A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) lançou hoje uma campanha e uma petição com o objetivo de reduzir a taxa de IVA aplicada aos serviços médico-veterinários de 23% para 6%, argumentando que estes cuidados são essenciais para a saúde pública e para o bem-estar animal em Portugal.
A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) deu início, esta terça-feira, a uma campanha de sensibilização dirigida à população e ao poder político, visando a redução da taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicada aos serviços de saúde animal. Atualmente fixada nos 23%, a OMV propõe a descida para a taxa reduzida de 6%, equiparando estes serviços a outros cuidados de saúde essenciais no país.
Segundo o bastonário da OMV, Pedro Fabrica, a manutenção da taxa máxima é considerada injusta, uma vez que a medicina veterinária constitui a primeira linha de vigilância epidemiológica. Através da abordagem «One Health» (Uma Só Saúde), que integra as vertentes humana, animal e ambiental, a Ordem sublinha que cerca de metade das famílias portuguesas possui animais de companhia, tornando estes serviços numa necessidade básica e não num bem de luxo.
A estrutura profissional estima que o impacto orçamental imediato desta medida seja de aproximadamente 20 milhões de euros. No entanto, Pedro Fabrica defende que a perda de receita será compensada a médio prazo pelo aumento do volume de atos clínicos, como cirurgias e internamentos, que atualmente são preteridos por falta de capacidade financeira dos proprietários. A iniciativa inclui uma petição oficial para forçar o debate parlamentar sobre a matéria.