Os cofres da Segurança Social em Portugal estão a enfrentar uma forte pressão financeira decorrente do disparo acentuado nos encargos orçamentais alocados ao pagamento de subsídios de doença e baixas médicas. De acordo com os dados estatísticos oficiais consolidados relativos ao encerramento do ano transato de 2025, a despesa do Estado com estas prestações sociais de cariz contributivo duplicou num período de apenas sete anos, fixando-se num montante histórico e inédito que supera a barreira dos mil milhões de euros anuais.
O relatório financeiro põe em evidência um crescimento continuado e transversal no número de processos de incapacidade temporária validados pelos serviços clínicos do Serviço Nacional de Saúde. A análise detalhada do fenómeno macroeconómico revela que o aumento exponencial da despesa corrente foi fortemente impulsionado pelas novas regras de autodeclaração.
A introdução e a subsequente massificação do mecanismo de justificação de faltas através da plataforma digital SNS 24 desburocratizou de forma visível o atendimento nos cuidados de saúde primários. Contudo, o sistema abriu caminho a uma progressão geométrica no volume global de ausências ao trabalho subsidiadas pelo erário público.
Perante a magnitude dos indicadores apurados, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou a ativação imediata de um plano extraordinário de auditoria e fiscalização administrativa de processos. A estratégia governamental delineada passará pelo reforço sistemático das inspeções médicas presenciais obrigatórias, a executar por via das juntas médicas territoriais para mitigar eventuais situações fraudulentas.
