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BOTICAS: CCDR-N ANALISA LEGALIDADE DO ATERRO APÓS CRÍTICAS DA ZERO
A CCDR-N suspendeu o licenciamento da ampliação do aterro de Boticas para exigir provas de tratamento de resíduos à Resinorte. A decisão surge após a associação Zero denunciar ilegalidades na deposição de matéria orgânica, acusando as autoridades de “fechar os olhos” à lei.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) esclareceu, esta terça-feira, que o licenciamento para a otimização do Aterro Sanitário de Boticas, em Vila Real, se encontra em fase de análise técnica. A posição surge após a associação ambientalista Zero ter classificado o projeto como “ilegal”, alegando que a proposta da Resinorte permite a deposição de resíduos orgânicos não estabilizados, prática proibida desde 2020.
Em resposta, a CCDR-N garantiu à agência Lusa que não emitirá qualquer Título Único Ambiental (TUA) que não cumpra rigorosamente a legislação nacional e europeia.
A autoridade ambiental revelou que, a 25 de fevereiro, solicitou esclarecimentos adicionais ao operador sobre o tratamento prévio dos resíduos, suspendendo o prazo do procedimento até à receção dos dados.
A CCDR-N explicou que a consulta pública, terminada a 13 de fevereiro, serve precisamente para identificar desconformidades e que a legalidade só é aferida na decisão final. Este é o terceiro projeto na região Norte — após Valorminho e Celorico de Basto — a motivar críticas semelhantes da Zero, com a CCDR-N a reiterar o compromisso com o cumprimento do regime jurídico de deposição de resíduos.
