A Operação Portugal Sempre Seguro 2026 registou, entre 1 e 7 de junho, 76 detenções e 111 crimes. Segundo dados oficiais divulgados esta terça-feira, a fiscalização...
A Autoridade Tributária está a alargar a investigação a pagamentos efetuados por clubes de futebol a jogadores e treinadores, recorrendo a pedidos de auxílio internacional. Em...
Uma nova interpretação jurídica da Autoridade Tributária, motivada por um acórdão recente do Tribunal Constitucional, altera a responsabilidade do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC)...
A Lei n.º 26/2026, publicada esta quarta-feira, estabelece a comunicação obrigatória à Autoridade Tributária de informações sobre utilizadores de criptoativos residentes em Portugal. Os prestadores de...
Os contribuintes têm até à próxima segunda-feira, dia 1 de junho, para efetuar o pagamento da primeira prestação ou da totalidade do Imposto Municipal sobre Imóveis....
O Executivo aprovou novas regras fiscais que introduzem mecanismos de proteção para contribuintes que enfrentem atrasos judiciais ou problemas inesperados na compra de habitação. A medida...
A Autoridade Tributária e Aduaneira recuperou mais de quinhentos milhões de euros em impostos em falta no primeiro quadrimestre do ano. A campanha extraordinária baseou-se no...
O Ministério das Finanças alargou o prazo de entrega da declaração de IRC até 19 de junho, devido aos atrasos contabilísticos provocados pelas tempestades do início...
Os herdeiros têm até amanhã, 31 de março, para declarar quotas de heranças indivisas e evitar taxas mais altas no Adicional ao IMI. Em simultâneo, o...
O Tribunal de Mirandela manteve a avaliação de 111 milhões de euros da barragem de Miranda do Douro para efeitos de IMI. A decisão rejeita os...
