REGIÕES
RUI MOREIRA ESCLARECE “A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NÃO DEPENDE DA AUTARQUIA”
O presidente da Câmara do Porto alertou que, apesar do município passar a assumir competências na saúde, aprovadas por maioria pela Assembleia Municipal, a qualidade dos serviços não depende da autarquia, nem a eventual falta de médicos.
O presidente da Câmara do Porto alertou que, apesar do município passar a assumir competências na saúde, aprovadas por maioria pela Assembleia Municipal, a qualidade dos serviços não depende da autarquia, nem a eventual falta de médicos.
“Aqualidade dos serviços de saúde não depende de nós (…) Quando não houver médicos a culpa não é da câmara”, afirmou o presidente Rui Moreira durante a Assembleia Municipal do Porto, que decorreu na segunda-feira à noite.
Aos deputados municipais, que aprovaram, com os votos contra do BE e CDU, o auto de transferência de competências na área da saúde, Moreira afirmou não ter sido a descentralização que gostava, admitindo que a única que foi do seu agrado foi a dos transportes públicos.
“Se era esta a descentralização que gostaria? Não. A única que foi uma verdadeira descentralização foi a dos transportes públicos porque dominamos a oferta. Aqui não dominamos a oferta”, referiu, dizendo, no entanto, que “apesar de tudo”, foi possível assegurar “a neutralidade” orçamental.
Apesar do município não assegurar a qualidade dos serviços de saúde, competência que se mantém na esfera do Estado, Rui Moreira afirmou que a autarquia vai “manter os edifícios em melhores condições”, à semelhança do que tem feito nas escolas.
O autarca destacou ainda a construção de raiz do centro de saúde em Azevedo Campanhã, com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e a flexibilização dos horários de funcionamento.
Sobre esta matéria, Rui Sá, da CDU, considerou que também nesta área se tentam “aligeirar responsabilidades da administração central”, criticando o estado de conservação dos 19 edifícios que passam a ser geridos pelo município, mas também as 18 viaturas transferidas, cuja “média de idade são os 15 anos e 164 mil quilómetros”.
Em resposta ao deputado, o presidente da Câmara esclareceu que vai ser submetida uma candidatura ao PRR para a aquisição de 23 novas viaturas elétricas.
Pelo PSD, Rodrigo Passos destacou que, apesar do “processo moroso, doloroso e com muitos erros”, a negociação na área da saúde “chegou ao melhor destino possível tendo em conta as circunstâncias”.
Já a socialista Helena Maia afirmou que a descentralização na saúde “traz uma série de vantagens”, entre as quais, “maior autonomia e definição de políticas de saúde”, “promoção de inovação e criatividade na gestão da saúde” e inclusão de “melhores práticas para atender às necessidades da população”.
Para Susana Constante Pereira, do BE, “a aceitação” desta descentralização, como proposta pela maioria, “demonstra que teria sido possível fazer diferente nas outras áreas”, defendendo ser necessário esclarecer a população sobre o que realmente está a ser transferido para o município.
Paulo Vieira de Castro (PAN) destacou que, no início do próximo ano, “será iniciado pela primeira vez um processo de descentralização de competências sem sobressaltos” e suportado do respetivo envelope financeiro.
O auto de transferência de competências na área da saúde, cujos encargos serão superiores a 5,2 milhões de euros, produz efeitos a 01 de janeiro de 2024.
REGIÕES
BARCELOS: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSA 21 SUSPEITOS DE TRÁFICO DE DROGA
O Ministério Público (MP) acusou 21 arguidos de associação criminosa e tráfico de estupefacientes, por venda de cocaína, heroína e MDMA na zona de Barcelos, anunciou nesta quinta-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto.
O Ministério Público (MP) acusou 21 arguidos de associação criminosa e tráfico de estupefacientes, por venda de cocaína, heroína e MDMA na zona de Barcelos, anunciou nesta quinta-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto.
Em nota publicada na sua página da Internet, a procuradoria acrescenta que um dos arguidos foi ainda acusado de um crime de detenção de arma proibida.
O MP considerou indiciado que os arguidos se organizaram entre si para proceder à venda de cocaína, canábis e MDMA na zona de Barcelos, no distrito de Braga.
O tráfico terá ocorrido entre o final de 2022 e o dia 18 de outubro de 2023.
Ainda segundo o MP, a liderança do grupo cabia a um dos arguidos e à sua companheira, contando ainda com a colaboração do irmão e mãe desta.
“Os outros arguidos angariavam clientes e intermediavam a liderança do grupo com os indivíduos que procediam à venda direta a consumidores, constituindo estes outro grupo de arguidos”, refere ainda a nota da procuradoria.
REGIÕES
FIGUEIRA DA FOZ: JUDICIÁRIA DETEVE SUSPEITO DE ABUSAR DA FILHA DE 12 ANOS
Um homem de 36 anos suspeito de abusar sexualmente da filha, de 12 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na Figueira da Foz e vai aguardar julgamento em prisão preventiva, anunciou nesta segunda-feira aquela força policial.
Um homem de 36 anos suspeito de abusar sexualmente da filha, de 12 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na Figueira da Foz e vai aguardar julgamento em prisão preventiva, anunciou nesta segunda-feira aquela força policial.
Em informação à agência Lusa, fonte da Diretoria do Centro da PJ esclareceu que o detido, que não possui antecedentes criminais, é suspeito de ter abusado sexualmente da filha “de forma reiterada, ao longo de quatro meses, em casa” e durante a ausência da mãe da menor, “aproveitando a posição de superioridade” sobre a vítima.
“A menina, vendo-se numa situação bastante desconfortável, acabou por contar à mãe, que apresentou queixa” às autoridades, indicou a fonte da PJ.
O homem, português e trabalhador da área da construção civil, foi detido na sexta-feira e presente a tribunal no sábado, tendo-lhe sido decretada a prisão preventiva.
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