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VILA REAL: AGRICULTORES PROTESTAM CONTRA FALTA DE APOIOS DO GOVERNO

Os agricultores realizam uma marcha lenta com tratores na quarta-feira, em Vila Real, para mostrar que a insatisfação se mantém nos campos e reclamar rendimentos dignos para a agricultura familiar, foi hoje anunciado.

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Os agricultores realizam uma marcha lenta com tratores na quarta-feira, em Vila Real, para mostrar que a insatisfação se mantém nos campos e reclamar rendimentos dignos para a agricultura familiar, foi hoje anunciado.

“A insatisfação mantém-se nos campos e as propostas apresentadas pelo Governo estão longe de responder aos problemas dos agricultores. Mais uma vez assistimos ao discurso dos milhões, quando os agricultores só veem tostões”, afirmou, em comunicado, a Confederação Nacional de Agricultura (CNA).

A marcha lenta foi convocada pela CNA e associações filiadas e vai realizar-se na próxima quarta-feira, na cidade de Vila Real, com início marcado para a rotunda do quartel e uma marcha lenta de tratores e outras máquinas agrícolas até à praça do município.

“A única medida que poderá entrar em vigor de imediato é o desconto do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) no gasóleo e tudo o resto não passa de um caderno de encargos para o próximo Governo. Ficam por resolver todos os problemas relacionados com os preços à produção e a redução brutal nos apoios aos agricultores utilizadores de áreas de pastoreio nos baldios”, frisou a organização.

Em Vila Real, os agricultores vão reclamar melhores rendimentos e preços justos à produção e defender a produção nacional, a agricultura familiar e os baldios.

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No final, segundo a CNA, será votado um caderno de reclamações a entregar aos órgãos de soberania e partidos políticos.

A nível local, as organizações dizem que os pequenos e médios vitivinicultores, e em especial na região do Douro, continuam com “preços baixíssimos à produção, devido ao esmagamento da grande agroindústria do setor”.

Por isso exigem “eleições imediatas para a Casa do Douro” e a reposição do papel regulador na comercialização do vinho da região.

Relativamente aos baldios, apontaram para “um ataque feroz à propriedade comunitária, com limitação da prática agrícola, com discriminação do acesso aos apoios para quem produz em zonas de montanha e com tentativas de alienação da propriedade dos compartes”.

“Os prejuízos causados por animais selvagens continuam a devastar as explorações agrícolas e florestais de Norte a Sul do País, com impactos muito negativos na produção e no potencial produtivo, conduzindo ao encerramento forçado da atividade de muitas explorações agrícolas”, salientaram.

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Pelo que reclamam “o pagamento de indemnizações aos agricultores, produtores pecuários e florestais pelos prejuízos causados”.

Com os agricultores na rua em protesto, o Governo avançou com um pacote de ajuda de mais de 400 milhões de euros destinados a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), garantindo que a maior parte das medidas entra em vigor este mês, com exceção das que estão dependentes de ‘luz verde’ de Bruxelas.

A Comissão Europeia vai preparar uma proposta para a redução de encargos administrativos dos agricultores, que será debatida pelos 27 Estados-membros a 26 de fevereiro.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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