções de comandante de posto em substituição, e prendem-se com a suposta falsificação da escala de serviço, para fazer com que um acidente de viação sofrido por um deles fosse considerado em serviço.

Segundo o despacho de acusação consultado pela agência Lusa, no dia 09 de fevereiro de 2014, um militar, apesar de ter sido escalado pelo comandante, não se apresentou no posto da GNR pelas 09:00. O comandante em exercício não comunicou a situação ao Comando Territorial de Leiria.

Nesse dia, o militar teve, cerca das 12:00, um acidente de viação na Autoestrada 24, na zona de Castro Daire (Viseu), no qual sofreu ferimentos, referiu o Ministério Público (MP).

O militar deu conhecimento do acidente ao pai e ao comandante, sendo que todos “combinaram entre si alterar a escala no livro de relatório diário” do posto, para que passasse a estar escalado para o serviço de patrulha entre as 14:00 e as 18:00 e este serviço “passasse a constar como tendo sido efetuado” entre as 16:00 e as 22:00.

O MP referiu que, assim, faziam “crer e acreditar” ao Estado, neste caso Ministério da Administração Interna e GNR, e à ofendida Caixa Geral de Aposentações (CGA), que o militar “se encontraria no percurso desde a sua residência” até ao posto de Caldas da Rainha, o seu local de trabalho, quando teve o acidente.

“Por via da atuação levada a cabo pelos arguidos”, com idades entre os 40 e 66 anos, o acidente de viação sofrido pelo militar foi qualificado como ocorrido em serviço, tendo os tratamentos médicos, no valor de 2.299,39 euros, sido pagos pela GNR a quatro centros hospitalares e a uma clínica.

Já a CGA, na sequência das lesões sofridas pelo militar, atribuiu a este “uma incapacidade permanente parcial, com desvalorização de 10%”, após parecer de uma junta médica em outubro de 2016.

“Por via do agravamento das lesões corporais”, aquele “conseguiu que viesse a ser conferida uma incapacidade permanente parcial, com desvalorização de 12%”, segundo parecer de junta médica em junho de 2021, pelo que a pensão anual foi revista de 1.267,93 euros para 1.521,51 euros. Já o capital de remição pago pela CGA passou de 20.116,98 euros para 22.871,34 euros.

“Os factos praticados pelos arguidos (…) são particularmente graves, uma vez que os mesmos violaram a fidelidade reclamada pelas suas patentes e qualidades militares da GNR”, sustentou o MP, considerando ainda que violaram “as regras e exigências de cumprir e fazer cumprir a lei”.

Para o MP, a personalidade dos arguidos manifestada nos factos e os elevados graus de culpa “colidem com os fins institucionais de cargos públicos, de onde resulta a incompatibilidade absoluta entre as ações praticadas e a sua manutenção no exercício de funções públicas, bem como de qualquer outro cargo público, cujo exercício pressuponha a observância e o respeito daqueles deveres, por inexistência de condições de dignidade, probidade e confiança”.

Por isso, além dos crimes imputados, o MP pediu que seja aplicada aos arguidos a pena acessória de proibição do exercício de funções públicas e a medida de segurança de interdição, além de que sejam perdidas a favor do Estado as quantias de 2.299,39 euros (tratamentos médicos) e 29.721,97 euros (da CGA), correspondentes às vantagens obtidas por aqueles.

Questionado pela Lusa, o Comando Territorial de Leiria da GNR adiantou hoje que “os processos disciplinares dos militares em questão encontram-se suspensos, aguardando o termo do processo judicial em curso”.

“Relativamente às funções desempenhadas, um dos militares encontra-se em funções administrativas, sendo que o outro militar está atualmente em licença especial para desempenho de funções fora da Guarda”, acrescentou.

O julgamento, por um coletivo de juízes do Tribunal Judicial de Leiria, ainda não está marcado.

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SERRA DA ESTRELA: INCÊNDIOS JÁ CONSUMIRAM 17 MIL HECTARES DE FLORESTA

Mais de 17 mil hectares já arderam até esta noite no incêndio que lavra desde sábado na serra da Estrela e que já atingiu os distritos de Castelo Branco e da Guarda, segundo o sistema de vigilância europeu Copernicus.

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Mais de 17 mil hectares já arderam até esta noite no incêndio que lavra desde sábado na serra da Estrela e que já atingiu os distritos de Castelo Branco e da Guarda, segundo o sistema de vigilância europeu Copernicus.

Segundo os dados disponíveis às 21:50, a área ardida neste fogo é de 17.179 hectares.

Hoje, pelas 15:30, estavam já contabilizados mais de 16 mil hectares de área ardida.

Esta noite, segundo os dados disponíveis no ‘site’ da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil às 21:50, estavam a combater as chamas 1.620 operacionais, apoiados por 460 viaturas.

O incêndio deflagrou na madrugada do dia 06 em Garrocho, no concelho da Covilhã, no distrito de Castelo Branco, e as chamas estenderam-se depois ao distrito da Guarda, nos municípios de Manteigas, Gouveia, Guarda e Celorico da Beira.

Em causa está uma área de parque natural, classificada, mas, segundo uma resposta enviada hoje à Lusa pela Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), “nada indica que o geoparque da Estrela perca tal classificação apenas por motivos relacionados com um fogo florestal”.

O Estrela Geopark, classificado pela Unesco em 2020, inclui parte ou a totalidade dos nove municípios que se estruturam em torno da serra da Estrela (Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Oliveira do Hospital e Seia), segundo o seu sítio na Internet. Tem uma área de 2.216 quilómetros quadrados.

Num ‘briefing’ realizado pelas 19:00, a Proteção Civil admitiu que o fogo “está estabilizado”, mas “não ainda dominado”.

Também ao final da tarde, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, considerou que o incêndio que deflagrou no sábado em Garrocho “é uma tragédia do ponto de vista do ambiente, da biodiversidade e do património ambiental”.

“Recordo como foi dito por um grande especialista da universidade de Coimbra [Miguel Almeida, investigador da Universidade de Coimbra], que estão conjugados todos os fatores críticos”, salientou.

José Luís Carneiro apontou as condições meteorológicas, a seca extrema, a massa floresta que desde 2003/2004 se foi acumulando e “a não existência de acessos ao interior da floresta” como um “contexto de grande complexidade”.

Esta manhã, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que, quando o incêndio da serra da Estrela terminar, deve ser estudado “em pormenor” o que poderia ter sido eventualmente feito para evitar que o fogo ganhasse a escala que acabou por adquirir.

O vento e a orografia têm sido as principais preocupações no combate às chamas, durante o qual, na quinta-feira, o capotamento de um veículo provocou cinco feridos, três deles com maior gravidade.

Segundo o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), dos cinco feridos já “só um se encontra hospitalizado em Viseu”.

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SERRA DA ESTRELA: PROTEÇÃO CIVIL DÁ O INCÊNDIO COMO ‘ESTABILIZADO’

O incêndio que deflagrou no sábado em Garrocho, no concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, “está estabilizado, não ainda dominado”, de acordo com a Proteção Civil, que registou hoje um ferido por “doença súbita” entre os sapadores florestais.

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O incêndio que deflagrou no sábado em Garrocho, no concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, “está estabilizado, não ainda dominado”, de acordo com a Proteção Civil, que registou hoje um ferido por “doença súbita” entre os sapadores florestais.

“Podemos dizer que o incêndio, neste momento, não apresenta expansão da sua área […]. Portanto, diria que está estabilizado, é um termo que se pode aplicar apesar de não ser um estado da evolução do incêndio, mas não consideramos ainda como dominado”, admitiu o segundo comandante da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Miguel Cruz.

Miguel Cruz explicou que há “áreas muito quentes com pequenas reativações” que podem progredir para áreas não queimadas e “aumentar a propagação do incêndio”.

“E temos outras, […] já em zonas queimadas, que consideramos ilhas e, portanto, não têm grande problema, a não ser que possam originar projeções”, acrescentou.

Numa conferência de imprensa do final do dia de hoje, Miguel Cruz admitiu que a tarde foi “mais calma”, até porque o incêndio “não sofreu acréscimos significativos da sua área” estando, no momento, “com algumas reativações no seu perímetro” e “alguns perímetros com chama”.

O incêndio deflagrou na madrugada do dia 06 em Garrocho, no concelho da Covilhã, no distrito de Castelo Branco, e as chamas estenderam-se depois ao distrito da Guarda, nos municípios de Manteigas, Gouveia, Guarda e Celorico da Beira.

“Temos algumas partes que podemos considerar, alguns setores, que estão em fase de vigilância e ações consequentes de rescaldo, tendo em vista a sua extinção. Mas, temos outras partes, nomeadamente na zona de maior propagação do incêndio e essencialmente nos concelhos da Guarda, Celorico da Beira e Manteigas, onde temos faixas com bastante continuidade em termos de calor”, especificou.

O responsável adiantou ainda que “o efetivo no terreno vai manter-se sem alterações” e vai ser feito “também um trabalho de reorganização no teatro de operações” para garantir que permanentemente todo o “perímetro está circundado por meios que permitam atacar quaisquer reativações que possam ocorrer”.

Miguel Cruz contou igualmente que, ao longo do dia de hoje, “um sapador florestal de Abrantes teve de ser encaminhado para o hospital [da Guarda], por doença súbita, uma convulsão”, sem conseguir explicar se foi ou não provocada pelo incêndio, tendo sido considerado “um ferido ligeiro”.

Ainda segundo o comandante, durante a tarde, na localidade de Linhares, cerca de 200 pessoas foram “confinadas numa unidade hoteleira, no Inatel, por uma questão de precaução e salvaguarda, porque o incêndio ao passar provocou projeções para o interior da povoação”.

O responsável salientou que a localidade “não foi evacuada”, tendo as cerca de duas centenas de pessoas ficado confinadas “durante o período da passagem do incêndio, entre três a quatro horas, sensivelmente”.

Miguel Cruz admitiu que “a maior dificuldade” que existe agora é a de “garantir a gestão de todo o perímetro para evitar reacendimentos, novos avanços do incêndio e acréscimos de área”.

“Vamos ter ainda vento com alguma intensidade durante o final do dia e valores de humidade relativa reduzidos durante a noite”, disse, salientando que esses fatores não permitem que “o perímetro vá arrefecendo” e exigem vigilância.

O coordenador do gabinete de crise do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Tiago Augusto, disse aos jornalistas que dos cinco bombeiros de Loures, distrito de Lisboa, feridos na tarde de quinta-feira, já “só um se encontra hospitalizado em Viseu”, no Centro Hospitalar Tondela-Viseu.

De acordo com os dados disponíveis no ‘site’ da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, pelas 20:50, estavam a combater as chamas 1.616 operacionais, apoiados por 459 viaturas e um meio aéreo.

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VILA REAL: TRÊS BOMBEIROS FERIDOS APÓS ACIDENTE NA CAMPEÃ

Três bombeiros da Cruz Branca de Vila Real sofreram ferimentos ligeiros na sequência de um acidente que ocorreu durante o combate a um incêndio, na freguesia da Campeã, disse fonte da corporação.

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Três bombeiros da Cruz Branca de Vila Real sofreram ferimentos ligeiros na sequência de um acidente que ocorreu durante o combate a um incêndio, na freguesia da Campeã, disse fonte da corporação.

De acordo com a informação avançada pela corporação, hoje, pelas 15h25, um veículo de combate a incêndios florestais, empenhado num incêndio na freguesia da Campeã, sofreu um acidente no teatro de operações.

O veículo capotou lateralmente e dos quatro bombeiros, três sofreram ferimentos ligeiros, foram encaminhados para avaliação no Hospital de Vila Real e vão ter alta durante o dia de hoje.

A Cruz Branca referiu que o veículo será removido com a ajuda de uma máquina, pelo facto do local ser de difícil acesso e, aproveitou para agradecer “todo o empenhamento dos meios envolvidos no socorro”, designadamente os bombeiros desta corporação, ainda da Cruz Verde e INEM.

O incêndio, cujo alerta foi dado às 14h06, estava, pelas 18h45, resolvido, estando a decorrer as operações de rescaldo.

No local, segundo o ‘site’ da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), permaneciam cerca de 60 operacionais e 16 viaturas.

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MÉDICOS: BASTONÁRIO APELA A MARCELO PARA AJUDAR A TRANSFORMAR O SNS

A Ordem dos Médicos advertiu hoje que as declarações do Presidente da República sobre escusas de responsabilidade podem contribuir para agravar a crise na saúde, apelando ao chefe de Estado para que ajude a “reforçar e transformar o SNS”.

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A Ordem dos Médicos advertiu hoje que as declarações do Presidente da República sobre escusas de responsabilidade podem contribuir para agravar a crise na saúde, apelando ao chefe de Estado para que ajude a “reforçar e transformar o SNS”.

“A falta de condições de trabalho destes profissionais deveria gerar um grande nível de preocupação e de solidariedade de todos os nossos decisores políticos e não o contrário”, defende em comunicado o bastonário da Ordem dos Médicos (OM) em reação às declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, em que o Presidente da República afirma que as “escusas de responsabilidade não valem nada juridicamente”.

Miguel Guimarães observa que o número de médicos especialistas que têm optado por trabalhar fora do SNS “nunca foi tão elevado” e deixa um alerta: “Neste momento crítico é necessária prudência. Nunca devemos esquecer que a pressão brutal e desmedida exercida sobre os médicos origina a sua saída do SNS”.

Para o bastonário da OM, as declarações do chefe de Estado, em entrevista à CNNPortugal, “ao negarem a utilização de um mecanismo jurídico previsto no próprio texto da Constituição da República Portuguesa, não contribuem para a defesa do SNS, nem defendem os doentes”.

“Na verdade, estas afirmações, que lamentamos, podem contribuir para agravar a atual crise que se vive na saúde, levando os médicos a abandonar o SNS como única forma de se salvaguardarem das condições de exercício da sua atividade”, alerta.

Miguel Guimarães adverte que há cada vez mais médicos a ter de recorrer a esta forma de salvaguarda da sua atuação, mas assegura que “em nenhuma circunstância” um médico deixa de observar as boas práticas médicas pelo facto de ter apresentado a declaração.

“Os médicos continuam a trabalhar, mesmo em condições que não são adequadas, porque não querem que os doentes fiquem sem acesso aos cuidados de saúde de que necessitam. Isso é de louvar”, realçou.

Contudo, disse ser “um dever profissional, ético e deontológico” do médico alertar quando não estão reunidas as condições necessárias para exercer, no sentido de proteger os doentes”.

“E, se por causa dos motivos invocados, ocorrerem danos, a responsabilidade disciplinar, penal e civil dos médicos pode ser mitigada ou até excluída conforme refere a lei”, afirma.

Por estas razões, Miguel Guimarães diz lamentar e estranhar as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa.

“Respeitamos o Senhor Presidente da República e a sua atuação, mas não podemos deixar de estranhar que faça declarações menos claras sobre matérias que estão protegidas pela lei e pelo artigo 271.º da Constituição, provocando um evitável alarme junto dos médicos e confundindo a população portuguesa pela suposta ausência de suporte jurídico do que é, e do que implica, uma escusa de responsabilidade de um médico”, salienta.

Miguel Guimarães deixa ainda um apelo ao Presidente da República para que “ajude a reforçar e transformar o SNS” e “a construir pontes que possam reforçar a motivação e grau de satisfação de quem todos os dias faz acontecer o SNS”.

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