O Governo publica esta sexta-feira em Diário da República a portaria que estabelece o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral 2030 (PNPSO 2030). A reforma introduz o “cheque-prótese”, uma nova valência destinada à reabilitação oral de grupos vulneráveis, e prevê alargar a população elegível de 850 mil para 1,6 milhões de utentes.
O novo modelo, assinado pela Secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, integra as competências de saúde oral diretamente nas Unidades Locais de Saúde (ULS), promovendo a articulação entre centros de saúde e hospitais.
A implementação plena do programa está marcada para 1 de janeiro de 2027, coincidindo com a entrada em funcionamento da nova versão do Sistema de Informação de Saúde Oral (SISO), financiado pelo PRR. O diploma aposta na digitalização integral, com a emissão automática de cheques através da App SNS 24 e a criação de um Boletim de Saúde Oral digital.
Além do setor público, a Rede Nacional de Saúde Oral continuará a integrar prestadores dos setores social e privado, sendo que, em 2025, foram emitidos mais de 713 mil cheques-dentista, um crescimento de 10% face ao ano anterior.
