O Ministério da Administração Interna defende o alargamento das competências e da autonomia das polícias municipais, visando libertar a GNR e a PSP para missões de soberania. A proposta prevê a criação de uma carreira específica e uma maior interoperabilidade tecnológica entre as forças.
O Executivo manifestou a intenção de reestruturar o papel das polícias municipais, propondo um reforço das suas competências e autonomia administrativa. Esta medida visa permitir que a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública se foquem prioritariamente em missões de soberania. A estratégia passa por uniformizar o regime destas forças a nível nacional, com especial incidência na revisão dos modelos atualmente em vigor em Lisboa e no Porto.
Um dos pontos centrais da reforma reside na criação de uma carreira própria para os agentes municipais. Atualmente, nas duas principais cidades do país, o recrutamento é assegurado pela PSP, um modelo que, segundo a tutela, retira operacionais da linha da frente e limita a capacidade de gestão das autarquias. A autonomização do recrutamento é vista como essencial para garantir uma gestão de equipas mais eficaz e adaptada às necessidades locais.
A vertente tecnológica e a partilha de meios entre forças de segurança representam outro pilar desta iniciativa. O planeamento inclui a promoção da interoperabilidade em sistemas de videovigilância, sugerindo-se a criação de centros de monitorização por área metropolitana.
Esta integração visa aumentar a eficácia operacional em situações de flagrante delito ou fuga entre concelhos limítrofes, aproveitando o policiamento de proximidade e a informação recolhida junto da comunidade para reforçar a segurança pública de forma integrada.
