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TRÁS-OS-MONTES: AUTARCAS NÃO DESISTEM DO IMPOSTO DAS BARRAGENS
Numa conferência de imprensa em Miranda do Douro, os autarcas dos cinco concelhos transmontanos afetados pela venda das barragens da EDP celebraram a decisão do Ministério Público (MP) como uma “primeira vitória” e “justiça”, apesar de o MP ter arquivado as suspeitas de fraude fiscal. O próximo passo é solicitar à Autoridade Tributária (AT) a cobrança dos 335,2 milhões de euros em impostos no prazo de um ano.
Os autarcas dos cinco concelhos transmontanos abrangidos pela venda de seis barragens da EDP à Engie congratularam-se, esta quarta-feira, com a decisão do Ministério Público que, apesar de arquivar as suspeitas de fraude fiscal, concluiu que o Estado tem a receber 335,2 milhões de euros em “impostos em falta” e ordenou à Autoridade Tributária (AT) a sua cobrança.
Numa conferência de imprensa em Miranda do Douro, que juntou os autarcas de Miranda do Douro, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé e Carrazeda de Ansiães, o sentimento era de “uma vitória”.
“Como se tratou de uma venda, e como todos os portugueses pagamos impostos, entendemos que a EDP também os deveria pagar”, afirmou Eduardo Tavares, porta-voz do grupo e presidente da Câmara de Alfândega da Fé. “Foi um processo que demorou cinco anos […] e estamos muito satisfeitos, porque não desistimos porque este dinheiro vem para o território”, vincou.
Sobre o arquivamento das suspeitas de crime fiscal, Eduardo Tavares garantiu que esta luta “nunca foi um ajuste de contas”, mas “apenas e só” a defesa dos interesses da região.
O próximo passo, anunciaram os autarcas, é solicitar formalmente à Autoridade Tributária “que no espaço de um ano haja a cobrança destes impostos”. Fizeram ainda um apelo direto à EDP: “Apelamos à responsabilidade social da EDP, para que […] não utilize o dinheiro dos contribuintes e dos consumidores de energia elétrica, para litigar estas ações”, frisou Eduardo Tavares.
O advogado dos municípios, António Preto, foi mais longe, afirmando que “foi possível pôr de joelhos um grande colosso como é a EDP” e que, dos 335,2 milhões, “221 milhões de euros são das pessoas da Terra de Miranda, Baixo Sabor e Foz Tua”. O causídico lembrou ainda que o ex-ministro do Ambiente, Matos Fernandes, foi a Miranda do Douro garantir que não havia impostos a cobrar, questionando se o antigo governante “não está de consciência pesada” com esta decisão.
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