REGIÕES
MUNICÍPIOS E DISTRIBUIDORAS DE ÁGUA UNEM ESFORÇOS CONTRA AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
Câmaras e entidades gestoras assinaram hoje, em Vila Real, um compromisso para a mitigação das alterações climáticas no setor da água e a implementação de medidas que ajudem a poupar e proteger este bem essencial.
Câmaras e entidades gestoras assinaram hoje, em Vila Real, um compromisso para a mitigação das alterações climáticas no setor da água e a implementação de medidas que ajudem a poupar e proteger este bem essencial.
“Estas entidades estão a tomar consciência de que o problema existe e que vamos ter que encontrar medidas que mitiguem os efeitos dessas alterações climáticas, quer na água para consumo humano quer na água para a nossa agricultura. De uma maneira geral no consumo de água que é um bem essencial e, portanto, temos que o gerir e usar de uma forma o mais racional possível”, afirmou o vereador da Câmara de Vila Real e presidente do conselho de Administração da Águas do Interior Norte (AdIN), Carlos Silva
O município de Vila Real e a AdIN foram duas das entidades que aceitaram o desafio lançado pela Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA) e subscreveram hoje a “Declaração de Compromisso para Adaptação e Mitigação das Alterações Climáticas nos Serviços de Águas”.
O documento visa o compromisso de todos os envolvidos na implementação de medidas de adaptação e mitigação, entre as quais se destacam as relacionadas com a economia circular, melhoria da eficiência hídrica e energética, bem como as que visam reduzir a vulnerabilidade atual e futura aos efeitos das alterações climáticas.
Apesar do concelho de Vila Real “não ser muito vulnerável” aos efeitos da seca ou falta de água, Carlos Silva disse que o fenómeno das alterações climáticas “vai ser muito intenso”, pelo que, também, estes problemas se podem vir a sentir aqui.
Pela além de estar a combater as perdas da água da rede pública, a autarquia tem “também o cuidado de não utilizar água da rede na rega dos espaços verdes”.
“Temos que ponderar seriamente fazer algumas alterações de ocupação dos espaços verdes com plantas e vegetação que necessitem de menos água”, salientou Carlos Silva.
Também os municípios de Montalegre, Chaves, Alijó e Tarouca subscreveram o desafio lançado pela APDA, bem como a empresa Água do Norte.
Montalegre, no Norte do distrito de Vila Real, tem sido notícia pela descida do nível da água da albufeira do Alto Rabagão, localmente conhecida como Pisões.
“Era importante o município hoje associar-se a este movimento que começa no Norte a ter alguma expressão. Os municípios são responsáveis pelos abastecimentos de água às populações e este ano está a ser, de facto, difícil. Praticamente não nevou nem choveu em Montalegre e temos o lençol de água dos Pisões que abastece 30 a 40 mil pessoas no Alto Tâmega, com menos 30 metros de água”, referiu o vice-presidente, David Teixeira.
O autarca disse que esta descida “não põe ainda em causa o abastecimento das populações”, mas obriga a tomar outras medidas, como por exemplo, a não produção de energia por parte da EDP.
“É importante também que os municípios se vão preocupando com a qualidade da água e nós temos mais de 100 captações de água espalhadas por todo o concelho”, salientou.
David Teixeira disse que “chegou o momento” de sensibilizar a população local para “mudar hábitos”. “Para não regar com água tratada os jardins, as hortas ou os campos, para não dar de beber aos animais com água tratada”, sustentou.
O vice-presidente da Câmara de Tarouca, distrito de Viseu, José Damião Melo, frisou que as alterações climáticas “são uma preocupação global” e que o seu município tinha que assumir este compromisso “de tudo fazer” para mitigar.
“A seca, os incêndios e a falta de água são um problema transversal a todo o Interior e, obviamente, Tarouca também tem preocupações nessa matéria”, apontou, referindo que, localmente, estão a ser feitas ações de sensibilização por causa da falta de água e também ações “no sentido de controlar as perdas que existem nas redes de abastecimento público”.
“Esta declaração é muito mais do que uma chamada de atenção, é um assumir de responsabilidades que nós lançamos para as mais variadas entidades, municípios, associações, instituições públicas e privadas”, afirmou Joana Felício, do conselho diretivo da APDA.
A APDA ja´ contactou cerca de 450 entidades para se associarem a esta iniciativa, incluindo o Ministério do Ambiente, e realizará ações de assinatura desta declaração, até 07 de junho, em Castelo Branco, Santarém, Barreiro, Faro, Beja, Porto, Ponta Delgada e Funchal.
“Ninguém pode ficar de fora desta missão”, frisou Joana Felício.
REGIÕES
VILA REAL: CONCURSO PARA CONCLUSÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA DIOGO CÃO
O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.
O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.
O anúncio do concurso público para a conclusão da empreitada de requalificação e beneficiação do pavilhão da Escola Diogo Cão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).
O preço base do procedimento é de cerca de 900 mil euros, o prazo para entrega de propostas decorre até 13 de fevereiro e, depois de adjudicada, a obra deve ser concluída em 270 dias.
Em abril, a Câmara de Vila Real informou que tomou posse administrativa da obra de requalificação deste pavilhão desportivo, localizado na cidade, por alegado incumprimento do empreiteiro que terá suspendido e abandonado a empreitada.
O processo encontra-se, neste momento, em tribunal.
Em março de 2022, a Câmara de Vila Real anunciou um investimento 1,2 milhões de euros na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Diogo Cão e, na altura, foi referido que a intervenção demoraria cerca de um ano.
O objetivo da intervenção era dotar o pavilhão, já com mais de 50 anos, de “condições de segurança” para a prática educativa e a formação desportiva, servindo a escola e, após o horário letivo, a comunidade.
A autarquia explicou que a empreitada foi organizada em duas fases distintas, adjudicadas a duas empresas e que, ambas as fases, resultaram de candidaturas apresentadas ao Norte 2020 e tiveram uma comparticipação financeira de 85%.
No entanto, segundo explicou, a “existência de duas fases ao mesmo tempo veio a revelar-se de muito difícil compatibilização exacerbando o comportamento, já de si, pouco consensual” do empreiteiro em causa, tendo mesmo esta empresa “suspendido de forma unilateral a sua empreitada e abandonado a empreitada, obrigando o município a agir em conformidade e em defesa do interesse público municipal”.
Para efeito, a câmara avançou com a aplicação de sanção contratual no valor de cerca de 217 mil euros (mais IVA), “por atraso reiterado no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato”, e procedeu “à resolução do contrato a título sancionatório, tomando a posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessárias”.
O município referiu que vai conseguir recuperar parte do financiamento comunitário desta obra, já no âmbito do novo quadro comunitário.
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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
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