REGIÕES
CASTELO BRANCO: AUTARCAS DE PENAMACOR ABSOLVIDOS DE ‘VANTAGEM’
O Tribunal de Castelo Branco absolveu este sexta-feira os três arguidos de todos os crimes de que estavam acusados no caso de uma viagem à Turquia, em 2015, paga pela empresa ANO.
O Tribunal de Castelo Branco absolveu este sexta-feira os três arguidos de todos os crimes de que estavam acusados no caso de uma viagem à Turquia, em 2015, paga pela empresa ANO.
O presidente da Câmara de Penamacor, o seu ex-vice-presidente, e o dono da empresa ANO, foram absolvidos de todos os crimes de que estavam acusados e onde o Ministério Público (MP) pedia a condenação a prisão com pena suspensa para os três arguidos.
O autarca de Penamacor, António Luís Beites, juntamente com o então vice-presidente, Manuel Joaquim Robalo, estavam acusados do crime de “recebimento indevido de vantagem”, por terem participado numa viagem à Turquia, em abril de 2015, que foi paga pela empresa ANO – Sistemas de Informação e Serviços.
O empresário e administrador da empresa, Manuel Amorim, estava também acusado de um crime de recebimento indevido de vantagem agravado.
O coletivo de juízes decidiu que não havia prova suficiente para a condenação dos arguidos.
Na leitura do acórdão, a juíza presidente do coletivo explicou que os arguidos admitiram que a viagem foi paga pela empresa ANO: “Isso foi admitido, mas não há essa vertente lúdica que se tentou passar. As pessoas foram a receber formação e para perceber como funcionava o sistema informático”.
Adiantou ainda que houve uma questão fundamental em todo o processo. É que a Câmara Municipal de Penamacor já tinha feito um protocolo para este contrato com a empresa ANO, cerca de meio ano antes de ter ocorrido a viagem à Turquia.
“No meu processo tenho um presidente e um vice-presidente que já tinham contratado com a ANO, já estava tudo preparado para passar à fase de desmaterialização de processos. Acredito que no vosso caso, isto tinha acontecido de forma efetivamente honesta”, frisou.
Além disso, realçou que foram pedidos outros orçamentos que eram superiores ao que a Câmara de Penamacor contratou à ANO.
“É um indício que não havia aqui qualquer tipo de favorecimento”, concluiu.
No caso do empresário Manuel Amorim, a juíza presidente sublinhou que este “nem sequer teve qualquer tipo de decisão. A diretora de departamento [da empresa] decidiu quem ia convidar e onde é que ia acontecer [a formação]”.
Neste âmbito, o coletivo de juízes do Tribunal Judicial de Castelo Branco concluiu pela total absolvição dos três arguidos e declarou improcedente, por não provada, o pedido de perda de vantagem.
No final, o presidente do município de Penamacor (distrito de Castelo Branco) mostrou-se satisfeito com a decisão do coletivo de juízes.
“Nós sempre pugnamos pela total inocência dos factos que o coletivo veio a confirmar e a dar-nos a totalidade da razão. Creio que, de uma forma muito resumida, se fez justiça perante a questão que estava aqui em causa”, afirmou aos jornalistas.
António Luís Beites sublinhou ainda que sempre perspetivou que esta pudesse ser a decisão final.
“Apresentamos toda a argumentação que entendemos ser justificativa para o efeito e naturalmente estamos satisfeitos com a decisão”, concluiu.
REGIÕES
AMARANTE: DOIS HOMENS DETIDOS POR SUSPEITA DE ROUBO DE AUTOMÓVEIS
A GNR de Amarante deteve, no sábado, dois homens suspeitos da prática de crimes relacionados com automóveis, incluindo furtos e burla informática, tendo sido possível recuperar duas viaturas, informou esta quinta-feira a autoridade.
A GNR de Amarante deteve, no sábado, dois homens suspeitos da prática de crimes relacionados com automóveis, incluindo furtos e burla informática, tendo sido possível recuperar duas viaturas, informou esta quinta-feira a autoridade.
Em comunicado, a GNR refere que os suspeitos, de 29 e 34 anos, terão furtado e usado veículos, além de alegada prática de burla informática e falsificação de matrículas.
As viaturas terão sido furtadas em várias localidades do norte e centro do país.
Durante a ação de investigação, apurou-se que os suspeitos atuavam principalmente em locais junto a igrejas e cemitérios, aproveitando a ausência das pessoas nas horas dos cultos”, lê-se na informação.
Os militares realizaram duas buscas domiciliárias e duas em veículos, resultando na apreensão e recuperação de diverso material, nomeadamente quatro viaturas.
Dois desses automóveis tinham sido furtados nos dias 15 de outubro e 10 de dezembro de 2023, nas localidades de Vidago (Chaves, distrito de Vila Real) e Sever do Vouga (distrito de Aveiro), respetivamente.
A GNR também apreendeu três telemóveis, seis chapas de matrículas falsas, artigos de vestuário, diversos documentos, duas máquinas fotográficas, uma caixa de ferramentas, um saco com raquetes de ténis, vinte baterias, duas coleiras de animais, uma catana e 100 euros em dinheiro.
Além dos homens detidos, foi constituído arguido um terceiro suspeito, de 44 anos.
O arguido de 34 anos vai aguardar o decurso do processo judicial em prisão preventiva até colocação de pulseira eletrónica.
Ao suspeito de 29 anos foi decretada a medida de coação de apresentações periódicas no posto policial da área de residência e proibição de contactos com os demais arguidos.
REGIÕES
AUTOESTRADAS: PARLAMENTO APROVA O FIM DAS PORTAGENS NAS EX-SCUT
O parlamento aprovou hoje na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
O parlamento aprovou hoje na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
Nas votações deste projeto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.
Depois de um debate tenso e com muitas trocas de acusações, acabou por ser aprovada a iniciativa do PS para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, seguindo agora para o processo de especialidade.
A proposta do PS pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
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