A associação ambientalista Quercus manifestou apreensão com a reestruturação da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, lamentando a ausência de resposta da tutela a um pedido de reunião formal apresentado há 4 meses para debater as alterações legislativas previstas pelo Governo.
Em comunicado divulgado a 10 de setembro de 2026, a Quercus reagiu às declarações da Ministra do Ambiente e Energia, que indicou estar praticamente concluído o plano de reestruturação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). A associação ambientalista lamentou que o processo avance para o circuito legislativo sem qualquer auscultação prévia das organizações não-governamentais do setor.
De acordo com a organização de defesa do ambiente, o Ministério não deu resposta ao pedido urgente de audiência remetido em maio de 2026. A Quercus sustenta que ambos os organismos possuem competências centrais na fiscalização e aplicação das políticas nacionais de gestão do território, florestas e biodiversidade, não devendo a sua revisão orgânica ser conduzida à margem da sociedade civil.
A direção da Quercus contesta igualmente a orientação anunciada pela tutela para a redução de procedimentos prévios de licenciamento em favor de uma fiscalização posterior. No entender dos ambientalistas, esta abordagem compromete o princípio da prevenção ecológica face a megaprojetos com impacte significativo.
A associação aponta ainda o risco de centralização decisória nas estruturas nacionais, temendo que deliberações de natureza técnica e regional sejam substituídas por critérios estritamente políticos.
