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MOGADOURO: EX-AUTARCA ACUSADO DE PREVARICAÇÃO DECLARA-SE ‘SERENO’ QUANTO AO PROCESSO

O antigo presidente da Junta de Freguesia de Penas Roias, no concelho de Mogadouro, acusado de um crime de prevaricação, disse esta segunda-feira que vai “aguardar com serenidade o desenrolar do processo”, mostrando-se disponível para colaborar com a justiça.

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O antigo presidente da Junta de Freguesia de Penas Roias, no concelho de Mogadouro, acusado de um crime de prevaricação, disse esta segunda-feira que vai “aguardar com serenidade o desenrolar do processo”, mostrando-se disponível para colaborar com a justiça.

“Vou aguardar com serenidade o desenrolar de todo o processo e estarei sempre disponível para colaborar com a justiça”, disse à Lusa José António Patrão, ex-autarca de Penas Roias, no distrito de Bragança.

José António Patrão foi presidente da Junta de Freguesia de Penas Roias entre 2013 e 2021, tendo sido eleito como independente.

O Tribunal de Mogadouro decidiu levar a julgamento o antigo autarca, acusando-o de um crime de prevaricação, foi divulgado pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

“Por decisão datada de 21 de fevereiro de 2022, o Tribunal Judicial da Comarca de Bragança (juízo de competência genérica de Mogadouro, Juiz de Instrução) pronunciou um arguido (requerente da instrução) então presidente de uma Junta de Freguesia do concelho de Mogadouro, imputando-lhe a prática de um crime de prevaricação”, pode ler-se numa divulgada pela PGR do Porto.

O Ministério Público (MP) acusou o arguido em 25 de maio de 2021, considerando indiciado que, entre 2016 e 2018, para construção de um monumento na freguesia, concebeu um esquema para ultrapassar o impedimento legal, enquanto presidente da Junta, contratar com duas empresas de construção civil das quais era gerente.

“Para tanto, e de acordo com os indícios recolhidos, sem qualquer procedimento contratual, abordou um empresário do mesmo ramo, com quem combinou que celebrasse o contrato de empreitada com a Junta de Freguesia no pressuposto de que o material necessário fosse adquirido às suas empresas, o que se veio a concretizar“, refere o MP.

Segundo o MP, as empresas do arguido conseguiram, através da empresa intermediária, efetuar vendas no valor global de 16.671,47 euros, obtendo um benefício patrimonial, tendo o arguido lesado os interesses da Junta de Freguesia protegidos pelos princípios da legalidade, imparcialidade, prossecução do interesse público, publicidade e transparência que, enquanto presidente, lhe incumbia defender.

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LISBOA-SEIXAL: POLÍCIA DESMANTELA “ESQUEMA” DE TRÁFICO DE DROGA

A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.

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A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.

Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis) refere que efetuou na quinta-feira buscas domiciliárias nas freguesias do Lumiar (Lisboa) e de Fernão Ferro (Seixal), tendo detido dois homens, de 37 e 51 anos, suspeitos de tráfico de droga.

Na sequência desta operação, as autoridades apreenderam 8.931 doses de cocaína, 82.204 de haxixe, assim como 366.280 euros, três armas de fogo, 37 munições, três automóveis e dois motociclos de alta cilindrada, entre outros objetos.

Os detidos foram presentes ao Tribunal Judicial de Lisboa para primeiro interrogatório, aguardando medida de coação.

“A PSP tem vindo, de forma incisiva, a combater o tráfico na capital e a quem a ele se dedica, estratégia que se materializa na prossecução de dezenas de operações de investigação criminal nesta área”, sublinha a nota do Cometlis.

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PORTO: DUAS FAMÍLIAS DESPEJADAS DE CASAS MUNICIPAIS DEVIDO AO TRÁFICO DE DROGA

A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.

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A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.

Fonte da autarquia esclareceu esta sexta-feira à Lusa que as duas famílias foram notificadas a 10 de maio pela empresa municipal responsável pela gestão do parque habitacional, Domus Social, de que teriam de sair das habitações.

A “ordem de despejo” foi acionada depois de um dos elementos das respetivas famílias ter sido condenado em tribunal.

“Num dos casos ficou ainda provado que a arguida pertencia a um grupo organizado, cabendo-lhe especificamente a função de armazenar a droga na habitação municipal e de fornecer outros traficantes com estupefacientes ali guardados”, refere.

Segundo o município, a família terá recorrido da ordem de despejo, mas o tribunal deu razão à Câmara do Porto.

“O município do Porto não permitirá a utilização das casas de habitação social para tráfico de droga e/ou quaisquer outros fins ilícitos”, salienta.

No final de março, a Câmara do Porto despejou outras quatro famílias, três no Agrupamento da Pasteleira e uma no bairro Dr. Pinheiro Torres, que também eram usadas para tráfico de droga.

“A resolução deste tipo de situações, para além de proteger e zelar pelo património municipal, visa, acima de tudo, garantir a segurança e qualidade de vida dos restantes moradores do parque de habitação pública e dos munícipes em geral”, acrescenta.

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