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BRAGANÇA: ACÓRDÃO DO JULGAMENTO DA MORTE DE LUÍS GIOVANI CONHECIDO HOJE

O Tribunal de Bragança marcou para hoje a leitura do acórdão do julgamento da morte do cabo-verdiano Luís Giovani, em que sete portugueses são acusados de homicídio qualificado.

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O Tribunal de Bragança marcou para hoje a leitura do acórdão do julgamento da morte do cabo-verdiano Luís Giovani, em que sete portugueses são acusados de homicídio qualificado.

A decisão do coletivo de juízes é conhecida dois anos depois do início do julgamento em que o Ministério Público, que deduziu a acusação, acabou por pedir, nas alegações finais, a condenação de apenas um dos arguidos, a pena nunca inferior a seis anos de prisão, ressalvando que não houve intensão de matar, nem a “selvajaria” inicialmente descrita.

O procurador concluiu que se tratou de um altercação entre um grupo de cabo-verdianos e um grupo de portugueses, “sem que se saiba quem bateu em quem” e que um dos portugueses, que admitiu ter um pau, terá atingido a vítima quando manuseava o mesmo na direção de outro cabo-verdiano.

As defesas insistem que se tratou de uma rixa e na dúvida sobre se a morte de Luís Giovani terá resultado de uma pancada ou de uma queda, reforçada pela autópsia que foi inconclusiva.

A leitura do acórdão já esteve marcada duas vezes, a primeira para setembro e foi adiada devido a alteração aos factos que levou a nova inquirição dos cabo-verdianos, e a segunda, para dezembro, também não ocorreu por problemas de saúde de um magistrado.

Os factos ocorreram na madrugada de 21 de dezembro de 2019, mas o caso só ganhou visibilidade depois da morte do jovem de 21 anos, 10 dias depois, a 01 de janeiro de 2020.

Luís Giovani tinha saído com mais três cabo-verdianos e, segundo a versão divulgada por amigos, “15 a 20 pessoas” terão feito uma “espera ao grupo” e agredido “com murros, pontapés, cintos, soqueiras e paus” a vítima mortal.

O caso motivou reações de entidades portuguesas e cabo-verdianas e manifestações e marchas contra a violência e o racismo, que as autoridades policiais descartaram desde o início do processo.

A 17 de janeiro de 2020 foram detidos cinco jovens portugueses e mais tarde, em junho, mais três, tendo ficado todos em prisão preventiva ou com pulseira eletrónica, alguns mais de um ano, acusados de homicídio qualificado consumado, em relação a Luís Giovani, e de homicídio na forma tentada, relativamente aos outros três cabo-verdianos.

Alguns dos arguidos pediram abertura de instrução e um deles foi retirado do processo, enquanto os restantes viram a acusação atenuada para ofensas à integridade física nas alegadas agressões aos outros três cabo-verdianos, que são ofendidos no processo e que, junto com a família de Giovani, reclamam uma indemnização de valor global superior a 300 mil euros.

Um dos cabo-verdianos que estava com Luís Giovani foi, entretanto condenado, noutro julgamento, por agressão a um português, um episódio que terá, alegadamente, desencadeado a rixa da madrugada de 21 de dezembro de 2019, mas que não consta do processo.

No banco dos réus estão sete homens de Bragança, na época dos factos, agora com idades entre os 24 e os 47 anos.

Segundo a acusação do Ministério Público, os factos remontam à madrugada de 21 de dezembro de 2019 quando elementos do grupo de cabo-verdianos se terão envolvido numa desavença com jovens de outro grupo de residentes em Bragança, num bar da cidade.

A escaramuça no bar ficou sanada, mas, segundo a acusação, terá sido iniciado um segundo episódio já na rua, a alguns metros, instigado pelos jovens cabo-verdianos.

Luís Giovani, que tinha chegado à região há pouco mais de um mês para estudar no politécnico, foi encontrado sozinho caído na rua e levado para o hospital de Bragança, tendo sido transferido para um hospital do Porto, onde morreu 10 dias depois.

“Como perderam o Giovani?” foi das perguntas mais repetidas pelo juiz-presidente aos amigos da vítima e que ficou por esclarecer.

O médico que assistiu o jovem na urgência do hospital de Bragança garantiu que este não apresentava mais nenhum ferimento no corpo, além do traumatismo na cabeça que lhe provocou a morte.

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PORTO: ASSOCIAÇÃO DE ALOJAMENTO LOCAL DENUNCIA FALTA DE “POLICIAMENTO EFICAZ”

A Associação Alojamento Local Porto e Norte (ALPN) considerou hoje que há “falta de presença e eficácia no policiamento” naquela cidade e alertou para as “consequências trágicas” do “aumento generalizado da violência” para o Turismo.

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A Associação Alojamento Local Porto e Norte (ALPN) considerou hoje que há “falta de presença e eficácia no policiamento” naquela cidade e alertou para as “consequências trágicas” do “aumento generalizado da violência” para o Turismo.

Numa carta dirigida à ministra da Administração Interna, a que a Lusa teve acesso, aquela identidade apela a Margarida Blasco que “não permita que ameaças à tranquilidade, à segurança e à liberdade de pessoas e bens, prossigam”.

Segundo a ALPN, as recentes notícias que “denunciam crimes, furtos, roubos, assaltos, violações e um aumento generalizado da violência, têm trazido para a sociedade civil um sentimento de insegurança no presente e sobre o que poderá acontecer no futuro próximo”.

Para a ALPN “existe falta de presença e, ou, eficácia no policiamento de toda a cidade [do Porto], mas principalmente nas zonas mais sensíveis e movimentadas, tendo já diversas entidades denunciado que é totalmente insuficiente e ineficaz no combate que é necessário e urgente levar a cabo no momento”.

Na missiva, a ALPN alerta que tem tomado conhecimento de “pessoas que têm receio de sair à rua porque já foram assaltadas, outras impedidas de se deslocarem livremente com medo de serem a próxima vítima, vários negócios vítimas de vandalismo e com receio de serem tomados de assalto” e “turistas que são espancados em plena luz do dia”.

Relata ainda “viaturas com vidros partidos que foram assaltadas a qualquer hora do dia ou da noite, assaltos a residências e até a espaços de acolhimento turístico, já para não falar do sentimento de medo na vida noturna na cidade que tem vindo a aumentar de há algum tempo a esta parte, sem que se vejam medidas de contenção efetiva”.

E continua: “Por tudo isto e porque não queremos esperar por situações ainda mais gravosas, entendemos ser necessário uma exigência mais vigorosa na tomada de medidas de contenção, à semelhança do que em outras alturas já foi executado, reforçando assim os meios necessários, humanos e técnicos, para o combate eficaz, para o cumprimento da ordem pública que se exige, para a salvaguarda de pessoas e bens, e dos direitos de segurança, liberdade e tranquilidade para todos”.

Aquela associação mostrou-se ainda disponível para contribuir para mitigar o problema, apresentando soluções.

“Estamos disponíveis, dentro da razoabilidade e proporcionalidade com que possamos contribuir, para que sejam adotadas medidas como o policiamento de proximidade, segurança e vigilância de ruas, recurso a guardas-noturnos, que possam surtir efeitos, mais ou menos imediatos, para o bem de todos”, termina.

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GUIMARÃES: FESTIVAL “ROCK NO RIO FEBRAS” ANUNCIA “THE LEGENDARY TIGERMAN”

O festival ‘Rock NO Rio Febras’ anunciou hoje ‘The Legendary Tigerman’ na edição deste ano, em 27 de julho, em Briteiros São Salvador, concelho de Guimarães, que marcará também a estreia em Portugal da banda britânica ‘The Subways’.

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O festival ‘Rock NO Rio Febras’ anunciou hoje ‘The Legendary Tigerman’ na edição deste ano, em 27 de julho, em Briteiros São Salvador, concelho de Guimarães, que marcará também a estreia em Portugal da banda britânica ‘The Subways’.

“De todos os grandes nomes da música mundial que insistentemente clamaram por uma vaga, anunciamos que ‘The Legendary Tigerman’ foi a nossa escolha para tornar o 27 de julho uma noite épica de rock, solidariedade e alegria contagiante”, refere a organização, em comunicado enviado à agência Lusa.

O pequeno festival de música, que se realiza nas margens do Rio Febras, atingiu dimensão nacional, em 2023, após o ‘Rock in Rio Lisboa’ notificar o ‘Rock in Rio Febras’ para mudar de nome, alegando uso indevido da marca e concorrência desleal, passando a designar-se ‘Rock NO Rio Febras’.

“Para nós, que atribuímos uma relevância maior aos nomes das coisas, ter o Lendário Homem Tigre em palco será especial, e sempre sem levar ninguém ao engano: ele é um homem, é lendário, e foi-nos dito em ‘off’, por fontes que não podemos revelar, que pode ser um tigre, nas circunstâncias certas. Cá o esperamos com todo o entusiasmo”, referem os organizadores que, em 2024, mantêm o sentido de humor revelado em 2023.

Além de Paulo Furtado, que adotou o nome artístico de ‘The Legendary Tigerman’, e do grupo britânico, a edição de 2024 contará com atuações de outras quatro bandas locais e regionais.

“Estamos certos de que ‘The Subways’ e ‘The Legendary Tigerman’ vão conseguir alcançar o mesmo nível de ‘Mustang’, ‘Sala 7’, ‘Zebra Libra’ e ‘Imploding Stars'”, vaticina a organização.

O cartaz para a edição de 2024, que “está fechado”, vai ter também a animação de vários DJs.

“A mítica discoteca ‘Batô’ [em Leça da Palmeira], quis também associar-se aos princípios de solidariedade e festa rija do Febras, e cedeu-nos os seus DJs Gulherme Estêvão e Jorge Vieira por 24 horas. Estamos imensamente gratos e vamos fazer de tudo para os devolver sãos e salvos – mas não fazemos promessas. A eles, juntam-se Les Dirty Two e Pedro Conde. Esperemos que ninguém fique chateado se forem ouvidas grandes malhas do rock, de várias gerações”, refere o comunicado.

A organização diz de que o recinto foi alargado, tendo “piso naturalmente relvado e parcialmente alcatifado”, pelo que não espera “que se ouça veja levantar poeira”.

“Os artistas sobem ao palco a partir das 16:00 num recinto envolto em sombra natural e banhado pelo rio mais famoso de Portugal, onde ficaremos, já se sabe, até à GNR chegar”, adiantam os organizadores.

À semelhança das duas edições anteriores, a entrada será gratuita, mas dependente da reserva de passe de acesso realizada no site do festival, disponível a partir das 12:00 de hoje.

O ‘Rock NO Rio Febras’ sublinha que o festival mantém o cariz social e solidário, lembrando que “todas as receitas (restauração e merchandising) revertem para a Casa do Povo de Briteiros — Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), que organiza o evento, e para as suas valências sociais”.

“A partir de 2024, teremos uma missão acrescida: contribuir para a construção de um Lar de Idosos, um projeto que terá início ainda este ano (para que os residentes possam ‘rockar’ noite dentro)”, anuncia o festival.

Na edição de 2023, a organização estimou que tenham passado pelo recinto situado junto ao rio Febras cerca de cinco mil de festivaleiros.

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