O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira, em Bragança, o prolongamento do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola até 31 de dezembro e novos apoios à pesca, formalizando ainda o processo de criação da Universidade de Bragança e Norte Interior.
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O Conselho de Ministros esteve reunido esta quarta-feira, de forma descentralizada, na Escola Superior de Tecnologia e Gestão, no Campus de Santa Apolónia, em Bragança. No final dos trabalhos, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirmou a extensão do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola até 31 de dezembro.
A medida resulta da alteração ao Decreto-Lei n.º 80-A/2026, mantendo o desconto de 10 cêntimos por litro no gasóleo colorido para atenuar o impacto dos preços dos combustíveis. O mecanismo destina-se aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura, representando um encargo superior a 15 milhões de euros a suportar pelo Orçamento do Estado. Em simultâneo, foram aprovados 13 milhões de euros em apoios ao setor da pesca. Decisões sobre transportes, bombeiros e IPSS foram remetidas para a próxima semana.
A reunião serviu também para dar início à criação da Universidade de Bragança e Norte Interior, elevando o estatuto do politécnico local. O ministro da Educação, Fernando Alexandre, e o novo reitor, Orlando Rodrigues, assinalaram o passo estratégico para a região. O executivo aprovou ainda a atualização de diplomas do ensino superior e a nova Lei da Ciência e Inovação.
O final do Conselho de Ministro a Sessão Solene de encerramento contou com os discursos do Primeiro Ministro Luís Montenegro e do Reitor da UPB Orlando Rodrigues.
