O Governo prevê a instalação de uma rede de sete centros de competências para apoio de primeira linha em cibersegurança, de acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) hoje divulgado.
“Aintensificação do uso da tecnologia e das ferramentas digitais está na base da criação de um novo paradigma económico e social, oferecendo inúmeras oportunidades de desenvolvimento”, refere o executivo liderado por António Costa, referindo que “o Governo continuará a apostar na capacitação das pessoas, do tecido empresarial e na digitalização da Administração Pública, através de várias iniciativas” no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.
A título de exemplo, o Governo destaca “a formação dos primeiros 2.800 especialistas em cibersegurança no âmbito da C-Academy e a instalação de uma rede de sete centros de competências para apoio especializado de primeira linha em cibersegurança, dirigido a PME [Pequenas e Médias Empresas] e à Administração Local do continente e ilhas”.
A inovação vai continuar a desempenhar “um papel fundamental na digitalização do país”, pelo que “através de laboratórios de experimentação, o Governo desenhará e testará soluções inovadoras no funcionamento da Administração Pública, com os contributos do LAbX, vencedor dos prémios ESPA 2021 na categoria Innovative Public Administration, e que se dedica ao desenvolvimento de serviços públicos digitais; do LabAP, dedicado à melhoria do atendimento ao público; e ainda dos Laboratórios de Inovação da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM LAB), que se dedicam ao desenvolvimento de tecnologias e soluções inovadoras para as empresas”.
No que respeita ao papel do ecossistema das ‘startups’ no desenvolvimento económico, o Governo vai continuar a “promover um ambiente de negócios mais atrativo”.
O Governo “reconhece que o sucesso da digitalização e da modernização administrativa depende da confiança das pessoas e das empresas no Estado e na utilização dos meios digitais”.
Apesar de “inegáveis” os benefícios dos processos de transição digital, também representam “uma maior exposição a agentes de ameaça maliciosos e a vulnerabilidades próprias da utilização das tecnologias da informação e da comunicação”.
Daí a necessidade de “robustecer” a cibersegurança nacional, sendo que o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) irá promover formação e a sensibilização de profissionais das áreas da saúde e da justiça; a prossecução das atividades de regulação e de supervisão enquanto autoridade nacional de cibersegurança, no âmbito do Regime Jurídico de Segurança do Ciberespaço; o reforço das capacidades operacionais da equipa de resposta a incidentes de cibersegurança CERT.PT e da sua articulação com as restantes autoridades nacionais e internacionais; a operacionalização do esquema de certificação da conformidade com o Quadro Nacional de Referência para a Cibersegurança; e o desenvolvimento de um esquema de certificação de prestadores de serviços de cibersegurança, no âmbito do sistema nacional de certificação em cibersegurança, refere o documento.
“Com vista a apoiar os processos de transformação digital e de transferência de tecnologia, nas PME e na Administração Pública, será criado o polo de inovação digital em cibersegurança — C-HUB” e, “no âmbito do Centro Internet Segura (CIS), será implementado o CIS — Cybersecurity LAB”.
Será ainda operacionalizado o Centro Nacional de Coordenação no âmbito do Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança, criado pelo Regulamento (EU) 2021/887 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021.
“Tendo em conta o fim do ciclo de vida da atual Estratégia Nacional para a Segurança do Ciberespaço, durante 2023 será desenvolvida e apresentada uma nova estratégia adaptada à evolução do quadro de ameaças e ao contexto internacional”, salienta.
Além disso, “serão ainda entregues os primeiros protótipos de máquinas de cifra e dar-se-á início ao processo de industrialização das mesmas com base num consórcio industrial nacional a criar para o efeito, o que permitirá desenvolver a capacidade criptográfica nacional, essencial à promoção da segurança da informação”, conclui.
