O Tribunal Central Administrativo é claro em ‘conceder provimento ao presente recurso jurisdicional‘ do Varzim que contesta a decisão da LPF Liga Portuguesa de Futebol e do TAD que consideravam válida a inscrição e cumprimento de todos os pressupostos por parte do Leixões. O TCA entende o contrário, e com esta decisão o processo de licenciamento do leixões vai voltar à estaca zero arriscando a despromoção das competições profissionais em consequência dos incumprimentos já anteriormente noticiados.

O Varzim contestou a aceitação do Leixões Sport Clube Futebol SAD nas competições profissionais por considerar que não estavam reunidos os pressupostos exigíveis nas provas profissionais da Liga Portugal.  Os poveiros consideravam que estava em causa “práticas antirregulamentares”, denunciando “alegadas práticas antirregulamentares praticadas pela Leixões Sport Club — Futebol SAD no que respeita ao processo de licenciamento para as competições profissionais e ainda questões graves, relativamente ao controlo salarial no decorrer do ano de 2022”, disse o Varzim, em comunicado.

Também em 20-06-2022 a Rádio Regional dava conta de um conjunto de alegados incumprimentos do Leixões perante trabalhadores (inclui atletas, técnicos e/ou treinadores).

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O Leixões contestou publicamente rebatendo todas as acusações, mas certo é que a Liga decidiu retirar um ponto ao emblema de Matosinhos tal como também a Rádio Regional noticiou em 03-08-2022.

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Apesar da Liga Portugal ter considerado que o Leixões cumpria todos os pressupostos, certo é que o Varzim avançou para a justiça requerendo a rejeição da candidatura (do leixões) e consequentemente o regresso do emblema poveiro à segunda liga.

A Rádio Regional teve acesso ao processo e confirma que em 4 de Agosto de 2022 Liga e TAD decidiram, liminarmente, aceitar o Leixões nas provas profissionais, sem mais nem quaisquer outras diligências.

No processo constam documentos que efetivamente comprometem seriamente as aspirações do Leixões, e que o Varzim considera terem sido inexplicavelmente ignorados pela Liga e pelo TAD. Efetivamente entre muitas aparentes irregularidades, o comprimento de obrigações salariais parece estar envolto em sérios indícios de incumprimento.

Segundo a documentação apresentada pelo Leixões, não existirá prova documental do cumprimento dos pressupostos financeiros exigíveis à inscrição nas provas profissionais, razão pelo qual o Varzim acredita que esta decisão irá levar à ‘justa’ despromoção dos matosinhenses das provas profissionais.

Na decisão da passada sexta-feira pode ler-se “não se pode afirmar que o TAD dispunha de todos os elementos necessários à decisão (…) nem que se estava em presença de situação de suficiência da matéria de facto, isto é, o mesmo não dispunha de todos os elementos de facto“, ou seja, a decisão que validou a inscrição do Leixões nas competições profissionais não estava suportada em todos os elementos que permitissem uma decisão “madura”, nas palavras do Tribunal Central Administrativo.

Em suma, a decisão do Tribunal vem agora exigir que Liga e TAD verifiquem, adequadamente, o cumprimento dos pressupostos financeiros, e consequente anulando decisão anterior que considerava tais pressupostos cumpridos. Liga e Leixões ambos foram ainda condenados em custas processuais.

Sabe a Rádio Regional que também a autarquia, ainda que não assumidamente, se distanciou de toda e qualquer ligação ao clube ao colocar toda a sua participação no Leixões Sport Clube em hasta pública pelo valor de 1.000 euros.

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A Liga Portugal já tem conhecimento da decisão do tribunal e decidiu por enquanto não tomar posição.

O Leixões Futebol Clube não tomou posição a tempo útil desta notícia.

Vítor Fernandes

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