A proposta do Governo para a criação da Prestação Social Única prevê que jovens entre os 18 e os 25 anos com incapacidades inferiores a 80%,...
A transparência era a sua bandeira, mas o Vice-Presidente da Autarquia de Bragança falhou a entrega do "Registo de Interesses" e a Presidente viola a lei...
Proposta "Trabalho XXI" mexe em mais de 100 artigos, desde as licenças parentais e o banco de horas aos serviços mínimos em caso de greve. Centrais...
O Governo propõe que a negociação coletiva possa definir regras menos favoráveis aos trabalhadores no teletrabalho e no pagamento de horas extra.
O Tribunal Constitucional declarou hoje inconstitucionais algumas das normas da lei que regula a morte medicamente assistida, mas sublinha que a maioria do diploma cumpre a...
O Governo aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que estabelece novas regras para os produtos cosméticos, incluindo informações obrigatórias que devem constar da rotulagem dos produtos, estando...
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da...
O Governo aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei que reforça o combate à difusão de conteúdos terroristas online, reforçando as multas, que no caso de...
O novo regime jurídico de Cibersegurança diferencia o tratamento a dar às entidades essenciais e às importantes em função dos riscos e prevê coimas até 10...
O diploma que regula as soluções para que as notificações e citações de processos judiciais possam ser feitas por via eletrónica foi hoje publicado em Diário...
