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SINDICATO NACIONAL DOS REGISTOS CONVOCA GREVE PARA DIA 16 DE MAIO

O Sindicato Nacional dos Registos (SNR) convocou esta quinta-feira uma greve dos trabalhadores do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) para o dia 16 de maio para pedir uma reestruturação do sistema remuneratório, entre outras reivindicações.

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O Sindicato Nacional dos Registos (SNR) convocou esta quinta-feira uma greve dos trabalhadores do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) para o dia 16 de maio para pedir uma reestruturação do sistema remuneratório, entre outras reivindicações.

Segundo o SNR, a greve é motivada por um “sentimento de revolta” que se vive dentro dos serviços de registos, devido a “variadas situações de injustiça”, entre elas a falta de direitos laborais e a existência de vencimentos assimétricos e diferenciados entre os trabalhadores há mais de 20 anos, criados com uma portaria transitória de 2001.

O sindicato critica o Governo por ter ainda garantido, desde 2002, uma reestruturação do sistema remuneratório dos conservadores e oficiais de registo, sendo que a alteração feita em 2019, acabou por não ir ao encontro das necessidades destes trabalhadores.

“Verificou-se que continua tudo praticamente na mesma ou pior”, lê-se em comunicado.

“Uma revisão que se faça a continuar tudo igual, com as mesmas assimetrias salariais e as mesmas desigualdades, a proteger sempre os mesmos, em detrimento de outros, não é uma revisão, é uma afronta a todos aqueles trabalhadores, que diariamente ao longo destes anos deram o seu melhor, para prestar um serviço público eficaz, com qualidade e respeito pelos utentes”, declarou o SNR.

A organização critica ainda o Presidente da República por ter promulgado o diploma do atual sistema remuneratório, que perpetua vencimentos assimétricos entre os trabalhadores do Registo com as mesmas classes pessoais e categorias, pondo em causa o princípio constitucional de “trabalho igual, salário igual“, explicou.

O sindicato adiantou também que, durante o período pandémico, tentou por várias vezes dialogar sobre as reivindicações com as entidades de tutela, mas sem sucesso.

“Nunca fomos recebidos pelas mesmas, em que o desprezo e o silêncio por parte destas entidades é humilhação e falta de respeito pelos trabalhadores dos registos e do notariado, e a pandemia não pode servir de desculpa para tudo”.

No comunicado, o SNR admitiu alguns serviços mínimos durante o dia de greve, nomeadamente o registo de casamentos civis, já agendados anteriormente à convocação da greve, ou urgentes (in articulo mortis ou na iminência de parto) e para testamentos (in articulo mortis).

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PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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