NACIONAL
RARÍSSIMAS: EX-PRESIDENTE ACUSADA DE ABUSO DE CONFIANÇA, BURLA E FALSIFICAÇÃO
A antiga presidente da associação Raríssimas Paula Brito da Costa foi acusada pelo Ministério Público de abuso de confiança e falsificação de documentos, imputando-lhe a apropriação indevida de mais de 100 mil euros da instituição.
A antiga presidente da associação Raríssimas Paula Brito da Costa foi acusada pelo Ministério Público de abuso de confiança e falsificação de documentos, imputando-lhe a apropriação indevida de mais de 100 mil euros da instituição.
De acordo com uma nota publicada na página oficial do Ministério Público (MP), a investigação, dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, concluiu que “o valor dos bens e serviços obtidos e as quantias recebidas a título de ajudas de custo/reembolso de despesas, traduzem-se num benefício ilegítimo de 102.663,54 euros, em prejuízo da IPSS [Instituição Particular de Solidariedade Social]”.
A nota refere que à antiga presidente da Raríssimas Paula Brito da Costa, “à data dos factos” cabia “a gestão corrente do património daquela associação e, de acordo com a acusação, utilizou os recursos financeiros da mesma como se fossem seus e em benefício pessoal”, o que, afirma o MP, “traduziu-se em três condutas distintas”.
A primeira “o uso do cartão de crédito da IPSS, entregue ao seu cuidado, para efetuar as mais diversas despesas de cariz pessoal”, a segunda “a solicitação de reembolso à IPSS — mediante a apresentação de faturas, muitas vezes com o seu próprio número de contribuinte — de despesas de caráter pessoal” justificadas como sendo feitas “em serviço e no interesse” da Raríssimas, e a terceira “determinar aos serviços administrativos da IPSS o pagamento mensal de deslocações que não eram devidas”.
Segundo o MP estas despesas de deslocação não eram devidas “quer por não terem, na sua maioria, sido realizadas, quer por não integrarem o conceito de deslocação em serviço ou por não terem sido realizadas em viatura própria mas sim da associação, e da federação da qual também era presidente”.
“Para justificar contabilisticamente tais pagamentos, entregava mensalmente “Boletins de Deslocações” dos quais fazia constar factos que não correspondiam à realidade”, explica ainda a nota.
A Raríssimas — Associação Nacional de Deficiências Mentais Raras, foi fundada em abril de 2002 e destina-se a apoiar pessoas com doenças raras. Em dezembro de 2017 uma reportagem na TVI denunciou irregularidades na gestão da associação.
O escândalo levou à demissão do então secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, e afastou a então presidente da associação, Paula Brito e Costa.
Em 2019, uma auditoria às contas de 2017 da Raríssimas, revelada em assembleia-geral da IPSS na qual foi apresentado o relatório e contas desse ano, apurou que Paula Brito e Costa devia à instituição cerca de 350 mil euros.
NACIONAL
EDUCAÇÃO: ESCOLAS ENCERRADAS DEVIDO À GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA
A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.
A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.
“Às 08:30 tínhamos a indicação de que há muitas escolas encerradas de norte a sul do país, mas ainda não temos dados concretos”, disse o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.
Sebastião Santana disse esperar uma grande adesão à greve também na saúde e nos serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças.
“Sabemos também que já há uma grande mobilização de trabalhadores que estão a deslocar-se para Lisboa para a jornada de luta para a concentração de hoje à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa”, disse, acrescentando que são esperados milhares de pessoas.
Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.
”No dia em que soubemos que a tutela da administração pública ia ficar no Ministério das Finanças entregámos o nosso caderno reivindicativo e até agora não tivemos qualquer resposta”, afirmou anteriormente à Lusa o dirigente sindical, referindo que uma das prioridades deste caderno é um aumento intercalar dos salários em pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, “porque os trabalhadores não podem ficar sem qualquer aumento até 2025”.
Sebastião Santana precisou ainda que se no final de outubro, aquando da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) havia razões para os trabalhadores fazerem greve, estas razões são agora ainda maiores porque “os problemas só se agudizaram”.
A par dos aumentos salariais, em que inclui a subida, durante o ano de 2024, para os 1.000 do salário mínimo no Estado, a Frente Comum reivindica ainda mudanças nas carreiras e no sistema de avaliação de desempenho, bem como de medidas de reforço dos serviços públicos.
Para Sebastião Santana, “nos serviços públicos o que se perspetiva é de abertura de portas ao setor privado” em setores como a saúde e a Segurança Social, ou seja, um “desfigurar absoluto da administração pública” que os trabalhadores não podem aceitar.
NACIONAL
MEIOS DE COMBATE PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS REFORÇADOS A PARTIR DE HOJE
Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
Este dispositivo vai estar no terreno entre esta quarta-feira e 31 de maio, e trata-se do primeiro reforço de meios do ano, no que é denominado “nível Bravo”.
Durante este período, vão estar disponíveis 11.293 operacionais que integram 2.517 equipas dos vários agentes presentes no terreno, além dos meios aéreos, que serão no máximo 34.
Os 11.293 operacionais das 2.517 equipas envolvidos no DECIR nas próximas duas semanas são elementos pertencentes aos bombeiros voluntários, Força Especial de Proteção Civil, militares da Guarda Nacional Republicana e elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, nomeadamente sapadores florestais e sapadores bombeiros florestais.
Em relação ao mesmo período do ano passado, estão envolvidos no DECIR mais 893 operacionais e número idêntico de meios aéreos.
Os meios de combate a incêndios voltarão a ser reforçados a 1 de junho, mas é entre julho e setembro, considerada a fase mais crítica, o período que mobiliza o maior dispositivo, estando este ano ao dispor 14.155 operacionais de 3.162 equipas e 3.173 viaturas, um ligeiro aumento em relação a 2023.
No entanto, a época considerada mais crítica em incêndios rurais vai contar este ano com 70 meios aéreos, menos dois do que em 2023, sendo os meios que não vão estar disponíveis no DECIR dois aviões ‘canadair’ devido às dificuldades no mercado.
A Força Aérea garante que os 70 meios aéreos para este ano estão todos contratualizados.
Este ano a aprovação e a apresentação do DECIR aconteceu quase em simultâneo ao primeiro reforço de meios do ano.
Na terça-feira, quando o dispositivo foi apresentado, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Duarte da Costa, considerou que o DECIR para 2024 é “estável e robusto”.
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