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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: REDE NACIONAL ACOLHEU 625 PESSOAS NA SEGUNDA VAGA DA PANDEMIA

A Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica acolheu 625 pessoas na segunda vaga da pandemia, e fez mais de 12 mil atendimentos, tendo havido ainda 150 pessoas que conseguiram terminar o processo de autonomização.

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A Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica acolheu 625 pessoas na segunda vaga da pandemia, e fez mais de 12 mil atendimentos, tendo havido ainda 150 pessoas que conseguiram terminar o processo de autonomização.

Em declarações à agência Lusa, por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, em que o governo divulga uma nova campanha contra a violência doméstica, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade revelou que nesta segunda vaga da pandemia de covid-19, entre 28 de setembro e o dia 08 de novembro, a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica acolheu 625 pessoas, entre 309 mulheres, 304 crianças e 12 homens.

Além disso, segundo Rosa Monteiro, foram feitos 12.419 atendimentos, o que significa que, em média, a Rede fez quase 303 atendimentos por dia ao longo destes 41 dias contabilizados na segunda vaga da pandemia.

Entre os mais de 12 mil atendimentos feitos neste período, a secretária de Estado salientou que 503 deles eram “situações novas que chegaram pela primeira vez às equipas de atendimento à procura de ajuda”.

Durante o mesmo período houve 150 pessoas que concluíram o seu processo de autonomização, enquanto na primeira fase foram 370, mas dispersas por um período temporal maior, entre 18 de março e 15 de junho.

Já durante a primeira vaga da pandemia, entre 18 de março e finais de junho, a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) acolheu 848 pessoas, entre 499 mulheres, 328 crianças e 21 homens, além de ter feito 24.692 atendimentos.

Relativamente à autonomização, Rosa Monteiro adiantou que nesta segunda vaga as equipas relataram um maior apoio por parte das famílias no decorrer do processo.

“Talvez por um aumento da responsabilidade, solidariedade e perceber que face a todas as dificuldades da pandemia estas mulheres estão ainda numa situação mais crítica e vulnerável”, apontou.

Na opinião da governante, esta rede informal de familiares “foi muito importante a facilitar as autonomizações e as saídas destas mulheres das casas e estruturas de acolhimento”

“Mais um sinal de uma transformação que não queremos que pare aqui”, sublinhou a secretária de Estado.

Rosa Monteiro lembrou que existem atualmente 180 estruturas de atendimento e, ao nível do acolhimento, 26 estruturas de emergência e 35 casas de abrigo, revelando que em termos de vagas a situação é de “tranquilidade”.

“As duas estruturas de emergência que criámos na primeira vaga da pandemia mantêm as portas abertas e temos neste momento 56 vagas em casas de abrigo e 42 nas estruturas de emergência”, adiantou.

Acrescentou que não é possível saber com exatidão a taxa de ocupação, uma vez que desde o início da primeira vaga da pandemia as estruturas de acolhimento foram obrigadas a adotar planos de contingência, o que reduziu a sua capacidade efetiva. No entanto, em “condições de normalidade”, a rede nacional tem 904 disponíveis.

O dia de hoje servirá também para a formalização do Pacto contra a Violência, que será feito através de uma transmissão online, tratando-se de uma rede de entidades que colaboraram na oferta de respostas de urgência e apoio a trabalho da RNAVVD durante a pandemia de covid-19.

Rosa Monteiro explicou que pretende que mais empresas colaborem com a rede nacional e que esse apoio pode materializar-se tanto na forma de material informático, como bolsas de formação ou bolsas de emprego

Com esta iniciativa é também objetivo incentivar as empresas a recorrer ao Guião de Boas Práticas: Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica nas Entidades Empregadoras, elaborado em novembro do ano passado.

Os dados mais recentes do Governo revelaram que a violência doméstica já matou 20 pessoas até ao dia 19 de novembro, 16 das quais mulheres.

As participações de crimes de violência doméstica cresceram entre julho e setembro, com 8.228 ocorrências participadas à PSP e GNR, mais 1,12% do que as 8.137 no período homólogo de 2019 e mais do que as 6.928 registadas no segundo trimestre de 2020.

Também o número de pessoas presas por crimes de violência doméstica aumentou, assim como o de pessoas integradas em programas para agressores.

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MEDICAMENTOS SUJEITOS A RECEITA MÉDICA GRATUITOS PARA 140 MIL IDOSOS CARENCIADOS

Os 140 mil beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) vão passar a ter acesso gratuito a medicamentos sujeitos a prescrição médica, medida que custará 10,4 milhões de euros e será aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros.

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Os 140 mil beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) vão passar a ter acesso gratuito a medicamentos sujeitos a prescrição médica, medida que custará 10,4 milhões de euros e será aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros.

Segundo fonte do Governo, que confirmou a informação divulgada pelo Correio da Manhã, esta medida representa a duplicação da comparticipação dos medicamentos sujeitos a receita médica dispensados a idosos beneficiários do CSI.

Trata-se de uma medida conjunta do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministério da Saúde que se integra na “necessidade de adotar políticas que salvaguardem os idosos, em especial aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, através da sua proteção e da promoção de um envelhecimento com dignidade”.

O CSI é um apoio mensal pago em dinheiro aos idosos em situação de pobreza. São elegíveis os cidadãos com mais de 66 anos e com rendimentos anuais inferiores ou iguais a 6.608 euros. No caso de um casal, esse rendimento terá de ser inferior ou igual a 11.564 euros.

Como exemplo, o Governo refere que, numa embalagem de Rozor, indicado para reduzir os níveis de colesterol, o utente paga atualmente 11,64 euros, já incluindo a atual comparticipação de 50% pelo Estado. Com a comparticipação a 100%, o medicamento será gratuito para o idoso.

Outro exemplo apontado pelo Governo é o do anticoagulante Xarelto, também muito prescrito a pessoas com mais idade, cujo custo atual para o utente é de 5,14 euros.

O despacho será publicado em Diário da República nos próximos dias, acrescentou a fonte.

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ALOJAMENTOS FAMILIARES SOBRELOTADOS CRESCEM 17,1% ENTRE 2011 E 2021

A proporção de alojamentos familiares sobrelotados era de 12,7% em 2021, num total de 527.855, o que representa um aumento de 17,1% face a 2011, segundo um estudo divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

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A proporção de alojamentos familiares sobrelotados era de 12,7% em 2021, num total de 527.855, o que representa um aumento de 17,1% face a 2011, segundo um estudo divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

“Atendendo à evolução intercensitária, verifica-se que a sobrelotação diminuiu entre 1991 e 2011 [-19,6% entre 1991 e 2001 e -20,8% entre 2001 e 2011], sendo que no período de 2011 a 2021 verificou-se uma variação relativa de +17,1%”, aponta o estudo “O Parque Habitacional: Análise e Evolução 2011-2021”, realizado em colaboração com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) com base nos resultados dos Censos 2021.

De acordo com o trabalho, em 2021, “as carências habitacionais quantitativas existentes em Portugal eram de 136.800 alojamentos, correspondendo a 3,3% do total de alojamentos familiares ocupados como residência habitual”.

Do total de carências, destacavam-se um total de 75.494 para suprir situações de alojamentos sobrelotados ocupados por um agregado com um núcleo familiar em coabitação com outras pessoas (55,2%) e um total de 55.098 para suprir situações de alojamentos sobrelotados de agregados com dois ou mais núcleos familiares (40,3%).

Com “menor expressão”, o INE refere a necessidade de 4.042 alojamentos para suprir as situações de agregados domésticos privados em alojamentos não clássicos de residência habitual (3,0%) e a necessidade de 2.166 alojamentos para suprir as situações de agregados com residência habitual em alojamentos coletivos.

Em contrapartida, em 2021 existiam em Portugal 154.075 alojamentos vagos para venda ou arrendamento sem necessidade de reparações ou com necessidade de reparações ligeiras, deduzidos da margem para funcionar o mercado.

“Face às carências habitacionais quantitativas, observava-se uma margem de 17.275 alojamentos imediatamente disponíveis para utilização”, nota o instituto estatístico.

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