NACIONAL

LEGISLATIVAS: ACAPO VOLTA A APRESENTAR QUEIXA POR DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO AO VOTO ANTECIPADO

A Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) voltou a queixar-se à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) sobre discriminação nas condições de acesso ao voto antecipado, repetindo-se críticas e problemas de atos eleitorais anteriores.

Online há

2 anos atrás

2022-01-17

De acordo com um comunicado hoje divulgado pela ACAPO, as pessoas com deficiência visual “estão impedidas de solicitar, pela Internet e das mesmas formas que qualquer outro cidadão, o seu voto antecipado”, pelo que volta a apresentar queixa por discriminação por razões semelhantes às que motivaram uma participação contra a SGMAI nas autárquicas do ano anterior.

No comunicado, a associação recorda problemas em atos eleitorais anteriores, nomeadamente nas eleições autárquicas de setembro de 2021, denunciando barreiras que impossibilitavam os cidadãos cegos e com baixa visão de requerer online o voto antecipado ou consultar o seu local de recenseamento, sendo-lhes solicitado um código de segurança presente numa imagem que não conseguiam ler sem ajuda.

“As pessoas com deficiência visual estão, pois, impedidas de solicitar, pela Internet e das mesmas formas que qualquer outro cidadão, o seu voto antecipado porque, apesar de saber deste problema há mais de um ano, o Estado português nada fez nesta matéria, que permanece assim desde 2019”, denuncia a ACAPO, acusando o Estado português de violação dos direitos humanos ao não respeitar convenções internacionais ratificadas, nas quais se prevê voto e acesso a meios digitais em igualdade para todos os cidadãos.

Se a questão da consulta do recenseamento eleitoral acabou por ter solução ainda antes das últimas autárquicas, na do voto antecipado nas legislativas do final do mês o problema agrava-se, diz a ACAPO.

“Quatro meses depois, eis que novas eleições voltam a revelar uma vez mais a manutenção desta barreira no sítio web do pedido de voto antecipado. Uma barreira que é ainda mais grave, porque só existem duas formas alternativas de pedir o voto antecipado: por correio, ou através de autenticação com chave móvel digital ou cartão de cidadão. É uma barreira ainda mais grave porque este processo tem um tempo muito curto para ser realizado por qualquer cidadão”, critica a ACAPO, em comunicado.

Perante o que considera ser “a discriminação das pessoas com deficiência” e uma “violação dos seus mais elementares direitos humanos em condições de igualdade”, a ACAPO apresentou queixa contra a SGMAI.

“Não deixaremos de exigir responsabilidades a quem as tem, para que esta violação de um dos direitos mais relevantes de um estado democrático não fique impune. Independentemente da resolução que venha a ser dada a este problema, queremos que fique registada, e que seja devidamente sancionada, esta inadmissível discriminação das pessoas com deficiência visual, que não precisava, e não devia existir”, afirma a associação em comunicado.

A exigência de responsabilidades decorrerá “seja em que instâncias for, porque a cidadania é mais do que boas intenções ou palavras, é ação e respeito pela lei e pelos direitos humanos”, acrescenta a associação.

No comunicado, a ACAPO apela ainda aos seus associados que queiram requerer o voto antecipado, que o façam “dirigindo uma carta, com o seu nome, número de identificação civil, morada e município onde pretendem votar antecipadamente em mobilidade, para a SGMAI, mas enviando essa carta em Braille”.

“É nosso direito correspondermo-nos em Braille com as entidades públicas, direito que devemos fazer valer”, conclui o comunicado assinado pelo presidente da direção nacional da ACAPO, Rodrigo Santos.

KeywordsACAPO DISCRIMINAÇÃO ELEIÇÕES LEGISLATIVAS

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NACIONAL

TEMPERATURAS SOBEM E PODEM ULTRAPASSAR OS 30 GRAUS ESTA SEMANA

As temperaturas máximas vão subir a partir de terça-feira, prevendo-se máximas que podem ultrapassar os 30 graus em alguns locais de Portugal continental, disse à agência Lusa o meteorologista Pedro Sousa.

Online há

4 horas atrás

2024-05-06

“Existe uma melhoria significativa do estado do tempo e também uma recuperação significativa das temperaturas nos próximos dias. As temperaturas começam a subir na terça-feira e na quarta voltam a subir, podendo superar os 30 graus em alguns locais”, disse.

De acordo com o meteorologista do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), hoje ainda poderão ocorrer alguns aguaceiros fracos até ao final da manhã e descida da temperatura mínima.

“Na terça-feira vamos ter uma subida na ordem dos cinco a seis graus e na quarta-feira volta a subir na mesma ordem de grandeza. As mínimas só sobem na quarta-feira, prevendo-se para hoje e terça-feira manhãs frias”, indicou.

Segundo Pedro Sousa, a partir de terça-feira estão previstas máximas acima dos 25 graus, sendo igual ou superiores a 30 no Alentejo, Região Sul e Vale do Tejo.

“As temperaturas ficam estáveis ao longo da semana, podendo haver uma tendência de descida no fim de semana, mas pelo menos até sexta-feira não parece haver muitas alterações”, disse.

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NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Online há

3 dias atrás

2024-05-03

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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