ECONOMIA & FINANÇAS
ANACOM DEFENDE QUE TDT CHEGUE POR CABO GRATUITAMENTE A TODOS
O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) voltou hoje a defender que a televisão digital terrestre (TDT) seja disponibilizada por cabo gratuitamente a todos, recordando que o contrato com a Meo/Altice termina já em 2023.
O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) voltou hoje a defender que a televisão digital terrestre (TDT) seja disponibilizada por cabo gratuitamente a todos, recordando que o contrato com a Meo/Altice termina já em 2023.
João Cadete de Matos falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito de uma audição regimental.
“O atual contrato com a empresa que transmite a TDT termina no próximo ano, é preciso neste momento começar a pensar no futuro”, referiu o presidente da entidade reguladora.
A partir do momento “em que se define que o futuro passa por levar o cabo de fibra ótica a casa de todas as pessoas, aquilo que nos pareceria essencial era garantir que a televisão digital terrestre chegue por cabo gratuitamente a todos os portugueses”, salientou João Cadete de Matos. Isto permitiria também corrigir a questão das antenas em cima do telhado.
Trata-se de um desafio “que faz todo o sentido, de interesse quer para as televisões, quer para os consumidores” e que poderia ser complementado via satélite, acrescentou.
Já em dezembro passado, num encontro com jornalistas, o presidente da Anacom tinha defendido que a televisão gratuita “deveria ser possível por cabo”.
Atualmente, a Meo/Altice Portugal detém a concessão da TDT, a qual termina em 2023.
ECONOMIA & FINANÇAS
GOVERNO DUPLICA LIMITE DA CONSIGNAÇÃO DE 0,5% PARA 1% EM IRS
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o aumento do limite da consignação de IRS de 0,5% para 1% para entidades de “utilidade pública”, a entrar em vigor na campanha do próximo ano, anunciou o ministro da Presidência.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o aumento do limite da consignação de IRS de 0,5% para 1% para entidades de “utilidade pública”, a entrar em vigor na campanha do próximo ano, anunciou o ministro da Presidência.
Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que a duplicação da consignação de IRS de 0,5 para 1% para instituições de utilidade pública irá aplicar-se aos rendimentos auferidos pelos contribuintes este ano, tendo assim efeitos na campanha de liquidação de IRS que se concretiza no próximo ano.
O governante defendeu que com a medida, por um lado, reforça-se “a liberdade de escolha dos contribuintes” de “poder alocar o produto” dos impostos e, por outro lado, reforça-se de forma “muito significativa” o apoio a associações “de utilidade pública reconhecida”.
Segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a medida tem um “custo global” de “pelo menos mais 40 milhões de euros no setor social, ambiental e cultural”.
O número de entidades a quem os contribuintes podem atribuir 0,5% do seu IRS ou doar o benefício fiscal do IVA voltou a aumentar este ano, superando as 5.000, segundo a lista disponível no Portal das Finanças.
A escolha das entidades candidatas a esta consignação do IRS pode ser feita até ao final do mês de março ou durante o processo de entrega da declaração anual do imposto, que começou em 01 de abril e termina a 30 de junho.
Entre estas entidades incluem-se centenas de associações e academias dedicadas a diversos fins, bandas recreativas, casas do povo, vários centros sociais, de dia, paroquiais, infantis ou comunitários, fundações, cooperativas, coros, misericórdias ou sociedades filarmónicas e musicais.
Esta consignação não custa nada ao contribuinte nem significa uma redução do reembolso, uma vez que o valor é retirado ao imposto que é entregue ao Estado.
ECONOMIA & FINANÇAS
UM EM CADA SEIS TRABALHADORES EM PORTUGAL TEM CONTRATO A PRAZO – PORDATA
Um em cada seis trabalhadores em Portugal tem contrato a prazo, sendo o 3.º país europeu com maior percentagem, segundo dados hoje publicados pela Pordata.
Um em cada seis trabalhadores em Portugal tem contrato a prazo, sendo o 3.º país europeu com maior percentagem, segundo dados hoje publicados pela Pordata.
Um retrato da Pordata sobre o mercado laboral em Portugal, no âmbito do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, revela que 17,4% dos trabalhadores no país têm contrato a prazo, acima da média da União Europeia (13,4%).
“Em Portugal, um em cada seis trabalhadores tem contrato a prazo, rácio que se tem mantido quase sem alteração nos últimos 20 anos”, assinala.
Entre os países com maior percentagem de contratos a prazo estão a Sérvia e os Países Baixos.
Por outro lado, Portugal é o 10.º país dos 27 da União Europeia com menor proporção de trabalhadores a tempo parcial, já que apenas oito em cada 100 trabalhadores se encontram em regime ‘part-time’.
“Olhando apenas para as mulheres portuguesas que estão empregadas, apenas uma em cada 10 o faz a tempo parcial. É o 9.º país da UE27 com menor percentagem de mulheres empregadas em ‘part-time’”, aponta a Pordata, que assinala que nos Países Baixos e na Áustria mais de metade das mulheres empregadas trabalham neste regime.
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