NACIONAL
EMPRESAS DE PRONTO-SOCORRO EM GREVE GREVE POR TEMPO INDETERMINADO
As empresas de pronto-socorro iniciam esta terça-feira uma paralisação nacional, por tempo indeterminado, defendendo que os apoios do Governo para fazer face à crise energética são insuficientes.
As empresas de pronto-socorro iniciam esta terça-feira uma paralisação nacional, por tempo indeterminado, defendendo que os apoios do Governo para fazer face à crise energética são insuficientes.
“As empresas que se dedicam a esta atividade, face à situação insustentável em que se encontram, reafirmaram à ARAN [Associação Nacional do Ramo Automóvel] que, mesmo considerando os apoios agora anunciados, mantêm a decisão que já haviam tomado, de fazerem uma paralisação nacional, por tempo indeterminado, a partir de 23 de março”, lê-se num comunicado divulgado esta segunda-feira.
Esta associação considerou “positivos” os apoios anunciados pelo executivo para fazer face à escalada energética, mas, perante a situação de crise económica vivenciada pelas empresas, defendeu que estas ajudas são “insuficientes”.
Para aquelas empresas, as seguradoras com quem trabalham devem também “fazer parte da solução”, reagindo à situação de crise que se vive, bem como os clientes a quem prestam serviços, que, apontaram, “não estão sensíveis ao problema, designadamente quanto aos custos gerais que suportam”.
Assim, a ARAN reforçou o apelo que fez à Associação Portuguesa de Seguradoras para se unir a estes empresários e para proteger e dignificar esta atividade muito importante para as suas associadas”.
A ARAN tem vindo a alertar para as “circunstâncias asfixiantes” que ameaçam a “sobrevivência” das empresas de pronto-socorro, pedindo ao Governo que tome medidas para atenuar o “aumento descontrolado” dos custos no setor.
A associação reclamou ao Governo o alargamento ao setor dos apoios dados aos transportes públicos de passageiros.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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