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BRAGANÇA: AMIGO DE GIOVANI CONDENADO POR AGRESSÃO EM PROCESSO AUTÓNOMO

O julgamento da morte de Luís Giovani foi hoje retomado, em Bragança, com a discussão de outro processo em que um amigo do jovem cabo-verdiano, e ofendido neste caso, foi condenado por agressões na noite dos factos.

Online há

2 anos atrás

2022-05-27

O advogado de um dos arguidos requereu a junção ao processo da sentença proferida no início de maio, que condenou a 80 dias de multa, num valor total de 440 euros, um dos amigos que acompanhava Luís Giovani na madrugada de 21 de dezembro de 2019.

O advogado Ricardo Vara Cavaleiro argumentou a relevância desta sentença para o caso e foi acompanhado pelas defesas, com o próprio Ministério Público a concordar com a junção ao processo, mas o coletivo de juízes rejeitou o requerimento.

O coletivo concordou com os advogados dos ofendidos e concluiu que não é relevante por ainda não ter transitado em julgado, já que a defesa recorreu da condenação para o Tribunal da Relação de Guimarães.

Em causa está o episódio que pode ter desencadeado a contenda entre o grupo de quatro cabo-verdianos e o grupo de portugueses, na madrugada em que Giovani foi encontrado inconsciente e sozinho caído na rua a algumas centenas de metros do local do confronto.

O jovem morreu 10 dias depois, num hospital do Porto, para onde foi transferido depois de assistido nas urgências de Bragança, com um traumatismo cranioencefálico, a única lesão que apresentava.

A acusação alega que o ferimento resultou de agressão e acusou oito jovens de Bragança de homicídio em relação a Giovani, e de ofensa à integridade física dos três cabo-verdianos que o acompanhavam.

Um dos acusados, que esteve em prisão preventiva durante três meses, acabou por ser ilibado na fase de instrução, e os restantes sete estão no banco dos réus neste julgamento que começou há mais de uma e já leva cerca de 30 sessões.

O caso terá começado, segundo a acusação, num bar de Bragança, com um confronto entre alguns dos acusados e ofendidos e prosseguiu na rua, a alguns metros do referido estabelecimento.

Um dos amigos de Giovani terá protagonizado o episódio que alegadamente desencadeou os posteriores confrontos físicos, ao desferir um murro que deixou a sangrar do nariz um dos intervenientes na contenda no bar, mas que acabou apenas como testemunha neste caso.

O jovem português alegadamente agredido apresentou queixa contra o cabo-verdiano, que o Ministério Público inicialmente arquivou e que foi a julgamento só depois de recurso.

A sentença foi proferida a 05 de maio com a condenação do cabo-verdiano e um dos advogados de defesa no caso da morte de Giovani tentou hoje que esta decisão judicial fosse acrescentada à prova.

A alegada agressão, como têm argumentado as defesas, terá sido o início dos confrontos físicos entre os dois grupos e durante os quais um dos portugueses admitiu em tribunal ter usado um pau.

Se Giovani foi agredido com o pau ou caiu é a principal questão em avaliação neste julgamento, que ainda não conseguiu esclarecer como é que os três amigos cabo-verdianos perderam Giovani na madrugada dos factos e o jovem acabou por ser encontrado sozinho e inconsciente.

O advogado Ricardo Vara Cavaleiro tentou também hoje que fosse visualizado um vídeo da reconstituição do percurso dos sete arguidos na madrugada de 21 de dezembro, mas foi também rejeitado.

O coletivo de juízes rejeitou ainda como prova uma alegada mensagem trocada entre Giovani e uma amiga, na noite dos factos, e que só surgiu no processo quando o julgamento já estava a decorrer.

O julgamento da morte de Luís Giovani entrou na fase de alegações finais, iniciadas pelo procurador do Ministério Público, a quem o juiz presidente concedeu cerca de quatro horas para argumentar.

A previsão é de que o julgamento se prolongue ainda por várias sessões, na medida em que foram dadas pelo menos duas horas a cada um dos sete advogados de defesa e aos assistentes da família de Giovani, que pede uma indemnização de cerca de 300 mil euros.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

Online há

1 dia atrás

2024-05-03

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

Online há

1 dia atrás

2024-05-03

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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