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VIANA DO CASTELO: PRESIDENTE DA JUNTA DE AREOSA SOB INVESTIGAÇÃO

O Ministério Público (MP) confirmou esta terça-feira que está a investigar o presidente da Junta de Freguesia de Areosa, em Viana do Castelo, estando em causa, segundo fonte judicial, a alegada prática de corrupção, abuso de poder e conflito de interesses.

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O Ministério Público (MP) confirmou esta terça-feira que está a investigar o presidente da Junta de Freguesia de Areosa, em Viana do Castelo, estando em causa, segundo fonte judicial, a alegada prática de corrupção, abuso de poder e conflito de interesses.

“Confirma-se apenas a existência do NUIPC 2803/19.3 T9VCT, não sendo possível, neste momento, confirmar qualquer informação relativa à respetiva qualificação jurídica. O inquérito encontra-se em investigação e não tem arguidos constituídos. Nesta investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela PJ”, esclareceu esta terça-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR) em resposta escrita a um pedido de esclarecimento da agência Lusa.

Fonte judicial disse à Lusa que o processo em causa anexa uma queixa formalizada em 2019 por desconhecidos, por alegada corrupção e abuso de poder, e outras duas queixas, apresentadas separadamente, em 2021, por Maria Ivone Marques”, candidata da Iniciativa Liberal (IL) nas autárquicas de setembro do ano passado.

Na altura, em plena campanha eleitoral, a candidata da IL à Assembleia de Freguesia de Areosa, e atual coordenadora do partido, informou ter participado de Rui Mesquita ao MP por um alegado conflito de interesses do autarca, por ter duas empresas a quem a Junta de Freguesia deve dinheiro por obras que aquelas realizaram.

Fonte da Polícia Judiciária de Braga adiantou à Lusa que “a investigação deverá estar concluída até final do ano”.

Contactado pela Lusa, Rui Mesquita disse sentir-se de “consciência tranquila”, não se “revendo nas acusações”.

“Trata-se das mesmas queixas que na campanha eleitoral de há um ano alguns partidos usaram para tentar ganhar votos. Não havendo mais forma de fazer oposição, estão a querer aproveitar-se de uma decisão pessoal para tentar obter algum dividendo político. Aguardo serenamente que a justiça faça o seu trabalho”, afirmou Rui Mesquita, que é também secretário da secção do PS de Viana do Castelo.

O socialista Rui Mesquita renunciou ao cargo de presidente da Junta de Areosa, mas permanece em funções até sexta-feira, dia em que Assembleia de Freguesia decidirá a recomposição do executivo.

Nas eleições autárquicas de setembro de 2021, o PS, liderado por Rui Mesquita, venceu com 43,59% dos votos, a coligação PSD/CDS-PP alcançou 17,57% e a terceira força política mais voltada foi a CDU, com 16,76%.

Na segunda-feira, contactado pela agência Lusa, o presidente da mesa da Assembleia de Freguesia, Aristides Sousa, disse ter recebido a carta de renúncia do autarca, na qual Rui Mesquita invoca “razões de índole pessoal e profissionais”, e que o conteúdo da mesma foi divulgado na última sexta-feira aos nove eleitos daquele órgão [cinco do PS, dois do PSD e dois da CDU].

“De acordo com a lei, todo o renunciante mantém-se em funções até que seja substituído. Neste caso, ele é renunciante e o órgão ainda não foi recomposto tal como estipula o regime jurídico das autarquias locais. Será recomposto na próxima sexta-feira, se assim for o entendimento. Se não for, pura e simplesmente termina e vai para eleições. A lei é clara nesta matéria”, sublinhou Aristides Sousa, referindo-se à possibilidade de eleições intercalares em Areosa.

O presidente da mesa da Assembleia de Freguesia adiantou que a recomposição do executivo de Areosa, de maioria PS [constituído por três elementos], por “merecer reflexão pessoal e coletiva”, ficou marcada para uma segunda sessão a realizar na próxima sexta-feira, às 21h00, no salão nobre da Junta de freguesia do concelho de Viana do Castelo com 11,22 quilómetros quadrados e com 4.698 habitantes, de acordo com os dados do Censos 2021.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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