REGIÕES
MIGUEL CADILHE DIZ QUE PORTUGAL ‘PRECISA DE UM MOVIMENTO PELO INTERIOR II’
O ex-ministro Miguel Cadilhe defendeu hoje que Portugal “precisa muito” de um “Movimento pelo Interior II”, mas “com voz mais sonora” do que o primeiro, que considerou ter “encerrado para balanço” sem que as suas propostas fossem acolhidas.
O ex-ministro Miguel Cadilhe defendeu hoje que Portugal “precisa muito” de um “Movimento pelo Interior II”, mas “com voz mais sonora” do que o primeiro, que considerou ter “encerrado para balanço” sem que as suas propostas fossem acolhidas.
A discursar na apresentação do livro de Luís Braga da Cruz “Crónicas sobre o Douro… e outros temas”, que decorreu ao final da tarde, no Porto, o ex-titular da pasta das Finanças de Governos de Cavaco Silva criticou o primeiro-ministro e o presidente da República por não terem acolhido as mais de 20 medidas em defesa do interior que aquele movimento da sociedade civil apresentou em 2018.
Miguel Cadilhe, que se assumiu, mais uma vez, defensor da regionalização, considerou que as prioridades do investimento público em Portugal são “prioridades do centralismo”, defendendo que o centralismo foi a causa da intervenção da troika em 2011.
“Julgo poder dizer que há espaço para a sociedade civil reabrir isto, reaparecer com um outro Movimento pelo Interior, digamos, um movimento II, legatário das ideias de 2018, que seja algo de uma nova geração (…) talvez algo mais reivindicativo, com voz mais sonora e que não doam as vozes nem as nozes a quem pegar no movimento II porque o país precisa muito de um Movimento pelo Interior”, defendeu.
A necessidade de uma nova geração daquele movimento, que ficou “encerrado para balanço”, explica-se na falta de acolhimento das medidas apresentadas aos à data titulares dos órgãos de soberania, o presidente da República, o presidente da Assembleia da Republica e o primeiro-ministro, que receberam “em mãos” as propostas do movimento numa cerimónia “bonita de se ver” mas que não foi mais do que isso.
“O primeiro-ministro, António Costa, fez um discurso em que pouco se referiu às nossas propostas e aos nossos trabalhos. O que ele fez foi propaganda daquilo que o Governo já fez e ia fazer em prol do interior, muito pouco. O presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa], que tinha acarinhado o Movimento pelo Interior, é um homem muito, muito inteligente, chutou para canto”, descreveu.
“O presidente da Assembleia da República [Eduardo Ferro Rodrigues] foi o único que agarrou nas propostas, disse-o lá, no discurso, mas não tinha o poder executivo e pouco poderia fazer”, continuou.
Num discurso no qual lembrou o percurso de Luís Braga da Cruz na defesa da regionalização e das causas regionais, Miguel Cadilhe apontou o dedo ao que considerou ser o centralismo do Estado em Portugal, dando como exemplo a petição pública para reabilitação e modernização de toda a Linha do Douro, apresentada pela Liga dos Amigos do Douro Património Mundial, em 2019.
“Foi um pujante momento da sociedade civil. Eu nunca vi algo assim no Parlamento (…) mereceu unanimidade de todos os grupos parlamentares, cada grupo parlamentar, da extrema-esquerda à direita, fez recomendações em prol do acolhimento da petição pública pela Linha do Douro”, lembrou.
No entanto, disse, “não é de excluir, porém, que a Linha do Douro continue lamentavelmente subalternizada nas prioridades de investimento público”, isto porque, defendeu, as prioridades do investimento público “em Portugal são, antes de mais, prioridades do centralismo”.
O centralismo que identificou foi, para Miguel Cadilhe, culpado da necessidade da intervenção da troika em Portugal em 2011.
“Também costumo dizer que foi graças, graças entre aspas, foi graças ao centralismo, que Portugal caiu no colapso e desonra das finanças públicas por excesso de despesa pública em 2011 e caiu nos braços pouco amoráveis, pouco amorosos da troika”, considerou.
REGIÕES
MIRANDA DO DOURO: AUTARQUIA IMPUGNA AVALIAÇÃO DO FISCO ÀS BARRAGENS
O município de Miranda do Douro pediu junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a impugnação da avaliação feita pela Autoridade Tributaria às duas barragens do concelho, considerando estarem subvalorizadas, revelou hoje à Lusa fonte da autarquia.
O município de Miranda do Douro pediu junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a impugnação da avaliação feita pela Autoridade Tributaria às duas barragens do concelho, considerando estarem subvalorizadas, revelou hoje à Lusa fonte da autarquia.
“O município de Miranda do Douro decidiu impugnar a avaliação feita pela AT, por não concordar com a exclusão dos órgãos de segurança e de produção destes centros eletroprodutores de energia, como turbinas, transformadores ou os descarregadores, porque são parte integrante do prédio, e que têm de ser tomados em conta, pelo seu valor tributário”, explicou o vereador Vítor Bernardo.
Segundo o vereador, o pedido de impugnação da avaliação das barragens em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi apresentado no tribunal a 02 de abril.
“Esta impugnação da avaliação surge agora, porque as nossas duas barragens foram inscritas a seu tempo na matriz predial para avaliação”, frisou Vítor Bernardo.
Bernardo avançou ainda que a barragem de Miranda do Douro foi avaliada pela AT em 52 milhões de euros e barragem de Picote em 55 milhões de euros.
“O valor destes dois empreendimentos, para além do edificado, com as unidade de produção como transformadores, turbinas e outros equipamentos, (…) sobe em mais de 120% por centro face ao estabelecido pela AT, em cada um destes centros eletroprodutores”, destacou o vereador social-democrata.
Agora, o município de Miranda Douro, no distrito de Bragança, espera que os responsáveis máximos pela AT cumpram o despacho do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, e que seja anulado o ato administrativo da avaliação tributária feita as barragens.
Nuno Santos Félix determinava que as avaliações de barragens que fossem impugnadas por não considerarem a totalidade dos elementos que as integram deviam ser revogadas e refeitas pela Autoridade Tributária.
Esta indicação consta de um despacho datado de 04 de março, onde se lia que “sendo impugnada a avaliação de aproveitamentos hidroelétricos”, com base na “exclusão dos órgãos de segurança ou exploração da avaliação impugnada […], devem ser revogados os atos avaliativos que tenham excluído do respetivo objeto os órgãos de segurança ou exploração”, quando os mesmos “devam ser qualificados como ‘parte componente’ do prédio”.
Na origem deste despacho — o terceiro desde que aquele governante determinou a avaliação das barragens para efeitos de IMI — está a diferença com que os municípios e a AT entendem o que deve ser considerado para efeitos de avaliação e tributação em IMI no que diz respeito às barragens.
Os municípios contestam o entendimento da AT — vertido numa circular de 2021 – segundo o qual as máquinas e equipamentos (como turbinas da barragem) não devem ser classificados como prédio, ficando fora da incidência do IMI, e pedem ao Governo para o revogar.
O despacho lembra de que forma a legislação em vigor define uma barragem, notando que os “órgãos de segurança e exploração fazem, assim, parte do conceito legal” deste tipo de infraestrutura, com a lei a determinar também que, para efeitos da construção de uma barragem, o projeto deve incluir órgãos de segurança como os “descarregadores de cheias”, as “descargas de fundo” ou a “central e circuitos hidráulicos”.
Estando concluída a avaliação da generalidade dos aproveitamentos hidráulicos, e podendo haver impugnação judicial (ou arbitral) das segundas avaliações por parte do município ou do concessionário (sujeito passivo) da barragem, Nuno Santos Félix antecipava que a AT iria ser “chamada para contestar eventuais ou revogar os respetivos atos”.
O despacho sustentava que, perante a situação política da altura, deveria ser o governo seguinte em plenitude de funções a pronunciar-se globalmente quanto ao entendimento da avaliação da AT, limitando-se assim o efeito daquele diploma “ao estritamente necessário em face da inadiabilidade da prática da AT de atos processuais em contencioso relativo à avaliação de aproveitamentos hidroelétricos”.
A vertente fiscal das barragens saltou para a agenda mediática na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.
REGIÕES
LISBOA: MÁRIO MACHADO CONDENADO A DOIS ANOS E 10 MESES DE PRISÃO EFETIVA
O militante neonazi Mário Machado foi esta terça-feira condenado a dois anos e 10 meses de prisão efetiva por incitamento ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda em publicações nas redes sociais.
O militante neonazi Mário Machado foi esta terça-feira condenado a dois anos e 10 meses de prisão efetiva por incitamento ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda em publicações nas redes sociais.
Em causa neste julgamento estavam mensagens publicadas no antigo Twitter (atual X), atribuídas a Mário Machado e Ricardo Pais, em que estes apelavam à “prostituição forçada” das mulheres dos partidos de esquerda, e que visaram em particular a professora e dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.
Além de Mário Machado, Ricardo Pais foi condenado a um ano e oito meses de prisão com pena suspensa durante dois anos.
A sentença foi lida esta terça-feira no Juízo Local Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, depois de, em abril, nas alegações finais, o Ministério Público (MP) ter pedido uma pena de prisão efetiva para Mário Machado.
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