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EMPRESÁRIO MÁRIO FERREIRA CONSTITUÍDO ARGUIDO NA ‘OPERAÇÃO FERRY’

O empresário Mário Ferreira foi constituído arguido na `Operação Ferry`, que investiga eventuais crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento no negócio da compra e venda do navio Atlântida, disse à agência Lusa fonte judicial.

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O empresário Mário Ferreira foi constituído arguido na `Operação Ferry`, que investiga eventuais crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento no negócio da compra e venda do navio Atlântida, disse à agência Lusa fonte judicial.

Em comunicado divulgado hoje na sua página da internet, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) refere que, na sequência da `Operação Ferrry`, foi constituído um arguido, sem mencionar nomes, mas fonte judicial indicou tratar-se do empresário Mário Ferreira.

A constituição de arguido surge um dia após Mário Ferreira, que detém o grupo Mystic Invest, dono da Douro Azul, ter pedido ao Ministério Público (MP) para que fosse constituído arguido e que marcasse interrogatório para poder ser ouvido.

“No âmbito da investigação de um processo-crime instaurado por suspeitas da prática de atos passíveis de configurar ilícitos criminais de fraude qualificada e branqueamento a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais, com o apoio operacional da Unidade de Ação Fiscal da GNR, e Comando territorial da GNR da Madeira — Secção de Investigação Criminal, levou a cabo [na quarta-feira] a `Operação Ferry`”, refere a AT.

No âmbito dessa operação, que decorreu no distrito do Porto, na Região Autónoma da Madeira e em Malta foram cumpridos oito mandados de busca, não domiciliárias, levadas a cabo por 12 inspetores tributários e aduaneiros, sete especialistas de informática e 12 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR e quatro militares do Comando Territorial da GNR da Madeira.

As investigações deste processo-crime são da responsabilidade e direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), “cuja intervenção direta na operação se traduziu na presença de quatro magistrados do Ministério Público e dois magistrados judicial nos locais de busca”.

“Os factos sob investigação, que motivaram a instauração do processo em causa, reportam-se aos anos de 2014 a 2016 e consubstanciam-se numa transação efetuada com recurso a outra jurisdição, de modo a diminuir os lucros tributáveis em Portugal”, explica a AT.

Este procedimento terá visado, essencialmente, de acordo com a investigação, “reduzir os montantes a pagar, em sede de IRC, bem como camuflar uma eventual distribuição dos lucros obtidos”.

“As investigações seguirão o seu curso, com a subsequente análise dos elementos probatórios apreendidos, tendo em vista o apuramento da responsabilidade criminal e vantagens patrimoniais efetivamente obtidas pelos diversos(as) suspeitos(as)”, lê-se ainda no comunicado da AT.

Fonte judicial explicou à Lusa que em causa está o negócio de compra, em 2014, do navio Atlântida à comissão liquidatária dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, por 8 milhões e 750 mil euros, e a sua venda, no ano seguinte, a uma empresa norueguesa, por cerca de 17 milhões de euros, através de outra empresa (`offshore`) – entretanto extinta – criada, alegadamente, por Mário Ferreira.

O empresário Mário Ferreira requereu, na quarta-feira, ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que o constitua arguido, depois de buscas às suas empresas, alegando que “nunca foi ouvido”.

Numa carta enviada pelo seu advogado ao DCIAP e divulgada na quarta-feira, Mário Ferreira recordou as buscas nas “sociedades Pluris Investment, S.A., Mystic Invest, S.A. e Mystic Cruises, S.A.,” das quais é “o principal acionista e administrador”, acrescentando que, segundo a comunicação social, o comunicado do DCIAP e os mandatos de busca “está em causa mais um processo relacionado com a venda do navio Atlântida”.

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PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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