A porta-voz do movimento Médicos em Luta disse esta terça-feira à Lusa que o Sistema Nacional de Saúde (SNS) “está a ruir” e que os médicos já não conseguem travar essa “demolição”, registando-se constrangimentos em 27 hospitais do país. “Já existem constrangimentos que cheguem, constrangimentos esses que já deveriam ser suficientes para sensibilizar o governo a tomar alguma medida”, afirmou Susana Costa.

Traçando um panorama geral do país, a médica revelou que entre hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde, 27 estão com problemas devido ao facto de os médicos se recusarem a fazer mais horas extraordinárias do que as 150 que a lei lhes impõe, nomeadamente os de Almada, Amadora, Aveiro, Barcelos, Barreiro, Braga, Bragança, Caldas da Rainha e Torres Vedras, Coimbra, Covilhã, Famalicão, Gaia, Guarda, Leiria, Lisboa, Loures, Matosinhos, Penafiel, Portalegre, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

Na região Norte, há unidades hospitalares sem cirurgia geral no serviço de urgência desde domingo e até final do mês, uns onde a recusa destes profissionais em fazer horas extras ultrapassa os 90%, nomeadamente em obstetrícia, anestesiologia, cirurgia ou pediatria e outros com constrangimentos nas urgências ao receber doentes fora da área de residência, especificou Susana Costa.

No centro e sul do país, o cenário é semelhante com hospitais a cancelar a atividade cirúrgica adicional para aliviar as listas de espera, sem urgência de obstetrícia nos próximos fins de semana ou com escalas sem chefes de equipa, adiantou. Susana Costa assumiu que o SNS já está “para além da boa vontade” destes profissionais de saúde sendo, por isso, o momento de “dar um grito”.

“É o momento de nós darmos um grito e gritarmos aos portugueses e ao governo que o SNS está a ruir, ainda que haja muito boa vontade nossa já não conseguimos frenar esta demolição e, portanto, são precisas medidas”, ressalvou. Na opinião da porta-vos do movimento, o Governo de António Costa tem de olhar para o SNS com a “gravidade e a urgência com que ele se apresenta”.

Os médicos, ao recusarem fazer horas extraordinárias, expuseram a realidade “nua e crua” do SNS, sublinhou. Susana Costa assumiu que os médicos não estão mais disponíveis para continuar a ser tratados como têm sido tratados, falando em “falta de respeito” por parte do Governo. A luta destes profissionais de saúde vai-se manter até que as reivindicações sejam atendidas, garantiu ainda a médica.

Uma padre e dois dirigentes da Casa da Criança Mirandesa, em Miranda do Douro, foram condenados a penas suspensas de prisão por lesarem a Segurança Social em 81.221 euros através de esquema fraudulento.

De acordo com a sentença do Tribunal de Miranda do Douro, no distrito de Bragança, a que a Lusa teve hoje acesso, os três arguidos em conjunto forjaram o número de utentes.

“Por via das funções exercidas, os arguidos decidiram, em conjugação de esforços e de comum acordo, que as listas nominativas remetidas mensalmente à Segurança Social, quer em relação ao Serviço de Apoio Domiciliário quer no que respeita ao Centro de Dia, iriam incluir utentes que delas não beneficiavam, para permitir à Casa da Criança Mirandesa receber valores de comparticipação financeira que legalmente e ao abrigo dos citados Acordos de Cooperação não poderia receber, porquanto não eram legalmente devidas”, refere a sentença.

O padre, que ocupa o lugar de presidente do Conselho de Administração da Casa da Criança, com sede social em Sendim, no concelho de Miranda do Douro, foi condenado a uma pena suspensa de dois anos e cinco meses de prisão.

Outro dos arguidos, e de acordo com a sentença do tribunal, foi condenado a uma pena suspensa de prisão de dois anos e dois meses, sendo que a outra arguida foi-lhe aplicada uma pena de prisão de dois anos e um mês, também suspensa.

Em causa estão a prática dos crimes de burla tributária, na forma continuada.

A suspensão das penas dos três arguidos ficou condicionada ao pagamento da quota-parte da vantagem indevidamente obtida, no montante de 20.305,25 euros.

Também a Casa da Criança foi condenada, como responsável penal por um crime de burla tributária, a uma multa de 4.200 euros.

O tribunal condenou ainda todos os arguidos ao pagamento de uma indemnização à Segurança Social de 81.221 euros a título de comparticipações entregues e não devidas.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da diocese Bragança – Miranda esclareceu que está acompanhar canónicamente e pastoralmente a situação até o caso estar completamente resolvido na justiça, mantendo toda a confiança no pároco, que é presidente do Conselho Administração da Casa da Criança, por inerência de funções e que o mesmo já recorreu da sentença bem como a instituição que dirige.

“Aguardamos a decisão dos recursos submetidos em fevereiro e um outro que agora foi igualmente submetido. Logo que o tribunal se pronuncie, em definitivo, sobre esta situação a diocese poderá igualmente, pronunciar-se, posteriormente. Até lá o sacerdote continua com as suas funções na Casa da Criança e funções pastorais”, rematou a mesma fonte.