BRAGANÇA: ISABEL FERREIRA DEVOLVE DINHEIRO RECEBIDO INDEVIDAMENTE – INVESTIGAÇÃO

Uma investigação jornalística às “Viagens da Presidente” apurou que Isabel Ferreira cobrava ao Município ajudas de custo assumidamente ilegais. Não o fazia só para si, também os vereadores da sua confiança, Pedro Rego e Sandra Rodrigues eram beneficiários de tais benesses. Quando confrontada, a reação já é um clássico: “perseguição“, “difamação” mas sem tardar chegou a “verificação” e a consequente “devolução”.

Na Assembleia Municipal surge um novo argumento “não é a presidente que processa salários nem ajudas de custo“, contudo, foi a presidente pelo seu próprio punho que assinou os todos formulários onde solicita o pagamento de quantias que acabou por assumir serem indevidas.

Já diz a sabedoria popular: “À mulher de César não basta ser honesta, deve parecê-lo“.

O jornalismo de investigação esclarece os factos.

Por: Vítor Fernandes (Diretor de Informação)

Uma investigação jornalística levada a cabo pela Rádio Regional apurou a existência de pagamentos irregulares de ajudas de custo à Presidente da Câmara Municipal de Bragança, Isabel Ferreira, e aos vereadores Pedro Rego e Sandra Rodrigues. Perante a documentação obtida e o confronto direto nas reuniões de câmara, o município procedeu à retificação administrativa e à devolução integral dos montantes recebidos indevidamente para o erário público.

Em abril de 2026, a Rádio Regional avançou com uma investigação jornalística às viagens de Isabel Ferreira suportadas pela Autarquia. Com base numa vasta documentação interna da autarquia, analisando os mapas de deslocações e as respetivas ordens de pagamento emitidas em nome da liderança do executivo municipal.

Os dados recolhidos demonstraram o processamento sistemático de ajudas de custo relativas a deslocações efetuadas dentro dos limites geográficos do próprio concelho de Bragança.

Nos mapas de deslocações oficiais assinados pela Presidente Isabel Ferreira e pelos vereadores da sua confiança política, Pedro Rego e Ricardo Pinto, constavam viagens de caráter profissional a diversas freguesias do concelho, tais como Parada, Quintela, Milhão, Salsas, Rio de Onor, Rebordainhos, Izeda, Quintanilha, Paradinha de Outeiro, Coelhoso e Quintela de Lampaças. Contudo, a legislação em vigor impede categoricamente a atribuição destas verbas para itinerários intramunicipais.

O ENQUADRAMENTO LEGAL E O PARECER DA CCDR-N

O regime jurídico dos eleitos locais estabelece regras estritas para a compensação de despesas de transporte e alojamento. O artigo 11 do Estatuto dos Eleitos Locais (com a redação atualizada em 2023) estipula que os membros das câmaras municipais e das assembleias municipais têm direito a ajudas de custo, a abonar nos termos e no quantitativo fixado na escala geral do funcionalismo público, exclusivamente quando se desloquem, por motivo de serviço, para fora da área do município.

Esta interpretação legal foi corroborada por um parecer técnico emitido em 2024 pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), disponibilizado a todas as autarquias da região. O documento desta entidade refere explicitamente:

“Os membros das câmaras municipais e das assembleias municipais têm direito a ajudas de custo (…) quando se desloquem, por motivo de serviço, para fora da área do município. De facto, os eleitos locais exercem a sua atividade autárquica em todo o respetivo território do município ou da freguesia, pelo que só quando o serviço os faça deslocar para além dessa área é que terão direito a ser ressarcidos pelas despesas suplementares que tal deslocação acarrete.” esclareceu a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) em parecer (único e completo) datado de 2024.

Consulte a versão única e integral do parecer da CCDR-N aqui.

CONFRONTO EM REUNIÃO DE CÂMARA E RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Perante as evidências documentais apuradas, os vereadores da oposição sem pelouro, Nuno Moreno (independente), Ana Soares (PSD) e António Baptista (PSD), confrontaram diretamente Isabel Ferreira nas reuniões de câmara realizadas a 8 e 22 de maio, exigindo esclarecimentos e consulta imediata de toda a documentação de suporte financeiro.

O processo culminou no reconhecimento formal do incumprimento normativo.

Conforme exarado na ata oficial dos trabalhos da autarquia, a vereadora Ana Soares e Nuno Moreno, ambos clarificam a posição do órgão de fiscalização local:

“Vem confirmar exatamente aquilo que havíamos sinalizado: afinal, existia mesmo um erro material ilegal nos pagamentos efetuados, erro esse que o Município acabou agora por reconhecer, assumir e retificar administrativamente, estando assim reposta a regularidade procedimental. Este desfecho, Sra. Presidente, deita por terra qualquer narrativa de que o trabalho dos vereadores sem pelouro configurava uma ‘perseguição’. Ficou cabalmente demonstrado que havia motivo sério, factual e fundamentado para levantarmos o assunto nesta sala. Foi o nosso escrutínio que garantiu a reposição da legalidade e a salvaguarda do erário público.” registaram em ata o vereador Nuno Moreno e a vereadora Ana Soares na reunião de câmara realizada em 22 de maio.

Documentos consultados pela Rádio Regional confirmam que, a 5 de maio, após a divulgação da Rádio Regional e a subsequente pressão política, Isabel Ferreira assinou o despacho que ordenava a devolução integral de todas as ajudas de custo recebidas de forma indevida por si e pelos vereadores Pedro Rego e Sandra Rodrigues, reintegrando os fundos nos cofres municipais.

ARGUMENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA E VALIDAÇÃO DE ASSINATURAS

Quando instada a pronunciar-se sobre a matéria nas sessões da Assembleia Municipal de 30 de abril e de 29 de junho, a Presidente Isabel Ferreira rejeitou acusações de falta de verdade e transparência sem, contudo, apresentar qualquer explicação coerente.

Apesar da vasta prova documental, para a Presidente tudo não passa de uma campanha de “perseguição e difamação“. A autarca defendeu-se publicamente argumentando que “não é a presidente que processa os salários nem ajudas de custo“, imputando o erro aos serviços técnicos da autarquia.

No entanto, a documentação analisada contraria a linha de defesa da autarca socialista. Nos respetivos modelos administrativos onde é requerido o pagamento das ajudas de custo, consta a assinatura manuscrita da própria Isabel Ferreira na qualidade de requerente das verbas. Só posteriormente, os referidos mapas foram validados e autorizados sem qualquer reserva, consulta jurídica ou verificação de conformidade legal pela técnica Sílvia Nogueiro.

Perante as evidências documentais e as questões formuladas pelos eleitos locais, Isabel Ferreira escala a situação para um novo conceito: “terrorismo político“.

POR ESCLARECER: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E “DIA DA MULHER”

A investigação aos gastos da autarquia identificou ainda duas situações pendentes de justificação cabal por parte do executivo municipal. A primeira refere-se à deslocação de uma viatura oficial do município, acompanhada por motorista e com encargos de combustível, portagens e hotel associados, para assegurar a presença pessoal de Isabel Ferreira na Sessão Solene de Tomada de Posse do Presidente da República, realizada às 09:00 do dia 9 de março na Assembleia da República, em Lisboa.

Questionada a Assembleia da República sobre o protocolo do evento, aquela instituição parlamentar confirmou formalmente que não foi emitido qualquer convite a Isabel Ferreira na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Bragança, permanecendo por esclarecer o interesse público municipal da referida viagem institucional.

O segundo ponto sob análise prende-se com uma deslocação classificada como “profissional” no dia 7 de março à freguesia de Parada, realizada em período de jantar e liquidada através de ajudas de custo — as quais integraram o lote de verbas posteriormente devolvidas. Porém, nos registos oficiais da autarquia, o motivo invocado para a viagem consistiu na celebração do “Dia Internacional da Mulher”, festividade que, formal e internacionalmente, apenas se comemorou no dia seguinte, 8 de março no Centro de Arte Contemporânea Graça Morais.

A REAÇÃO DE NUNO MORENO, VEREADOR INDEPENDENTE

Nuno Moreno, vereador independente, reage à tese de que a responsabilidade pelos pagamentos recaia sobre os serviços administrativos da autarquia. Argumenta que, por imperativo legal, a responsabilidade técnica e ética pertence a quem solicita, valida e assina os pedidos de reembolso, apontando diretamente para os beneficiários das verbas. Nuno Moreno sublinha que os serviços limitam-se a executar ordens e pedidos previamente autorizados pelos eleitos locais, não podendo ser responsabilizados por eventuais irregularidades no pedido.

O vereador crítica a postura da presidência face ao processo de fiscalização. A oposição descreve a reação do executivo como uma tentativa de vitimização, alegando que a Presidente classificou o escrutínio democrático como uma ofensa à honra e um ataque pessoal de má-fé.

Para Nuno Moreno, a reposição da legalidade demonstra que a fiscalização cumpriu o seu papel, lamentando, contudo, o que considera ser uma falta de transparência e de prestação de contas perante os munícipes e vai mais longe “o alijamento de responsabilidades e a falta de humildade e prestação de contas desta Presidência fica, a partir de hoje, totalmente exposto aos olhos de todos” disse Nuno Moreno à Rádio Regional.

A REAÇÃO DE ANA SOARES E ANTÓNIO BAPTISTA, VERADORES DO PSD

Os vereadores eleitos pelo PSD foram claros: “Quando uma presidente de câmara troca argumentos por insultos, apelida de «populista» quem discorda e recorre a expressões como «terrorista» para desqualificar adversários políticos, deixa de dignificar o debate democrático. Está apenas a tentar desviar as atenções e silenciar quem exerce o legítimo dever de fiscalizar. Até porque desqualificar quem fiscaliza, não resolve um único problema aos Brigantinos.”

Os sociais democratas vão mais longe: “Os Brigantinos exigem soluções. MENOS RÓTULOS. MAIS RESPEITO. MAIS TRABALHO. A presidente, quando lhe faltam argumentos, recorre aos RÓTULOS, promovendo um inaceitável empobrecimento do debate democrático. Não somos TERRORISTAS, somos representantes dos Brigantinos, com o dever de exigir seriedade, rigor e transparência, pela defesa do superior interesse público.”

“Quanto às ajudas de custo, os factos falam por si: as verbas foram devolvidas, mas nunca houve um esclarecimento público aos brigantinos sobre as razões dessa devolução. O que se admite nos bastidores não pode ser negado perante os cidadãos. Na política, não pode valer tudo. Quem exerce funções públicas tem o dever de responder com transparência, assumir responsabilidades e respeitar a inteligência dos cidadãos.” Esclareceram os vereadores eleitos pelo PSD, Ana Soares e António Baptista.

ISABEL FERREIRA NÃO COMENTA

A presidente Isabel Ferreira foi convidada a esclarecer todos os factos às 17:36 de 26-06-2026 nada tendo esclarecido até às 12 horas de 01-07-2026.

Vítor Fernandes