O Governo decidiu prolongar o prazo para a limpeza de matas e terrenos rurais até ao dia 31 de maio, para as áreas situadas fora do perímetro de calamidade. A medida, coordenada pelos Ministérios da Administração Interna e da Agricultura, visa conceder mais tempo a proprietários, arrendatários e entidades responsáveis para cumprirem a obrigação legal de gestão de combustível.
De acordo com a legislação em vigor, a limpeza é obrigatória numa faixa de 100 metros em redor de aglomerados populacionais, parques de campismo, zonas industriais e outras infraestruturas críticas.
Para os concelhos incluídos na área abrangida pela declaração de calamidade, o prazo limite foi estipulado para o dia 30 de junho.
O incumprimento desta obrigação pode resultar em coimas que variam entre os 140 e os 5 mil euros para pessoas singulares.
A fiscalização do cumprimento da lei estará a cargo de diversas entidades, nomeadamente a GNR, PSP, ICNF, câmaras municipais e vigilantes da natureza. Esta decisão do Executivo enquadra-se na estratégia nacional de prevenção de incêndios florestais, tendo como prioridade a proteção de pessoas, bens e a preservação dos ecossistemas face ao período de maior risco de fogos.
