PAULO XAVIER: A LICENCIATURA DO “PRESIDENTE” – INVESTIGAÇÃO

Paulo Jorge Almendra Xavier tem 66 anos e foi funcionário público da Sub-Região de Saúde de Bragança durante 15 anos, entre 1983 e 1998. Entrou na política ativa aos 38 anos, a 14 de dezembro de 1997, data em que foi eleito presidente da Junta de Freguesia da Sé, no concelho de Bragança, cargo que deixou a 29 de setembro de 2013 para se juntar, como vice-presidente, ao executivo camarário presidido por Hernâni Dias.

Com a renúncia de Hernâni Dias em 2024, Paulo Xavier assumiu a presidência da autarquia brigantina, recandidatando-se nas eleições autárquicas de domingo 12 de outubro.

Paulo Xavier, o “herdeiro político” de Hernâni Dias (também ex-aluno do ISLA Bragança), longe de ser a primeira escolha do PPD/PSD para a autarquia brigantina, apostou numa falsa partida ao ultrapassar pela direita os “candidatos a candidatos” adiantando-se na corrida autárquica. A influência de Hernâni Dias resolveu as diferenças internas e pacificou o reinado laranja em torno do seu discípulo Paulo Xavier.

“Chamam-lhe Dr. Paulo Xavier, deve ter algum curso, mas não sei qual“, disse Henrique, um cidadão de Bragança, assim como outros brigantinos com quem a Rádio Regional falou.

Paulo Xavier é figura conhecida em Bragança pelos seus 28 anos de carreira política ao serviço do PSD e pelos seus “negócios da noite”. Já a sua carreira académica é desconhecida e um tanto misteriosa.

UM LONGO “EQUÍVOCO” DE 13 ANOS:

O Currículo Vitae (CV) de Paulo Xavier disponibilizado durante os últimos 12 anos no site da Câmara Municipal de Bragança assegurava que o atual presidente daquela autarquia é, desde 2008, licenciado em Segurança e Higiene no Trabalho, pelo ISLA Bragança. Assim que Paulo Xavier soube desta investigação a publicação ficou em “atualização” (ver imagem final).

Nota: CV de Paulo Xavier disponibilizado ao longo de 12 anos.

Mas “não bate a bota com a perdigota“.

A Licenciatura em Higiene e Segurança no Trabalho foi requerida pela Ensibriga – Educação e Formação Unipessoal Lda (entidade instituidora do ISLA Bragança) e autorizada pelo Ministro da Educação Prof. Mariano Gago (entretanto falecido em 17-04-2015), conforme manda a Portaria 657/2006 de 29 de junho.

A homologação do curso prevê, inicialmente, que este tenha a duração de quatro anos (adiante reduzida a três anos), conforme plano anexado à dita portaria publicada em Diário da República.

O primeiro passo foi questionar a Ensibriga – Educação e Formação Unipessoal Lda, entidade instituidora do ISLA Bragança até 2009.

“Não emitimos qualquer certificado de habilitações dessa licenciatura que só arrancou [no ISLA de Bragança] em 2006 ou 2007, mas logo 2008 passou para a responsabilidade da CESPU“, esclareceu a entidade instituidora do ISLA Bragança à data de 2008, questionada pela Rádio Regional.

O Despacho 23455/2009, de 26 de outubro, assinado pelo Ministro Mariano Gago, confirma a informação prestada pela Ensibriga e veio oficializar a “transmissão da titularidade do Instituto Superior de Línguas e Administração de Bragança para a CESPU — Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L” conforme protocolo, subscrito em 21 de abril de 2008, entre a ENSIBRIGA e a CESPU.

CONFRONTADO COM OS FACTOS, PAULO XAVIER ESCLARECEU QUE AFINAL A INFORMAÇÃO POR ELE MESMO DISPONIBILIZADA AO LONGO DE 12 ANOS NO SITE DA CM BRAGANÇA ESTAVA ERRADA, OU SEJA, NUNCA SE LICENCIOU EM 2008 COMO SE APRESENTAVA PUBLICAMENTE.

“Incumbe-me o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Bragança, Paulo Xavier, de informar que a sua Licenciatura foi concluída no ISLA – Instituto Superior de Línguas e Administração de Bragança, no dia 15 de julho de 2011“, esclareceu o Chefe de Gabinete, em resposta à Radio Regional, juntando digitalização do alegado certificado de habilitações em condições quase ilegíveis.

O certificado de habilitações apresentado por Paulo Xavier é datado de 18-07-2011 (sexta-feira) que, coincidência ou não, está aparentemente assinado pelo camarada de partido José Joaquim Cordeiro Tavares, à data Vice-Presidente da CESPU e com quem a autarquia social-democrata de Bragança tinha negócios.

O próximo passo foi questionar a CESPU. Solicitamos a confirmação da autenticidade do certificado de habilitações, a informação relativa ao mapa de assiduidade e toda a informação sobre o estágio académico de Paulo Xavier. A CESPU limitou-se a referir que “está arquivada uma fotocópia do original do certificado“, sem paradeiro do original.

A CESPU TAMBÉM ESCLARECEU QUE O CURSO FUNCIONOU EM HORÁRIO DIURNO E QUE, ESTRANHAMENTE, NÃO DISPÕE DO MAPA DE ASSIDUIDADE ÀS AULAS DO ALUNO PAULO XAVIER.

Por esclarecer ficaram os negócios e contrapartidas acordadas entre a CMB e José Joaquim Cordeiro Tavares (entretanto falecido em 17-01-2021) à data da emissão do certificado de habilitações de Paulo Xavier. Como quem tapa o sol com a peneira a CESPU negou qualquer negócio com a CMB, apesar da Rádio Regional possuir prova documental irrefutável.

Os esclarecimentos – ou a falta deles – de Paulo Xavier e da CESPU não são mais do que uma “manta curta”, que ora tapa uma dúvida, ora destapa novas questões. E aqui a investigação ganhou novos rumos.

O “MILAGRE”  E O DOM DA OMNIPRESENÇA:

A Rádio Regional analisou cuidadosamente cada detalhe da estrutura curricular da Licenciatura em Segurança e Higiene do Trabalho, a funcionar em horário diurno conforme Despacho n.º 18 161-AF/2007 de 14 de agosto de 2007. A distribuição horária das 33 cadeiras e do estágio foi feita por seis semestres (3 anos), com uma média de 20 a 30 horas semanais de aulas (incluindo aulas de presença obrigatória e/ou facultativa).

Recorde-se que proclamada licenciatura de Paulo Xavier terá sido obtida entre 2009 e 2011, já no decurso do último mandato como Presidente da Junta de Freguesia da Sé, cargo que exercia em regime de tempo inteiro. Ainda que o estatuto de estudante-trabalhador permita a dispensa até ao máximo de seis horas por semana, fica por compreender como é que um presidente a “tempo inteiro” consegue frequentar com assiduidade uma licenciatura com uma carga horária matematicamente incompatível com o regular exercício de funções para o qual tinha sido eleito.

Nos termos da lei, Paulo Xavier poderia ter optado por ser presidente a “meio tempo”, mas isso levaria a um corte considerável na remuneração auferida. Assim, o autarca/estudante optou pelo melhor de dois mundos, fazendo apanágio do ditado popular “sol na eira e chuva no nabal“.

O Certificado de Habilitações de Paulo Xavier é prova de um milagre e de um dom que só a Deus é reconhecido: o dom da omnipresença.

Para atestar o “milagre”, falamos com alunos do mesmo estabelecimento de ensino cujo CV de Paulo Xavier diz que ele frequentou.

“Nunca o vi lá (…) sei quem é, não passaria despercebido (…) não éramos assim tantos alunos, conhecíamo-nos todos e nunca vi, nem ouvi falar desse senhor enquanto aluno“, asseguraram CS e MP, que pediram anonimato por temerem represálias do ainda Presidente da Câmara.

Paulo Xavier nunca esclareceu o milagre de conseguir frequentar 33 cadeiras e ao mesmo tempo ser presidente a “tempo inteiro” da Junta de Freguesia da Sé ao longo de três anos (seis semestres) e com uma carga horária que chegava a ter mais de 20 horas de aulas semanais, interferindo com o horário em que Paulo Xavier assumia o fato de Presidente da Junta de Freguesia.

Coincidência, ou não, a CESPU alegou não ter o registo de assiduididade de Paulo Xavier e assim não forneceu os registos da assiduidade deste aluno/autarca.

O “PRESIDENTE” EM CAUSA PRÓPRIA:

Após quase três anos de estudos, era, então, altura do presidente de Junta Paulo Xavier se dedicar ao estágio académico obrigatório de 200 horas.

SURPREENDENTE, OU TALVEZ NÃO, O REFERIDO ESTÁGIO FOI FEITO EM 2011 NA JUNTA DE FREGUESIA DA SÉ EM PROVEITO PRÓPRIO E PESSOAL DOS MEIOS, RECURSOS E INSTALAÇÕES DA JUNTA ONDE PAULO XAVIER ERA PRESIDENTE E COM A MUITO CONVENIENTE AVALIAÇÃO DE 19 VALORES.

Os 19 valores de nota de estágio, na junta de freguesia em que o estagiário era também o presidente, acabaram por ter um peso relevante na média final de curso, que se fixou nos 16 valores.

Já no fecho desta investigação, a CESPU esclareceu que o “licenciado” Paulo Xavier cumpriu o estágio nos horários 09:00/12:30 e as 14:00/18:00, ao longo de 17 dias, cumprindo pouco mais de metade das 200 horas exigidas pelo diploma legal que autorizou o funcionamento da dita licenciatura. Ainda assim teve 19 valores de avaliação no “estágio” realizado na Junta de Freguesia onde o estagiário e presidente eram a mesma pessoa.

Paulo Xavier não esclareceu quem governou a junta nesse período: se o presidente (a tempo inteiro), se o estagiário, já que consta que a cadeira era só uma.

Os advogados que a Rádio Regional consultou são unânimes e consideraram que estamos perante um potencial conflito de interesses, mas, sobretudo, perante uma evidente “imoralidade política”, dizem os homens da lei.

Desde que Paulo Xavier tomou conhecimento da investigação à sua “licenciatura” a nota biográfica ficou em “atualização”.

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Vítor Fernandes

Diretor de Informação