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ECONOMIA & FINANÇAS

MOVIMENTO DE AQUISIÇÕES NOS MEDIA EM PORTUGAL ‘VAI CONTINUAR’

O movimento de aquisições nos media em Portugal “vai continuar”, afirmam especialistas contactados pela Lusa, referindo que as razões destas operações podem passar por ter mais influência, fazer mais-valias ou porque o setor voltou a ser importante.

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O movimento de aquisições nos media em Portugal “vai continuar”, afirmam especialistas contactados pela Lusa, referindo que as razões destas operações podem passar por ter mais influência, fazer mais-valias ou porque o setor voltou a ser importante.

Desde que o ano começou que se tem assistido a aquisições na área dos media em Portugal: a compra das rádios da Media Capital pelo grupo alemão Bauer; a Euronews e da Newsplex (Nascer do Sol e Inevitável) pelo fundo Alpac Capital; e o Jornal Económico (JE) pela Media9Par, subsidiária do Emerald Group para área da comunicação social do empresário angolano N’Gunu Tiny, que também tem na forja o jornal Novo Semanário Original e Livre.

“Os media voltaram a ter de novo, inesperadamente, uma importância crucial”, considera Luís Mergulhão, presidente executivo do Omnicom Media Group.

E ganharam importância porquê? “Porque os momentos em que vivemos agora, quer político, a pandemia, a evolução das economias a vários níveis e as questões sobre as alterações climáticas, tornam importante que as pessoas tenham a segurança que o que leem é uma notícia verdadeira, mesmo neste quadro de utilização das redes sociais”, em que os media também estão lá presentes, argumenta.

O facto de ter voltado a ter importância “explica, por exemplo, que há movimentos muito interessantes mesmo a nível de plataformas que se pensavam ultrapassadas pelo digital”, diz Luís Mergulhão, exemplificando com o projeto de expansão da CNN.

“Os media souberam evoluir tecnologicamente e estão presentes na sua expressão tradicional, mas também nas redes sociais” e têm “uma diversificação maior da sua oferta, não apenas na notícia, mas também na opinião e na produção de conteúdos”, salienta.

Este ponto é importante porque “isto significa que o conceito dos media não está terminado e há também um interesse claro de investimento nos media porque é um setor que obviamente tem importância e tem futuro”, defende.

Ora, Portugal “não está alheado” desta tendência e “é isso que explica um conjunto de movimentos não só apenas de grupos interessados em ter uma posição no setor dos media, mas mesmo fundos de investimento. E os fundos de investimento o que é que pretendem? Fazer um movimento que depois mais tarde possa ter uma mais-valia”, argumenta Luís Mergulhão.

Este movimento de compras no setor dos media “vai continuar” em Portugal, diz.

“Não é unicamente a componente de lucros gerados que determina o interesse dos investidores”, argumenta Luís Mergulhão.

Por vezes, “há interesse em ter uma posição nos media” para “influenciar a sociedade civil ou influenciar entidades governamentais ou não governamentais, mas públicas”, prossegue.

Nos media ganha dinheiro quem aposta nas mais-valias da venda de uma posição “e não tanto no rendimento” que obtém ao longo do ano, salienta.

Manuel Falcão, consultor na área dos media na SF Media, refere que “ainda se ganha dinheiro nos media”, sublinhando que o setor que “está verdadeiramente em crise” nesta área é a imprensa.

“O mercado publicitário tem vindo a recuperar, no caso português, no pós-pandemia tem sido significativo”, sendo que a televisão é a principal fonte de receita publicitária, seguida do digital.

A compra das rádios pela Bauer foi “um processo de consolidação normal e uma solução ‘win-win’ [vencedora]” porque “a Media Capital precisava de vender uma área do seu negócio que fosse menos estratégica do que a televisão”, diz o consultor.

E beneficiou de duas situações: “Do ponto de vista comercial, a rádio tem estado estável em termos de receitas, mantém mais ou menos o seu ‘share’ de investimento publicitário dentro do total do mercado e, portanto, continua a ser um negócio que pode ser interessante. Por outro lado, as rádios da Media Capital, em termos de audiência alcançada, têm vindo a consolidar a sua posição”, explica Manuel Falcão.

Esta foi “uma boa altura” para vender porque havia quem quisesse e quem comprou é um dos “maiores grupos europeus de rádio que tem estado a fazer uma operação de consolidação em toda a Europa”.

Sobre a compra do JE, o consultor refere que a Media9Par “é de um cidadão angolano que tem claramente uma posição relevante na sociedade angolana, e na portuguesa, porque estudou cá, e tem claramente uma ambição de ser uma pessoa influente no espaço lusófono os próximos anos”.

“Acho que é aí que ele se está a posicionar com esta compra. Tem a Forbes, um título internacional de referência, em Portugal cofundou o Polígrafo. Agora, com a compra do Económico e do Novo alarga o seu portfólio e pode caminhar a partir daí no sentido que provavelmente ele deseja: que é ser uma figura relevante na área da imprensa, dos media de expressão portuguesa”, sublinha.

O JE já tinha edições “mais focadas noutras geografias”, pelo que combina com a estratégia da Media9Par.

“Há um investidor que quer ganhar protagonismo e há uma empresa de media portuguesa que gostaria de ter um maior suporte de presença” nos territórios lusófonos, aponta.

No caso da compra da Euronews, Manuel Falcão recorda que aquela é uma empresa privada criada quase há 30 anos em que “um terço das receitas proveem do Conselho Europeu”.

Em fevereiro de 2015, o Conselho Executivo da Euronews aprovou uma oferta da Media Globe Networks, do magnata egípcio Naguib Sawiris, para adquirir uma participação de controlo de 53%, tendo esse acordo levantado questões sobre a independência editorial do canal.

“Esta operação sempre suscitou dúvidas” e as auditorias que foram feitas manifestaram “algum incómodo por essa situação”, prossegue.

Desde que a Euronews foi fundada que a Europa “já colocou lá quase 400 milhões de euros de financiamentos diversos e durante o período em que o egípcio foi acionista maioritário colocou 130 milhões de euros”.

Ora, a Euronews é retransmitida por vários serviços públicos, entre os quais a RTP, e há muito que se antevia a procura alternativa ao acionista egípcio.

“Acho que é aí que surge a Alpac Capital, cujos detentores são muito bem relacionados em Bruxelas”, considera Manuel Falcão.

Até que ponto este “é um negócio de conveniência ou surgiu para a Alpac como uma oportunidade de investimento”, sabendo que tinham garantias que a União Europeia continuaria a financiar no montante de cerca de 30 milhões de euros por ano, é uma questão.

“Este negócio pode fazer sentido para um fundo que queira potenciar este investimento”, o facto de ser gerido por portugueses é, na sua opinião, “uma história lateral”.

A Alpac “aproveitou os seus conhecimentos em Bruxelas”, agora se é uma “posição duradoura ou transitória, o futuro dirá”, remata.

Quanto à compra dos títulos da Newsplex, Manuel Falcão considera que “provavelmente também lhes pareceu que poderia ser uma oportunidade interessante”.

Muito possivelmente o fundo “ambiciona que estas posições que agora adquiriram se valorizem um dia” para poderem sair com mais-valias, pelo que “não me parece que seja estratégico”, conclui.

Para Martim Menezes, sócio da Abreu Advogados e especialista na área dos media, este movimento de aquisições já dura há algum tempo, citando a entrada dos empresários Mário Ferreira na Media Capital e de Marco Galinha na Global Media.

“Nós temos compra de títulos e compra de grupos de comunicação social”, sublinha, afirmando-se “convencido” de que este tipo de movimentos “vai repetir-se”.

Ou seja, a “entrada de grupos estrangeiros não de língua portuguesa em ativos nacionais e acho que este movimento está alinhado com movimentos estratégicos internacionais”, até numa altura em que está prevista uma diretiva – no início do terceiro trimestre – sobre a liberdade de imprensa.

À semelhança do que aconteceu com a Bauer, “ativos que tenham uma certa dimensão vão despertar interesse internacional de geografias que se calhar não eram tão habituais” em olhar para o mercado português, considera o advogado.

“Tenho a certeza de que vai haver outros movimentos de fora de Portugal para dentro de Portugal”, reforça Martim Menezes.

Sobre as operações realizadas este ano, destaca que apenas a Bauer “é que é um ‘player’ da área”, os outros não, “numa altura em que é importante ter influência”, aponta, referindo que há também uma “motivação económica que faz sentido entrar” no negócio.

O advogado alerta que “vai haver mais regulação” neste setor, nomeadamente com a nova diretiva de liberdade de imprensa que está prevista, onde também se prevê um reforço das obrigações de transparência e, eventualmente, uma avaliação de idoneidade das administrações dos grupos de media.

“Vai haver alterações de funcionamento” do negócio dos media e “também mais mecanismos de transparência para impedir interferência política”, salienta, bem como ver como a Google, o Facebook, entre outros, vão ser postos a contribuir, pelo menos a nível europeu.

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IMPOSTOS: 64 AUTARQUIAS VÃO AGRAVAR O IMI DE IMÓVEIS DEVOLUTOS OU EM RUÍNAS

O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.

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O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.

Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério liderado por Miranda Sarmento refere que no seu conjunto aquelas 64 autarquias identificaram 5.729 imóveis devolutos e outros 7.047 devolutos localizados em zona de pressão urbanística.

As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias num intervalo que, no caso dos prédios urbanos (edificado e terrenos para construção), está balizado entre 0,3% e 0,45%, mas a lei prevê agravamentos, que são diferentes, para aquelas duas situações.

Assim, para os devolutos em geral as taxas do imposto “são elevadas, anualmente, ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano (…)”. Na prática, isto significa que os proprietários dos imóveis devolutos localizados numa daquelas 64 autarquias pagarão uma taxa de, por exemplo, 0,9% sobre o valor patrimonial em vez dos 0,3% aplicados na generalidade das situações.

Já nos imóveis devolutos e localizados em zonas de pressão urbanística, o agravamento da taxa é maior, com a lei a determinar que esta “é elevada ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%”. O Código do IMI também prevê taxas agravadas para as casas em ruínas — contemplando valores semelhantes aos dos devolutos das zonas de pressão urbanística e dos outros -, tendo sido identificados nesta situação 4.305 imóveis, segundo os dados da mesma fonte oficial.

Os 64 municípios que comunicaram à AT a intenção de fazer uso destes mecanismos especiais previsto no Código do IMI comparam com os 24 que tomaram esta iniciativa relativamente aos imóveis devolutos para o IMI de 2021 e pago em 2022 e com as 40 que assim optaram para os degradados e em ruínas. De referir que 2021 é o último ano para o qual foram facultados dados oficiais.

No apuramento das casas devolutas são tidos em conta indícios de desocupação como “a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações e de fornecimento de água, gás e eletricidade” ou “a inexistência de faturação relativa a consumos de água, gás, eletricidade e telecomunicações”, mas há exceções. Entre as exceções estão as casas de férias ou de arrendamento temporário, as casas que se encontrem em obras de reabilitação, desde que certificadas pelos municípios, as casas para revenda e as de emigrantes ou de portugueses residentes no estrangeiro no exercício de funções públicas.

As decisões das autarquias sobre as taxas de IMI devem ser comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira até 31 de dezembro, por transmissão eletrónica de dados, para vigorarem no ano seguinte. Na ausência desta informação, dentro daquela data, a AT procede ao cálculo do IMI com base na taxa mínima de 0,3%.

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IMPOSTOS: CONTRIBUINTES JÁ ENTREGARAM TRÊS MILHÕES DE DECLARAÇÕES DE IRS

Os contribuintes já entregaram quase três milhões de declarações de IRS, segundo a informação disponível no Portal das Finanças, e cerca de 75% correspondem a pessoas com rendimentos exclusivamente de trabalho dependente e pensões.

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Os contribuintes já entregaram quase três milhões de declarações de IRS, segundo a informação disponível no Portal das Finanças, e cerca de 75% correspondem a pessoas com rendimentos exclusivamente de trabalho dependente e pensões.

De acordo com a mesma informação, foram submetidas até ao início do dia de hoje 2.204.579 declarações relativas a rendimentos de trabalho dependente e de pensões e 709.787 de contribuintes com outras tipologias de rendimentos, num total de 2.914.366 declarações.

Relativamente às liquidações, em resposta a questões da Lusa sobre eventuais dificuldades e atrasos neste procedimento referidas por alguns fiscalistas, fonte oficial do Ministério das Finanças indicou não ter sido identificado qualquer problema.

“Não só não foi identificado qualquer problema nos processamentos de validação das declarações modelo 3 de IRS, como, efetivamente, até ao final do dia 22 de abril se registava um aumento de mais de 440 mil declarações validadas relativamente ao período homólogo do ano passado”, sublinhou a mesma fonte oficial.

Assim, adiantou, naquela data tinham sido validadas 1.926.176 declarações, contra 1.484.318 no período homólogo de 2023.

O Ministério das Finanças indica ainda que “as declarações são submetidas a procedimentos complexos de validação da informação nelas constante, sendo esses procedimentos mais complexos quando o número de anexos da declaração é maior”.

“Aquando da submissão da declaração modelo 3, o contribuinte tem logo disponível a respetiva prova de entrega”, nota o Ministério das Finanças, acrescentando que “o facto de um contribuinte não conseguir aceder ao comprovativo da declaração modelo 3 significa apenas que essa declaração ainda não foi objeto do procedimento de validação”.

A campanha de entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2023 iniciou-se a 01 de abril e decorre até 30 de junho.

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