A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, no distrito de Vila Real, formalizou hoje uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.
O objetivo é suspender a segunda servidão administrativa do projeto mineiro, publicada a 6 de maio, que permite à Savannah Resources aceder a 228 hectares de terrenos privados e comunitários em Covas do Barroso e Romaínho.
Segundo a comunidade, os trabalhos de sondagem e geotecnia previstos comprometem o modo de vida agrossilvopastoril da região. Carlos Gonçalves, da direção dos baldios, sublinha que o sustento de muitos residentes depende destas terras para atividades como apicultura e pastoreio.
A entidade contesta a dimensão da servidão, referindo que mais de 100 hectares da área abrangida estão situados fora da zona de concessão do projeto. O comunicado enviado às redações denuncia ainda um histórico de restrições à circulação e vigilância privada ocorrido em servidões anteriores.
Do lado da empresa, a Savannah Resources afirma não ter sido ainda notificada da ação, mas o seu diretor executivo, Emanuel Proença, manifestou serenidade e confiança na fundamentação legal do processo, recordando que as decisões judiciais anteriores foram favoráveis à promotora.
O projeto da Mina do Barroso, que obteve uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada em 2023, tem o início da fase de construção previsto para 2027, estimando-se que a primeira produção de lítio possa ocorrer em 2028.
