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PORTO: RUI MOREIRA DIZ QUE O ESTADO FALHOU EM MATÉRIA DE TOXICODEPENDÊNCIA

O presidente da Câmara do Porto defendeu hoje ser necessário alterar a lei relativa ao consumo de estupefacientes na via pública e destacou que o acampamento de toxicodependentes nas proximidades do bairro da Pasteleira “demonstra que o Estado falhou”.

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O presidente da Câmara do Porto defendeu hoje ser necessário alterar a lei relativa ao consumo de estupefacientes na via pública e destacou que o acampamento de toxicodependentes nas proximidades do bairro da Pasteleira “demonstra que o Estado falhou”.

“Estamos a viver num território em que se demonstra que o Estado falhou”, afirmou Rui Moreira.

Em declarações aos jornalistas, à margem de uma ação de limpeza levada a cabo esta tarde pela Polícia Municipal do Porto no acampamento associado ao consumo ao tráfico de droga localizado nas proximidades do bairro da Pasteleira, Moreira disse continuar sem se “conformar” com o consumo de estupefacientes no espaço público.

“Considero que é um atentado ao pudor, considero que os direitos das pessoas têm de ser prezados, assim como das crianças”, afirmou.

Defendendo que o Estado “falhou” no acompanhamento de uma situação que tem uma componente de saúde pública, social, mas também de tráfico de droga, Rui Moreira destacou a necessidade de se rever a lei do consumo.

“Não quero criminalizar o consumo de droga. Quero criminalizar o consumo de droga na via pública que tem consequências sobre as crianças, cidadãos, trabalhadores da câmara que têm de lidar todos os dias com matéria infetada”, afirmou.

O autarca independente salientou ainda que a realidade existente no acampamento montando no jardim do Fluvial são “danos colaterais” do tráfico de droga, situação que, disse, “tem sido permitida”.

Questionado sobre a resposta dada pela sala de consumo assistido, em funcionamento desde setembro de 2022, Rui Moreira considera que, se esta for uma resposta isolada do munícipio, terá de questionar “se de facto é uma resposta que vale a pena”.

“A questão fundamental é que se há quem pense que isso apenas faz e concentra esse fenómeno, e não há medidas idênticas pelo Estado e pelos municípios vizinhos, começo a questionar se de facto é uma resposta que vale a pena”, referiu.

Reforçando que o Estado, nesta matéria, é “um Estado ausente”, Rui Moreira sublinhou, no entanto, que a autarquia não pode “fechar os olhos”.

“Não vamos permitir que o Estado se desinteresse deste problema. As pessoas que vivem aqui também têm direitos (…). O Estado pode se ter desinteressado disto, mas eu não”, acrescentou.

Lembrando que a autarquia não tem competências na área da proteção e segurança, Rui Moreira pretende assegurar, contudo, “a tranquilidade dos cidadãos” nos espaços públicos da cidade.

“Estamos a falar de uma situação que não é tolerável e temos de fazer o que está ao nosso alcance”, acrescentou.

A ação de limpeza levada a cabo pela Policia Municipal do Porto inscreve-se noutras ações desenvolvidas naquele território desde 2020 e que resultaram em cerca de 10 mil operações municipais no espaço público.

De acordo com o presidente da câmara, nos últimos anos, foram recolhidas cerca de “400 toneladas de detritos ligadas ao consumo e tráfico de droga”.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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