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MINISTÉRIO PÚBLICO MANDA COBRAR 335 MILHÕES DE EUROS EM IMPOSTOS À EDP
O Ministério Público (MP) concluiu que a complexa operação de venda das seis barragens no Douro não constituiu crime de fraude fiscal, mas foi um “abuso das formas jurídicas” para evitar o pagamento de impostos. O DCIAP arquivou o inquérito-crime, mas determinou que a Autoridade Tributária (AT) avance para a cobrança de 335,2 milhões de euros em Imposto do Selo, IMT e IRC, acrescidos de juros.
O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito às suspeitas de fraude fiscal na venda de seis barragens transmontanas da EDP ao consórcio francês Movhera (liderado pela Engie), em 2020. No entanto, no mesmo despacho, o MP concluiu que há impostos por pagar e ordenou à Autoridade Tributária (AT) que avance para a “cobrança dos impostos em falta”, num valor total de 335,2 milhões de euros, mais juros.
Segundo o despacho do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a que a Lusa teve acesso, a operação de 2,2 mil milhões de euros “não teve contornos criminais”. O MP considerou que a EDP e a Engie “não ocultaram às autoridades quaisquer procedimentos” e que “não existiu qualquer simulação”, afastando assim as suspeitas de crime.
Apesar disso, a investigação concluiu que a forma como o negócio foi estruturado – através da criação de empresas (Camirengia e Movhera) e uma operação de fusão – não representou “verdadeiramente uma operação de reestruturação empresarial”, mas sim um “abuso das formas jurídicas” para gerar uma vantagem fiscal.
Com base nesta interpretação, o MP entende que a AT deve acionar a cláusula antiabuso da Lei Geral Tributária e cobrar os impostos que seriam devidos numa venda direta. Em causa estão:
120,9 milhões de euros em Imposto do Selo
99,6 milhões de euros em IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões)
114,7 milhões de euros em IRC
O MP determina que a AT tem agora um ano para “instaurar procedimento administrativo, tendo em vista a liquidação e respetiva cobrança dos tributos em falta”.
A investigação incidiu sobre a venda das barragens de Miranda, Bemposta, Picote, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro. Contactada pela Lusa, fonte oficial da EDP não quis comentar.
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