NACIONAL
LIGA DOS BOMBEIROS E INEM REFORÇAM PARCEIRA NO TRANSPORTE DE DOENTES
A Liga Portuguesa dos Bombeiros e o INEM acordaram esta terça-feira um conjunto de medidas para reforçar a parceira entre as duas instituições e comprometeram-se a discutir soluções para responder ao aumento do preço dos combustíveis.
A Liga Portuguesa dos Bombeiros e o INEM acordaram esta terça-feira um conjunto de medidas para reforçar a parceira entre as duas instituições e comprometeram-se a discutir soluções para responder ao aumento do preço dos combustíveis.
Da reunião entre a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) e o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que decorreu esta terça-feira, saíram um conjunto de medidas que, segundo a Liga, pretendem contribuir para a “melhoria da parceria existente”.
Entre os temas da reunião, discutiu-se o aumento dos combustíveis, tendo ficado definido que a LBP apresentará uma fórmula para reavaliar de forma trimestral o valor dos combustíveis que estão incluídos nos chamados valores de saída ou de quilometro percorrido que esteja indexada às flutuações do preço dos combustíveis.
Depois do encontro de desta terça-feira, as duas instituições vão começar a discutir a revisão de Regulamento de Transporte de Doentes e do Acordo de Cooperação com o INEM, com uma nova reunião agendada para 6 de abril.
Em comunicado, a LBP refere que o INEM considerou para estudo a proposta da Liga para aumentar em 466 euros a taxa fixa mensal dos postos de emergência médica, fixada atualmente nos 4.000 euros, estando também disponível para rever o pagamento dos transportes inter-hospitalares.
“A LBP vai apresentar uma proposta de pagamento das despesas com o consumo de oxigénio, indexadas ao tempo e ao débito, que deverá ser separada dos restantes consumíveis”, refere ainda a Liga em comunicado.
Da parte do INEM, está também a ser preparado um guia prático sobre a certificação de veículos de transporte de doentes, que será depois divulgado junto dos corpos de bombeiros em colaboração com a LBP.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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