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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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PORTO: EM 2023 MAIS DE MIL FAMÍLIAS AGUARDAVAM UMA CASA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL

Mais de 1.150 famílias aguardavam por uma habitação municipal no Porto no final de 2023, ano em que foram entregues 324 casas, revelou hoje a Câmara Porto.

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Mais de 1.150 famílias aguardavam por uma habitação municipal no Porto no final de 2023, ano em que foram entregues 324 casas, revelou hoje a Câmara Porto.

Em resposta à agência Lusa, o município afirmou hoje que 1.155 famílias aguardavam em lista de atribuição de uma habitação no final do ano passado.

O número de famílias à espera de uma habitação municipal aumentou face ao final de 2022, em que se contabilizavam 920 agregados.

“A Domus Social [empresa municipal responsável pelo parque habitacional] tem sentido uma maior pressão nos pedidos de habitação, um cenário provocado, sobretudo, pelo aumento dos valores do arrendamento privado cujos rendimentos das famílias não consegue acompanhar”, destaca a autarquia.

Segundo a autarquia, nos últimos três anos, observou-se um “ligeiro aumento do valor médio dos rendimentos das famílias”, que, em 2023, se fixava em 809 euros.

O município do Porto lembra, no entanto, que este é “um número relativamente volátil”, uma vez que a Domus Social “procede à atribuição de habitações e, em simultâneo, aprova também a entrada em lista de espera de novos agregados”.

“Para o número atual de agregados em lista de atribuição de fogos contribui também o facto de cerca de 20% dos candidatos rejeitarem a primeira proposta de habitação. Ou seja, muitos candidatos optam por permanecer na lista e aguardar por uma segunda proposta de casa, conforme previsto no regulamento”, refere.

Segundo a autarquia, as razões para os candidatos aguardarem por uma segunda proposta de habitação passam, essencialmente, pela localização da casa ou por considerarem que o fogo não corresponde às necessidades.

À Lusa, a Câmara do Porto adiantou ainda que, no último ano, foram entregues 324 habitações, número que também inclui “pedidos de transferência de famílias”, sobretudo por questões relacionadas com mobilidade reduzida.

“Com o envelhecimento da população, esta é uma realidade cada vez mais desafiante no que toca à gestão do parque de habitação municipal”, acrescenta.

A empresa municipal Domus Social gere 48 bairros do município do Porto, onde a habitação social representa 13% do património edificado e onde vivem cerca de 30 mil pessoas.

O orçamento municipal para 2024 contempla uma dotação de 53,6 milhões de euros para o Urbanismo e Habitação, dos quais 50,3 milhões de euros se destinam a regeneração urbana.

O documento destina também uma dotação de 22,8 milhões de euros para habitação social (que se insere na Coesão Social), que contempla um investimento de 20,2 milhões de euros a realizar no parque habitacional pela empresa municipal Domus Social.

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LAMEGO: CUIDADOS VETERINÁRIOS GRÁTIS PARA ANIMAIS DE FAMÍLIAS CARENCIADAS

As famílias carenciadas do concelho de Lamego que tenham animais de companhia passam a dispor de cuidados veterinários gratuitos, anunciou hoje, num comunicado, a Câmara Municipal daquela cidade.

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As famílias carenciadas do concelho de Lamego que tenham animais de companhia passam a dispor de cuidados veterinários gratuitos, anunciou hoje, num comunicado, a Câmara Municipal daquela cidade.

“Num contexto de dificuldades económicas, as famílias deixam, muitas vezes, de ter capacidade para garantir bens e serviços de primeira necessidade aos seus animais, nomeadamente os tratamentos médico-veterinários”, afirma executivo municipal.

Na nota de imprensa, a Câmara, liderado por Francisco Lopes, considera que essas “dificuldades económicas muito contribuem para o crescimento do abandono animal”.

Nesse sentido, a Câmara Municipal de Lamego, no norte do distrito de Viseu, deu início ao projeto que integra o Regulamento Municipal de Promoção do Bem-Estar Animal, que contempla outras medidas.

Assim, “as famílias carenciadas do concelho de Lamego com animais de companhia têm agora direito a cuidados veterinários gratuitos”, bastando, para isso, preencherem um formulário para se candidatarem ao apoio.

Além disso, é necessário o envio de documentos como a última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação, fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e comprovativo de residência.

Para o e-mail [email protected] deverá também ser enviado o comprovativo da identificação bancária (IBAN) e a fatura associada à despesa veterinária.

“O Plano de Bem-Estar Animal do Município de Lamego tem em vigor um conjunto de iniciativas que visa apoiar as famílias mais desfavorecidas para que possam assegurar os cuidados de saúde aos seus animais, combater o abandono e promover a adoção responsável”, acrescenta.

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