Queixas de falta de apoio das associações do setor automóvel e garantias de que nos casos comerciais o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) aos veículos anteriores a 2007 será imputado aos clientes foram duas reclamações dos manifestantes no Porto.

Cerca de 500 pessoas, entre os concentrados junto à Câmara do Porto e os que, de carro, seguiam em marcha lenta no perímetro do edifício, protestaram hoje contra o aumento anunciado do IUC constante da proposta de Orçamento do Estado para 2024.

Porta-voz no Porto do movimento que gerou a nível nacional a manifestação STOP IUC, Fernando Charais disse à Lusa que o “corte parcial da Avenida dos Aliados aconteceu porque não tiveram autorização formal do comando da PSP para fazer uma marcha lenta”.

“Há 3,5 milhões de automóveis em Portugal anteriores a 2007 e, infelizmente, constatamos que não há ninguém que represente esta fatia porque as associações do setor estão caladas, se calhar interessa-lhes vender mais meia dúzia de carros novos”, criticou Fernando Charais.

E prosseguiu: “as associações podiam e deviam pressionar o ministro da tutela para cancelar esta intenção, pois todos os motivos que invocam caem pela base, até as associações ambientalista são contra, o que é uma coisa quase surreal”.

Considerando que se trata de “um projeto de lei absurdo e inopinado”, o porta-voz acusou depois o Governo de “não conhecer o país”.

“Quem faz a lei dá a ideia que não sabe como vivem as pessoas. No Porto ainda temos transportes, mas a 50 ou 100 quilómetros daqui, no nordeste transmontano, no interior do país, no Alentejo, não há transportes ou são muito poucos, pelo que quem tem um carro com 25 anos têm-no porque não tem dinheiro para comprar outro e precisa do carro para fazer coisas que nós, na cidade, fazemos a caminhar calmamente”, descreveu.

Ao lado, no meio de um barulho ensurdecedor que juntava o ruído dos motores dos carros e das motos que ocupavam duas das três faixas no sentido ascendentes da Avenida dos Aliados, das buzinas e dos apitos, liam-se em cartazes frases que aconselhava o Governo a “usar a cabeça” ou o ministro das Finanças a “pagar o imposto”.

Entre a multidão, Rui Rocha, que tem uma empresa de jardinagem, falou à Lusa do peso dos números para quem procura existir no mercado de trabalho: “tenho cinco carros de 1999, vão ser muitos carros a ter de pagar o aumento”.

“São carrinhas de trabalho e o mercado não oferece alternativa vantajosa para a sua substituição com menos consumo”, respondeu quando questionado por que manteve os carros tanto tempo, continuando com números altos quando o tema avançou para os custos do novo imposto: “já fiz as contas e o imposto vai aumentar 870 euros por cada carro, quando atualmente pago 57 euros”.

Neste contexto, disse que será “impossível parar estes carros” e que esse “custo vai ter de ser imputado ao cliente”.

A proposta de OE2024 altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.

O OE2024 contém, contudo, uma cláusula de salvaguarda, determinando que o agravamento do imposto não pode, em cada ano, subir mais de 25 euros.