NACIONAL

METADE DAS QUEIXAS À IGAI SÃO CONTRA AGENTES DA PSP

As queixas contra agentes da PSP representam metade das 1.073 denúncias feitas no último ano à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), noticia o jornal Público, que refere uma subida de 12% nas denuncias.

Online há

3 anos atrás

2021-08-10

Segundo o jornal, que cita o mais recente relatório da IGAI, a violação dos deveres de conduta dos agentes da PSP, GNR e SEF e as ofensas à integridade física representam quase dois terços do total das queixas.

Desde 2017 que as denúncias à IGAI têm vindo a aumentar na ordem dos 13%, segundo jornal.

As queixas, denúncias e certidões judiciais que deram origem a processos de averiguação da IGAI passaram de 950, em 2019, para 1.073, em 2020, mostra o relatório citado, que revela igualmente um aumento dos processos instaurados no ano passado, de 91 para 124.

Apesar do aumento de queixas e de processos disciplinares, a IGAI apenas aplicou oito sanções disciplinares, um número que apesar de tudo é ligeiramente superior ao de anos anteriores (seis sanções em cada ano desde 2017).

O relatório não mostra, no entanto, especificações sobre o tipo de sanção aplicada, nem a que força de segurança diz respeito.

Grande parte das queixas referem-se à violação de deveres de conduta dos agentes da PSP, GNR e SEF, representando 42,3% do total.

As queixas classificadas como ofensas à integridade física somam 20% do total, ou seja, 120 casos, o que é caracterizado como tendo um peso “muito significativo”, acrescenta o jornal.

Houve ainda 14 queixas contra 12 agentes da PSP por práticas discriminatórias. Aliás, a PSP é a força de segurança sobre quem recaíram mais queixas, com 530 no total, das quais 126 denúncias e certidões judiciais relativas a ofensas à integridade física (agressões e maus tratos).

Ao contrário de outros anos, em que não foi registada nenhuma morte às mãos das forças de segurança, em 2020 a IGAI anotou denúncias de três: uma às mãos da GNR, outra da PSP e outra do SEF.

“Duas das mortes foram com armas de fogo (pela GNR e PSP) e ambos os inquéritos foram arquivados, sem haver referência a de que casos se trata”, explica.

A IGAI tem como missão fazer o controlo das forças de segurança e outros serviços tutelados pelo ministro da Administração Interna. Compete-lhe avaliar as queixas e instaurar processos de natureza disciplinar para averiguar a violação de direitos fundamentais dos cidadãos.

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NACIONAL

LEGISLATIVAS: ERC DELIBERA SOBRE SONDAGEM “POLÉMICA” DO CHEGA

A ERC instou a Intercampus e o jornal Folha Nacional (Chega) a cumprirem a lei das sondagens numa deliberação tomada três dias após as eleições legislativas, a qual foi esta terça-feira divulgada no site do regulador dos media.

Online há

17 horas atrás

2024-04-02

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recebeu, em 22 de fevereiro, duas queixas por alegado incumprimento da Lei das Sondagens na realização e publicação de uma sondagem divulgada pela publicação periódica Folha Nacional, na sua página eletrónica, naquela data.

No dia seguinte, contactada pela Lusa, fonte oficial afirmou que tinha determinado a abertura de um processo de averiguações a uma sondagem divulgada pelo Chega no seu jornal Folha Nacional, realizada pela empresa brasileira Paraná Pesquisas não credenciada pelo regulador, sob o título: “Pela primeira vez sondagem apresenta empate técnico entre PS, AD e Chega para as legislativas” de 10 de março.

Na altura, o diretor da Intercampus, António Salvador, confirmou à Renascença que a sua empresa tinha feito a recolha da informação, com a análise dos dados a ficar a cargo da Paraná Pesquisas, adiantando que o estudo de opinião foi feito com a condição de que não fosse divulgado nos media.

Na deliberação, datada de 13 de março, lê-se que “apreciadas duas queixas por alegado incumprimento da Lei n.º 10/2000, de 21 de junho (Lei das Sondagens)”, o Conselho Regulador delibera “instar a Intercampus para a obrigação de cumprir escrupulosamente o n.º 2 do artigo 5.º da Lei das Sondagens, alertando-a para a possibilidade de depósito preventivo confidencial”.

Delibera também “instar o Folha Nacional para o cumprimento da Lei das Sondagens, quanto ao dever de inclusão de todos os elementos de publicação obrigatória impostos”, “designadamente dos elementos previstos” como número de pessoas inquiridas, sua repartição geográfica e composição; a taxa de resposta e indicação de eventuais enviesamentos que os não respondentes possam introduzir; a indicação da percentagem de pessoas inquiridas cuja resposta foi ‘não sabe/não responde’, bem como a percentagem de pessoas que declararam que se irão abster; e o método de amostragem utilizado, “sob pena de abertura do correspondente procedimento contraordenacional”.

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NACIONAL

MONTENEGRO REÚNE PRIMEIRO CONSELHO DE MINISTROS NA QUARTA-FEIRA

A primeira reunião do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional vai realizar-se na quarta-feira, em Lisboa, foi hoje divulgado.

Online há

19 horas atrás

2024-04-02

A primeira reunião do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional vai realizar-se na quarta-feira, em Lisboa, foi hoje divulgado.

No final da reunião haverá uma conferência de imprensa na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, ainda sem hora marcada.

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, empossou hoje o primeiro-ministro e depois os 17 ministros do executivo minoritário formado por PSD e CDS-PP, na Sala dos Embaixadores do Palácio Nacional da Ajuda, 23 dias depois das eleições legislativas antecipadas de 10 de março,

O XXIV Governo Constitucional ficará completo com a posse dos secretários de Estado, marcada para sexta-feira.

Na cerimónia de hoje, que começou exatamente pelas 18:00, os membros do novo executivo foram chamados um a um, por ordem hierárquica, para prestar juramento e assinar o auto de posse, processo que durou cerca de 13 minutos.

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