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PORTO: AUTARQUIA AVANÇA PARA A REQUALIFICAÇÃO E REMOÇÃO DE AMIANTO EM ESCOLAS

A Câmara do Porto está a elaborar os programas e projetos para avançar com a requalificação, que inclui a remoção de amianto e fibrocimento, de oito escolas que foram transferidas no âmbito da descentralização de competências, foi esta terça-feira revelado.

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A Câmara do Porto está a elaborar os programas e projetos para avançar com a requalificação, que inclui a remoção de amianto e fibrocimento, de oito escolas que foram transferidas no âmbito da descentralização de competências, foi esta terça-feira revelado.

Em resposta à agência Lusa, a Câmara do Porto afirma que no mapeamento realizado pelo Governo para o programa de obras prioritárias de intervenção, foram identificadas oito escolas no Porto, não especificando, no entanto, quais.

Face ao “elevado estado de degradação” dos edifícios transferidos pelo Estado, o município encontra-se a “diligenciar a elaboração dos programas-base e projetos para a grande requalificação e modernização destas escolas”.

No âmbito destas intervenções, a autarquia pretende também “eliminar todas as situações que persistam de amianto e de fibrocimento”.

Aquando da assunção de competências na área da educação, em abril de 2022, o vereador da Câmara do Porto responsável pelo pelouro avançava à Lusa que das 18 escolas em que o município passou a ter competências, oito necessitavam de remover amianto.

“Oito escolas necessitam de grandes obras de requalificação e de remover amianto, uma operação que ronda os dois milhões de euros”, afirmou o vereador, esclarecendo que o levantamento tinha sido elaborado pela comissão responsável pela implementação das competências na área da educação.

Entre as escolas que necessitavam de remover este carcinogéneo estavam a Escola Básica Augusto Gil, a Escola do Viso, a Escola EB 2,3 Maria Lamas e a Escola Eugénio de Andrade.

A presença de amianto nos estabelecimentos de ensino indignou à época o vereador.

“Nenhuma das 46 escolas sobre as quais o município já detinha competências tem amianto”, observou, dizendo não se “conformar” com a situação.

De acordo com a resposta da autarquia, o município removeu, em 2022, amianto que ainda existia em quatro escolas do 1.º ciclo do ensino básico, que estavam sob a sua gestão e propriedade.

No âmbito do processo de descentralização, a Câmara do Porto passou a assumir, a 01 de abril desse ano, competências em 29 estabelecimentos de ensino, 18 dos quais ao nível da manutenção e conservação, sendo que os restantes permanecem na dependência da Parque Escolar.

Esta terça-feira, a autarquia adianta que o Governo se comprometeu a “criar o instrumento financeiro” para avançar com a reabilitação das respetivas escolas, através de financiamento comunitário.

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PORTO: EM 2023 MAIS DE MIL FAMÍLIAS AGUARDAVAM UMA CASA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL

Mais de 1.150 famílias aguardavam por uma habitação municipal no Porto no final de 2023, ano em que foram entregues 324 casas, revelou hoje a Câmara Porto.

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Mais de 1.150 famílias aguardavam por uma habitação municipal no Porto no final de 2023, ano em que foram entregues 324 casas, revelou hoje a Câmara Porto.

Em resposta à agência Lusa, o município afirmou hoje que 1.155 famílias aguardavam em lista de atribuição de uma habitação no final do ano passado.

O número de famílias à espera de uma habitação municipal aumentou face ao final de 2022, em que se contabilizavam 920 agregados.

“A Domus Social [empresa municipal responsável pelo parque habitacional] tem sentido uma maior pressão nos pedidos de habitação, um cenário provocado, sobretudo, pelo aumento dos valores do arrendamento privado cujos rendimentos das famílias não consegue acompanhar”, destaca a autarquia.

Segundo a autarquia, nos últimos três anos, observou-se um “ligeiro aumento do valor médio dos rendimentos das famílias”, que, em 2023, se fixava em 809 euros.

O município do Porto lembra, no entanto, que este é “um número relativamente volátil”, uma vez que a Domus Social “procede à atribuição de habitações e, em simultâneo, aprova também a entrada em lista de espera de novos agregados”.

“Para o número atual de agregados em lista de atribuição de fogos contribui também o facto de cerca de 20% dos candidatos rejeitarem a primeira proposta de habitação. Ou seja, muitos candidatos optam por permanecer na lista e aguardar por uma segunda proposta de casa, conforme previsto no regulamento”, refere.

Segundo a autarquia, as razões para os candidatos aguardarem por uma segunda proposta de habitação passam, essencialmente, pela localização da casa ou por considerarem que o fogo não corresponde às necessidades.

À Lusa, a Câmara do Porto adiantou ainda que, no último ano, foram entregues 324 habitações, número que também inclui “pedidos de transferência de famílias”, sobretudo por questões relacionadas com mobilidade reduzida.

“Com o envelhecimento da população, esta é uma realidade cada vez mais desafiante no que toca à gestão do parque de habitação municipal”, acrescenta.

A empresa municipal Domus Social gere 48 bairros do município do Porto, onde a habitação social representa 13% do património edificado e onde vivem cerca de 30 mil pessoas.

O orçamento municipal para 2024 contempla uma dotação de 53,6 milhões de euros para o Urbanismo e Habitação, dos quais 50,3 milhões de euros se destinam a regeneração urbana.

O documento destina também uma dotação de 22,8 milhões de euros para habitação social (que se insere na Coesão Social), que contempla um investimento de 20,2 milhões de euros a realizar no parque habitacional pela empresa municipal Domus Social.

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LAMEGO: CUIDADOS VETERINÁRIOS GRÁTIS PARA ANIMAIS DE FAMÍLIAS CARENCIADAS

As famílias carenciadas do concelho de Lamego que tenham animais de companhia passam a dispor de cuidados veterinários gratuitos, anunciou hoje, num comunicado, a Câmara Municipal daquela cidade.

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As famílias carenciadas do concelho de Lamego que tenham animais de companhia passam a dispor de cuidados veterinários gratuitos, anunciou hoje, num comunicado, a Câmara Municipal daquela cidade.

“Num contexto de dificuldades económicas, as famílias deixam, muitas vezes, de ter capacidade para garantir bens e serviços de primeira necessidade aos seus animais, nomeadamente os tratamentos médico-veterinários”, afirma executivo municipal.

Na nota de imprensa, a Câmara, liderado por Francisco Lopes, considera que essas “dificuldades económicas muito contribuem para o crescimento do abandono animal”.

Nesse sentido, a Câmara Municipal de Lamego, no norte do distrito de Viseu, deu início ao projeto que integra o Regulamento Municipal de Promoção do Bem-Estar Animal, que contempla outras medidas.

Assim, “as famílias carenciadas do concelho de Lamego com animais de companhia têm agora direito a cuidados veterinários gratuitos”, bastando, para isso, preencherem um formulário para se candidatarem ao apoio.

Além disso, é necessário o envio de documentos como a última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação, fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e comprovativo de residência.

Para o e-mail [email protected] deverá também ser enviado o comprovativo da identificação bancária (IBAN) e a fatura associada à despesa veterinária.

“O Plano de Bem-Estar Animal do Município de Lamego tem em vigor um conjunto de iniciativas que visa apoiar as famílias mais desfavorecidas para que possam assegurar os cuidados de saúde aos seus animais, combater o abandono e promover a adoção responsável”, acrescenta.

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