ECONOMIA & FINANÇAS
EM OUTUBRO OS PORTUGUESES COMEÇAM A PAGAR MAIS PELA ENERGIA
Os aumentos de preços do gás natural e da eletricidade para os clientes domésticos, no mercado regulado e no liberalizado, entram em vigor no sábado, o que, em alguns casos, vai pesar quase mais 40 euros na fatura mensal.
Os aumentos de preços do gás natural e da eletricidade para os clientes domésticos, no mercado regulado e no liberalizado, entram em vigor no sábado, o que, em alguns casos, vai pesar quase mais 40 euros na fatura mensal.
Os anúncios de aumentos foram sendo feitos um a um por comercializadores e pelo regulador do setor, mas a entrada em vigor dos novos preços acontece agora ao mesmo tempo para todos os clientes domésticos e também alguns pequenos negócios.
Eis alguns pontos essenciais sobre o aumento dos preços:
MERCADO LIBERALIZADO
Gás Natural:
– A partir de sábado, quem for cliente da EDP Comercial vai passar a pagar pelo gás natural, em média, mais 30 euros mensais, acrescidos de cinco a sete euros de taxas e impostos, uma subida que a empresa justificou com a escalada de preços nos mercados internacionais, após um ano sem fazer atualizações de tarifário.
Os novos preços vão estar em vigor durante três meses, e não durante um ano, como habitual, estando sujeitos a revisões em alta ou em baixa, no final daquele período.
– Já no caso da Galp, a subida da fatura do gás natural rondará os oito euros, para o escalão mais representativo de clientes.
A empresa justificou a subida também com o “custo de aquisição em linha” com os preços no mercado internacional.
A Galp tinha atualizado o preço do gás natural em 1 de julho, com um aumento de cerca de 3,60 euros para o escalão mais representativo.
– Por sua vez, os clientes da Goldenergy vão sofrer aumentos médios de 10 euros nas faturas de gás mensais, que abrangem tanto famílias, como pequenos negócios.
A energética justificou esta subida com os custos dos acessos regulados, a volatilidade do mercado e a escalada de preços do gás.
O novo tarifário será aplicado até ao final do ano, sendo revisto face às alterações do mercado.
Eletricidade:
– A EDP Comercial descartou “mais alterações até ao final do ano no preço da eletricidade”, a menos que haja “situações excecionais no decorrer dos próximos meses”.
– Sem subidas mantêm-se também os clientes da Endesa, que se comprometeu a manter os preços contratuais até dezembro e a cumprir os compromissos estabelecidos no mecanismo ibérico, depois de o presidente da empresa ter afirmado que a eletricidade iria subir 40% em agosto.
– A Iberdrola também não anunciou aumentos.
MERCADO REGULADO
Gás Natural:
Os anúncios de subida de preços no mercado livre levaram o Governo a aprovar uma medida que permite o regresso ao mercado regulado de gás dos consumidores no mercado liberalizado, tal como já acontecia no caso da eletricidade.
O mercado regulado oferece tarifas mais baratas, no entanto, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou um novo aumento do preço da energia no mercado regulado de gás natural.
Assim, a partir de sábado, entra em vigor uma subida de 3,9% face ao mês anterior e, uma vez que foram sendo feitas atualizações ao longo do ano, o aumento é de 8,2% para o ano 2022-2023, face ao ano anterior (2021-2022).
Eletricidade:
Já no caso da eletricidade, os clientes no mercado regulado vão passar a pagar mais cinco euros por megawatt-hora (MWh), equivalente a uma subida média de 3% na fatura mensal.
ECONOMIA & FINANÇAS
IMPOSTOS: 64 AUTARQUIAS VÃO AGRAVAR O IMI DE IMÓVEIS DEVOLUTOS OU EM RUÍNAS
O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.
O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.
Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério liderado por Miranda Sarmento refere que no seu conjunto aquelas 64 autarquias identificaram 5.729 imóveis devolutos e outros 7.047 devolutos localizados em zona de pressão urbanística.
As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias num intervalo que, no caso dos prédios urbanos (edificado e terrenos para construção), está balizado entre 0,3% e 0,45%, mas a lei prevê agravamentos, que são diferentes, para aquelas duas situações.
Assim, para os devolutos em geral as taxas do imposto “são elevadas, anualmente, ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano (…)”. Na prática, isto significa que os proprietários dos imóveis devolutos localizados numa daquelas 64 autarquias pagarão uma taxa de, por exemplo, 0,9% sobre o valor patrimonial em vez dos 0,3% aplicados na generalidade das situações.
Já nos imóveis devolutos e localizados em zonas de pressão urbanística, o agravamento da taxa é maior, com a lei a determinar que esta “é elevada ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%”. O Código do IMI também prevê taxas agravadas para as casas em ruínas — contemplando valores semelhantes aos dos devolutos das zonas de pressão urbanística e dos outros -, tendo sido identificados nesta situação 4.305 imóveis, segundo os dados da mesma fonte oficial.
Os 64 municípios que comunicaram à AT a intenção de fazer uso destes mecanismos especiais previsto no Código do IMI comparam com os 24 que tomaram esta iniciativa relativamente aos imóveis devolutos para o IMI de 2021 e pago em 2022 e com as 40 que assim optaram para os degradados e em ruínas. De referir que 2021 é o último ano para o qual foram facultados dados oficiais.
No apuramento das casas devolutas são tidos em conta indícios de desocupação como “a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações e de fornecimento de água, gás e eletricidade” ou “a inexistência de faturação relativa a consumos de água, gás, eletricidade e telecomunicações”, mas há exceções. Entre as exceções estão as casas de férias ou de arrendamento temporário, as casas que se encontrem em obras de reabilitação, desde que certificadas pelos municípios, as casas para revenda e as de emigrantes ou de portugueses residentes no estrangeiro no exercício de funções públicas.
As decisões das autarquias sobre as taxas de IMI devem ser comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira até 31 de dezembro, por transmissão eletrónica de dados, para vigorarem no ano seguinte. Na ausência desta informação, dentro daquela data, a AT procede ao cálculo do IMI com base na taxa mínima de 0,3%.
ECONOMIA & FINANÇAS
IMPOSTOS: CONTRIBUINTES JÁ ENTREGARAM TRÊS MILHÕES DE DECLARAÇÕES DE IRS
Os contribuintes já entregaram quase três milhões de declarações de IRS, segundo a informação disponível no Portal das Finanças, e cerca de 75% correspondem a pessoas com rendimentos exclusivamente de trabalho dependente e pensões.
Os contribuintes já entregaram quase três milhões de declarações de IRS, segundo a informação disponível no Portal das Finanças, e cerca de 75% correspondem a pessoas com rendimentos exclusivamente de trabalho dependente e pensões.
De acordo com a mesma informação, foram submetidas até ao início do dia de hoje 2.204.579 declarações relativas a rendimentos de trabalho dependente e de pensões e 709.787 de contribuintes com outras tipologias de rendimentos, num total de 2.914.366 declarações.
Relativamente às liquidações, em resposta a questões da Lusa sobre eventuais dificuldades e atrasos neste procedimento referidas por alguns fiscalistas, fonte oficial do Ministério das Finanças indicou não ter sido identificado qualquer problema.
“Não só não foi identificado qualquer problema nos processamentos de validação das declarações modelo 3 de IRS, como, efetivamente, até ao final do dia 22 de abril se registava um aumento de mais de 440 mil declarações validadas relativamente ao período homólogo do ano passado”, sublinhou a mesma fonte oficial.
Assim, adiantou, naquela data tinham sido validadas 1.926.176 declarações, contra 1.484.318 no período homólogo de 2023.
O Ministério das Finanças indica ainda que “as declarações são submetidas a procedimentos complexos de validação da informação nelas constante, sendo esses procedimentos mais complexos quando o número de anexos da declaração é maior”.
“Aquando da submissão da declaração modelo 3, o contribuinte tem logo disponível a respetiva prova de entrega”, nota o Ministério das Finanças, acrescentando que “o facto de um contribuinte não conseguir aceder ao comprovativo da declaração modelo 3 significa apenas que essa declaração ainda não foi objeto do procedimento de validação”.
A campanha de entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2023 iniciou-se a 01 de abril e decorre até 30 de junho.
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