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BRAGANÇA: ACÓRDÃO DO JULGAMENTO DA MORTE DE LUÍS GIOVANI CONHECIDO HOJE

O Tribunal de Bragança marcou para hoje a leitura do acórdão do julgamento da morte do cabo-verdiano Luís Giovani, em que sete portugueses são acusados de homicídio qualificado.

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O Tribunal de Bragança marcou para hoje a leitura do acórdão do julgamento da morte do cabo-verdiano Luís Giovani, em que sete portugueses são acusados de homicídio qualificado.

A decisão do coletivo de juízes é conhecida dois anos depois do início do julgamento em que o Ministério Público, que deduziu a acusação, acabou por pedir, nas alegações finais, a condenação de apenas um dos arguidos, a pena nunca inferior a seis anos de prisão, ressalvando que não houve intensão de matar, nem a “selvajaria” inicialmente descrita.

O procurador concluiu que se tratou de um altercação entre um grupo de cabo-verdianos e um grupo de portugueses, “sem que se saiba quem bateu em quem” e que um dos portugueses, que admitiu ter um pau, terá atingido a vítima quando manuseava o mesmo na direção de outro cabo-verdiano.

As defesas insistem que se tratou de uma rixa e na dúvida sobre se a morte de Luís Giovani terá resultado de uma pancada ou de uma queda, reforçada pela autópsia que foi inconclusiva.

A leitura do acórdão já esteve marcada duas vezes, a primeira para setembro e foi adiada devido a alteração aos factos que levou a nova inquirição dos cabo-verdianos, e a segunda, para dezembro, também não ocorreu por problemas de saúde de um magistrado.

Os factos ocorreram na madrugada de 21 de dezembro de 2019, mas o caso só ganhou visibilidade depois da morte do jovem de 21 anos, 10 dias depois, a 01 de janeiro de 2020.

Luís Giovani tinha saído com mais três cabo-verdianos e, segundo a versão divulgada por amigos, “15 a 20 pessoas” terão feito uma “espera ao grupo” e agredido “com murros, pontapés, cintos, soqueiras e paus” a vítima mortal.

O caso motivou reações de entidades portuguesas e cabo-verdianas e manifestações e marchas contra a violência e o racismo, que as autoridades policiais descartaram desde o início do processo.

A 17 de janeiro de 2020 foram detidos cinco jovens portugueses e mais tarde, em junho, mais três, tendo ficado todos em prisão preventiva ou com pulseira eletrónica, alguns mais de um ano, acusados de homicídio qualificado consumado, em relação a Luís Giovani, e de homicídio na forma tentada, relativamente aos outros três cabo-verdianos.

Alguns dos arguidos pediram abertura de instrução e um deles foi retirado do processo, enquanto os restantes viram a acusação atenuada para ofensas à integridade física nas alegadas agressões aos outros três cabo-verdianos, que são ofendidos no processo e que, junto com a família de Giovani, reclamam uma indemnização de valor global superior a 300 mil euros.

Um dos cabo-verdianos que estava com Luís Giovani foi, entretanto condenado, noutro julgamento, por agressão a um português, um episódio que terá, alegadamente, desencadeado a rixa da madrugada de 21 de dezembro de 2019, mas que não consta do processo.

No banco dos réus estão sete homens de Bragança, na época dos factos, agora com idades entre os 24 e os 47 anos.

Segundo a acusação do Ministério Público, os factos remontam à madrugada de 21 de dezembro de 2019 quando elementos do grupo de cabo-verdianos se terão envolvido numa desavença com jovens de outro grupo de residentes em Bragança, num bar da cidade.

A escaramuça no bar ficou sanada, mas, segundo a acusação, terá sido iniciado um segundo episódio já na rua, a alguns metros, instigado pelos jovens cabo-verdianos.

Luís Giovani, que tinha chegado à região há pouco mais de um mês para estudar no politécnico, foi encontrado sozinho caído na rua e levado para o hospital de Bragança, tendo sido transferido para um hospital do Porto, onde morreu 10 dias depois.

“Como perderam o Giovani?” foi das perguntas mais repetidas pelo juiz-presidente aos amigos da vítima e que ficou por esclarecer.

O médico que assistiu o jovem na urgência do hospital de Bragança garantiu que este não apresentava mais nenhum ferimento no corpo, além do traumatismo na cabeça que lhe provocou a morte.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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